Correio Braziliense, n. 19260, 18/02/2016. Política, p. 5

Cunha perde no Supremo

Marcella Fernandes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso negou pedido para paralisar a tramitação do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. Ele indeferiu liminar do mandato de segurança apresentado na terça-feira por Marcelo Nobre, advogado do peemedebista no colegiado. Cunha pedia maior prazo para defesa e paralisação da representação até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisasse recurso sobre o caso, além de questionar acréscimos feitos ao processo.

“Não é possível antecipar que a Comissão de Constituição e Justiça não julgará em tempo adequado o recurso interposto pelo impetrante, que, segundo a própria inicial afirma, não tem efeito suspensivo”, afirmou Barroso na decisão, divulgada na noite de ontem. Ele também não considerou irregular a atuação do presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). “Não há comprovação de que a autoridade impetrada tenha cerceado a defesa do impetrante ou admitido novas acusações como ‘aditamentos’ alegadamente indevidos”, escreveu.

O terceiro relatório de admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara pode ser votado na próxima semana. O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), leu o parecer a favor da continuidade da representação na sessão de ontem do colegiado, mas como foi acatado pedido de vista, o texto só poderá ser apreciado daqui a dois dias úteis na Casa, contados a partir de quinta-feira. Os recursos foram apresentados pelos deputados Wellington Roberto (PR-PB) e Zé Geraldo (PT-PA).

Assim como no relatório apresentado em 15 de dezembro — e anulado por decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) —, Marcos Rogério sustentou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro e o fato de Cunha ter negado a existência de contas no exterior na CPI da Petrobras são suficientes para continuidade do processo. Ele também acrescentou elementos apresentados pelo PSol, autor da representação, com indícios de novas provas contra Cunha.

Durante a sessão de ontem também foram adotados outros procedimentos protelatórios. Em um deles, Wellington Roberto apresentou uma questão de ordem pelo impedimento do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), do cargo. Em 18 páginas, ele alega que Araújo não tem isenção para continuar atuando no caso por ter se demostrado favorável à punição de Cunha. De acordo com consultores legislativos, o pedido será analisado pelo próprio Conselho de Ética.

Foi travada ainda uma discussão sobre as recentes trocas na composição. Ontem, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) voltou ao posto que ocupava Paulinho da Força (SD-SP) após o titular se afastar em 2015 alegando motivos de saúde. Na terça-feira, a deputada Jozi Araújo (PTB-AP) passou a ocupar a vaga de Nilton Capixaba (PTB-RO), que havia substituído o titular Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Segundo consultores, a regra determina que o suplente assuma a titularidade e que o novo indicado vá para a reserva, o que não foi respeitado.

O Conselho de Ética quer apresentar hoje, por meio do advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, ex-integrante da diretoria da OAB, um mandado de segurança no STF para rever as decisões de Maranhão. Cunha rebateu as acusações de influenciar o Conselho de Ética e criticou a atuação de Araújo. “Ele que faz manobras de erros e fica se vitimizando. Ele tá em busca de holofote”, disse.

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Protesto no Salão Verde

 Um grupo com cerca de 70 manifestantes fez um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados contra a corrupção e a favor do impeachment Dilma Rousseff. Aos gritos de “fora PT” e “fora comunismo”, a manifestação foi organizada pelo movimento Avança Brasil e pela Associação Maçônica do Brasil, segundo os presentes. Eles criticaram episódios de desvio de recursos públicos e convocaram para manifestação contra Dilma na Avenida Paulista, em São Paulo, marcada para 13 de março. O ex-presidente Lula também foi alvo de críticas, com pedidos de “Lula na cadeia”.

Depois de formarem uma roda, um dos representantes fez diversas críticas ao governo Dilma e pediu a saída da petista. “Não vamos parar enquanto não transformarmos esse país em pátria e possamos viver com dignidade”, afirmou. O deputado Izalci (PSDB-DF)  participou do ato. “Ninguém aguenta mais esse governo que está aí que atua como quadrilha e saqueia em nome de um projeto de poder do país”, disse.

Diante do questionamento de pessoas ligadas ao PSDB sobre a conduta da oposição, o líder do partido na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA), divulgou uma nota em que reitera o apoio ao impeachment e critica a CPMF, mas se mostra favorável à discussão da reforma da previdência. “Faz parte da história do PSDB realizar mudanças estruturais e não vamos nos negar a discuti-las”, diz o texto.