Título: Fiscalização apertará o cerco
Autor: Tolentino, Lucas
Fonte: Correio Braziliense, 08/10/2011, Cidades, p. 29

Pelo menos 31% da frota local transita sem licenciamento. A partir de agora, o motorista flagrado sem a documentação terá o carro recolhido, sete pontos na carteira e multa de até R$ 191,54

Três em cada 10 veículos circulam em situação irregular pelo Distrito Federal. Os proprietários que não têm o licenciamento de 2011 podem começar a se preocupar. A partir de hoje, quem for pego sem o documento receberá multas de até R$ 191,54 e só conseguirá reaver o carro depois de regularizar a situação. Mas quem tentou ontem retirar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) encontrou filas enormes e muita dor de cabeça. No Departamento de Trânsito do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), a previsão de atendimento era de quatro horas, no fim da tarde.

Dos 1.306.264 veículos do DF, 406 mil devem algumas das taxas necessárias para trafegar em conformidade com a lei. O dado equivale a 31% da frota total da capital. O chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização do Detran, Helder Aphan, explica que o número é comum todos os anos. "Com o crescimento da frota, esse índice tende a aumentar", afirmou. Ainda assim, Helder ressalta que a quantidade de carros, motocicletas, caminhões e demais automóveis em situação ilegal pelas ruas do Distrito Federal é alta.

Por conta da greve dos funcionários dos Correios, que dura 26 dias, muitos proprietários não receberam o CRLV em casa. A alegação, no entanto, não será aceita. Quem for pego sem o documento será autuado em R$ 53,20 e terá o veículo retido até a apresentação do certificado, mesmo que já tenha quitado todas as taxas necessárias. Nesses casos, o mais indicado é deixar o carro na garagem e procurar um posto de atendimento do Na Hora ou do Detran (leia quadro) para retirar o comprovante de que o automóvel está em dia com as taxas cobradas.

A fiscalização começará de forma branda. De acordo com o chefe Helder Aphan, do Detran, as operações direcionadas exclusivamente ao licenciamento terão início daqui a pouco mais de uma semana. Mas, desde agora, o CRLV deste ano já será cobrado nas abordagens diárias do Detran e da Polícia Militar. "A fiscalização vai ser de rotina, no patrulhamento que ocorre todos os dias e em blitzes como as da lei seca. A partir do dia 17 deste mês, é que vão ser intensificadas as operações específicas do licenciamento", explicou Helder.

Tumulto Os postos de atendimento do Detran ficaram lotados de condutores em busca de regularização. A servidora pública Fernanda de Souza, 30 anos, afirmou ter pago as taxas há meses, mas não ter recebido o CRLV. Para descobrir o que houve, ela foi ontem à unidade do SIA no fim da tarde e encontrou um tumulto. "Havia uma diferença de 600 números entre a minha senha e a que estava sendo chamada. A atendente disse que, na verdade, haveria 200 pessoas na minha frente por conta da desistência. Mesmo assim, deu a previsão de três a quatro horas de espera", contou.

Apesar dos mutirões de emissão de CRLV realizados nos últimos fins de semana, a bagunça foi inevitável. A assessoria de imprensa do Detran alegou que a confusão aconteceu porque a maioria dos proprietários deixa a quitação dos débitos para a última hora. Fernanda, porém, afirmou estar em dia com as taxas. "Fiz todos os pagamentos na época. Pensei que o documento não tivesse chegado por causa da greve (dos Correios). Mas a atendente disse que ele nem foi postado", reclamou.

De janeiro a julho deste ano, 8.791 condutores foram autuados por falta de licenciamento. Além do pagamento de multas vencidas, o CRLV depende do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), do seguro obrigatório e da taxa de licenciamento.

Punição Considerado uma infração gravíssima, o ato de dirigir veículo não licenciado causa a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo até que a situação seja regularizada. O motorista que tiver quitado todos os débitos, mas não portar o CRLV no momento da fiscalização estará cometendo uma infração leve, será multado em R$ 53,20 e terá o veículo retido até a apresentação do documento.