-BRASÍLIA- A fixação de um teto para o gasto público tem potencial para aumentar o esforço fiscal em quase um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Esta é a conclusão de um levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e na experiência de quase 30 países que adotam algum tipo de mecanismo de contenção de despesas, como Estados Unidos, Espanha e Peru. Em entrevista exclusiva, o secretário de Política Econômica, Manoel Pires, afirmou ao GLOBO que essas economias apresentam, em média, um resultado primário 0,8 ponto percentual maior que as demais.

— Esses países, na média, melhoram o resultado fiscal em 0,8 ponto percentual. Se os países que não têm regra de gastos têm 2% do PIB de resultado fiscal, os que têm esses limites apresentam 2,8% do PIB — afirmou Pires.

Para o secretário, esse é um indicativo de que a trajetória fiscal brasileira terá ganhos com a proposta do governo de fixar um teto para os gastos públicos. Segundo Pires, isso não significa que a equipe econômica tenha deixado de lado as metas de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Na verdade, o que haverá será uma combinação de teto e meta, o que vai acelerar a trajetória de queda do endividamento, nos planos do governo.

— Eu tenho duas regras, está mais restrito. Como eu vou ter limite do gasto, quando a economia crescer mais e a receita crescer mais, eu não posso pegar essa parte da receita que cresceu e gastar mais. Eu tenho que manter o limite. O resultado primário aumenta nesse cenário — explicou.

OBJETIVO É SUPERÁVIT DE 2% DO PIB

A área econômica ainda está fechando os números do projeto que será apresentado ao Congresso, mas a ideia é que o teto fixado para os gastos fique abaixo do patamar atual, de 19,7% do PIB, e vá caindo anualmente. Na meta, o plano é fazer com que a reforma fiscal resulte em um superávit primário de 2% do PIB — e estabilize a dívida —, depois aumentar esse percentual de modo que o estoque comece a cair.

Pires também apresentou um estudo da SPE que mostra que a maior taxa de crescimento nos gastos públicos nos últimos anos ocorreu na rubrica “outras despesas correntes”, que inclui o auxílio do Tesouro à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), subsídios e subvenções, além do ressarcimento à Previdência devido à desoneração da folha das empresas. Essa conta subiu de 3,2% do PIB em 2012 para 5,4% do PIB em 2015.

Segundo o secretário, o governo atuou em todas as frentes para conter esses gastos, assim como tornou mais duras as regras para o pagamento de alguns benefícios trabalhistas e previdenciários. Houve mudanças, por exemplo, no seguro-desemprego. Só com isso, o governo conseguiu deixar de gastar R$ 10 bilhões.

— Essa despesa teria alcançado R$ 50 bilhões. Atacamos os itens de despesa que cresceram de forma estrutural. O que falta trabalhar mais? A Previdência. Não só a questão das pensões, mas de forma estrutural, na dinâmica de longo prazo, e fortalecer os instrumentos de gestão no controle da folha de pagamento — disse Pires.

Ele defendeu a ideia de fixar uma idade mínima para a aposentaria, como propõe a equipe econômica — alvo de críticas do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Segundo o secretário, a regra em vigor hoje, que combina idade e tempo de contribuição, faz com que as pessoas se aposentem muito jovens, com 58 anos, em média. Considerando apenas a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade média é de 54 anos. O argumento que sustenta essa regra é que as pessoas ingressam no mercado de trabalho muito cedo e, por isso, deveriam ter o benefício de se aposentar antes. No entanto, isso deve mudar:

— Acho que, no futuro, a tendência, com o aumento do grau de escolaridade da população, é que as pessoas entrem no mercado de trabalho cada vez mais tarde, e essa justificativa vai desaparecer gradativamente. Essa idade vai ficar mais próxima da experiência internacional.

EXPANSÃO DA ECONOMIA NO 2º SEMESTRE

Para o secretário, a economia tem condições de voltar a crescer no segundo semestre de 2016 e registrar expansão efetiva em 2017:

— Para este ano, os indicadores de confiança já apontam uma estabilização, o que indica, de certa forma, possibilidade de crescer no segundo semestre. E aí você consegue retomar a trajetória de recuperação, o que torna 2017 bastante factível de ter crescimento positivo.

Pires refuta tanto a avaliação dos economistas mais ortodoxos — que veem no ajuste fiscal a única forma de reconquistar a confiança do mercado — quanto daqueles que querem políticas anticíclicas para retomar o crescimento. Segundo o secretário, o que a equipe econômica está buscando é um meio termo:

— Tem muita gente que diz que, se não melhorar o fiscal, as expectativas não melhoram, e o crescimento não vem. Tem gente que diz exatamente o contrário, que tem de fazer política fiscal anticíclica e que isso vai melhorar o crescimento e gerar receita. Nosso diagnóstico é que as duas coisas são, de certa forma, relacionadas. Recuperar o fiscal e o crescimento são tarefas para fazer em conjunto.