Valor econômico, v. 16, n. 3959, 09/03/2016. Brasil, p. A5

Agenda econômica é esvaziada por crise política

Leandra Peres

Apesar do esforço para manter a aparência de normalidade, o clima nos corredores do Ministério da Fazenda é de desânimo e técnicos da equipe econômica reconhecem que da extensa pauta de reformas, apresentada pelo ministro Nelson Barbosa, a única que tem alguma chance de avançar no cenário político atual é a renegociação das dívidas estaduais com a União.

Já se preparando para um ano sem CPMF, o ministro pediu a revisão das alternativas de arrecadação para 2016 e um aumento do PIS/Cofins, que incide sobre a receita bruta, continua sendo a opção mais recomendada.

O ministro da Fazenda já afirmou que não pretende deixar a conta de R$ 13 bilhões da CPMF para ser resolvida no fim do ano. Pelo cronograma original do governo, a proposta de emenda constitucional estaria aprovada até maio e a cobrança iniciada em setembro. Como essa expectativa não se confirmará, a estratégia de Barbosa é tentar cobrir o buraco da CPMF em 2016 com outras receitas.

Um aumento do PIS/Cofins também precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas a medida pode entrar em vigor depois de cumprida uma noventena. As alíquotas hoje são de 3,65% ou 9,65% dependendo do regime de cálculo. Além disso, o governo federal entende que o impacto sobre preços e, portanto, sobre a inflação, é mais diluído que uma elevação da Cide sobrecombustíveis, que pode ser feita por decreto da presidente Dilma Rousseff.

A Cide tem um impacto direto no preço final da gasolina e diesel e seu efeito em cascata para setores como fretes e passagens de ônibus acaba magnificado. Além disso, os Estados já elevaram a tributação sobre o setor, o que deixa menos espaço para o governo federal. O PIS/Cofins, como incide sobre toda a receita da empresa, tem um impacto menos perceptível, já que aumentos de preços em alguns produtos podem compensar um aperto de margem em outros.

Uma das maiores preocupações na Fazenda hoje é a proposta de flexibilização da meta de superávit primário deste ano, que precisa ser reduzida em pelo menos R$ 60 bilhões. Com a renegociação das dívidas estaduais, o governo aumentará o valor do abatimento previsto da meta deste ano.

De acordo com técnicos do governo, a Fazenda não fixará um valor nominal para esse abatimento e pretende prever uma cláusula mais geral, que aumentará o déficit público na mesma proporção dos contratos de renegociação de dívidas que forem assinados em 2016.

O projeto com as alterações nas dívidas estaduais ficará pronto até o fim da semana e o compromisso da Fazenda com os governadores é que o texto seja encaminhado ao Congresso antes do fim do mês. No Palácio do Planalto, assim como na área econômica, a movimentação é para que os projetos e o cronograma estabelecido pelo governo em fevereiro sejam cumpridos."Parece autismo, mas tem que fazer as coisas. Pior é ficar paralisado", diz uma autoridade do governo.

A Fazenda pretende fazer com que as mudanças nas dívidas estaduais sejam incluídas no mesmo projeto que determina a criação de um teto de gastos para o setor público, mas a aprovação do limite de despesas, segundo avaliação interna, é um assunto tão espinhoso que só irá adiante se houver algum interesse da oposição, de olho na perspectiva de chegar ao poder na eventualidade de uma troca de governo.

A equipe econômica também sabe que enfrentará oposição dos próprios governadores dos Estados à proposta de renegociação das dívidas. Há pressão para que o desconto oferecido pela União seja maior e também desconforto de vários governadores com os novos conceitos de despesa com pessoal.

De acordo com técnicos que participam das discussões, todos os Estados ficarão desenquadrados nos limites de gasto com pessoal, especialmente porque a regra que está sendo construída pretende isolar os gastos de cada poder e os judiciários estaduais têm gastos elevados.

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União propõe 20% de desconto em parcela de dívida estadual

Fábio Pupo 

Edna Simão

O Ministério da Fazenda apresentou a governadores propostas adicionais em meio às discussões de renegociação de dívidas dos Estados com a União. O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, afirmou que foi oferecido um desconto nas parcelas a serem pagas nos próximos anos. Em troca, serão exigidas mais contrapartidas. O benefício, no entanto, deve ampliar o impacto fiscal no curto prazo.

De acordo com governadores, trata-se de um desconto de 20% nas parcelas mensais a serem pagas pelos Estados durante dois anos. O valor pode subir para 40% se o benefício durar apenas um ano. Mas Ladeira disse que os números ainda estão em discussão.

A medida traria alívio apenas de curto prazo, já que o valor descontado será redistribuído ao longo dos anos. "Não haverá perdão de dívidas. O montante a ser reduzido nas prestações de 2016 e 2017 será distribuído nas prestações seguintes, mantendo as condições originais", disse o secretário. Em contrapartida, os Estados que aceitarem o desconto não poderão contratar crédito de qualquer tipo durante o tempo em que estiverem desfrutando do benefício.

Ladeira afirmou que haverá impacto fiscal de curto prazo para a União decorrente da renegociação de dívidas com os Estados. Segundo ele, no entanto, o cálculo desse impacto vai ser divulgado somente no "momento oportuno" e não haverá perda fiscal para a União ao fim do processo. "Se no curto prazo há possível ampliação do espaço fiscal para os entes, esse espaço ao longo do tempo se anula. "

De acordo com a estimativa anterior do ministério na renegociação da dívida dos Estados (que inclui alongamento do prazo de pagamento, mas não o desconto das parcelas), o alívio para os Estados em 2016 poderia chegar a R$ 12 bilhões. No total, até 2018, o montante chegaria a R$ 37 bilhões.

De acordo com o secretário, apesar de a reunião ter sido com um grupo de governadores, a medida poderá ter adesão de qualquer Estado. Ele afirmou ainda que a proposta surgiu após manifestação dos representantes estaduais.

"Na sexta-feira, na conversa com os governadores, eles manifestaram preocupação em relação a problema de caixa de curto prazo. O ministério começou a analisar a possibilidade de uma proposta adicional, em especial para Estados com problema de curto prazo, de alívio de caixa", disse Ladeira.

Segundo o secretário, os governadores usaram a reunião para esclarecer dúvidas. "Tiramos todas as dúvidas possíveis na reunião. A ideia do Ministério da Fazenda é encaminhar mais rápido possível a proposta ao Congresso."

No Rio Grande do Sul, o impacto da renegociação nas parcelas a serem pagas seria de R$ 120 milhões ao mês durante dois anos. Para representantes do Estado, isso está aquém das necessidades "O governador vai liderar esse processo de discussão e devemos ter nos próximos dias uma conversa com a Fazenda", afirmou o secretário da Fazenda do Estado, Giovani Feltes. Deacordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), "o governo federal não está abrindo mão de nenhum centavo" e cada Estado vai avaliar a proposta. "Mas é importante destacar o esforço do Ministério da Fazenda", disse.