Vandson Lima
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por aclamação, a indicação de Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a presidência do colegiado até o início de 2017. Ela substitui o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que renunciou ao cargo para preparar sua defesa no processo contra ele no Conselho de Ética da Casa, que pode cassar seu mandato.
Gleisi é a primeira mulher a comandar os trabalhos da CAE, uma das mais importantes comissões do Congresso Nacional. Pela regra de proporcionalidade das bancadas, cabia ao PT indicar o nome a presidir a CAE, mas os demais partidos que do colegiado tinham de referendar a escolha, o que ocorreu.
Em um gesto para diminuir as resistências ao seu nome, a senadora se comprometeu a não utilizar o cargo para defender posições e projetos na CAE.
"Todos conhecem a minha posição em relação ao governo e aos principais temas em debate no país. Porém, quero afirmar meu compromisso de, sempre que entender necessário defender minhas posições, farei fora desta presidência", garantiu a senadora. "Aqui procurarei agir para que todos possam colaborar, que os projetos sejam discutidos e apreciados, independente da posição que eu assumo como integrante da base do governo. Na condição de presidente da CAE, vou atuar como mediadora", continuou.
Após a eleição, o colegiado aprovou convite para que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, participe de uma audiência pública para falar da crise econômica, com foco nas dificuldades enfrentadas pelos Estados e na retomada da concessão de empréstimos externos a Estados e municípios. Segundo Gleisi, Barbosa já comunicou que comparecerá ao evento, sugerindo as datas de 29 de março ou 5 de abril, a depender de uma agenda internacional do ministro que está para ser definida.
O PMDB tinha ressalvas à indicação de Gleisi por ela ser defensora de medidas econômicas às quais à sigla é contrária, como aumentar a taxação dos mais ricos e retirar benefícios fiscais concedidos a empresas e instituições financeiras. No ano passado, por exemplo, como relatora da Medida Provisória (MP) 675, a senadora tentou emplacar uma elevação à tributação dos bancos - a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido - de 15% para 23%, maior inclusive do que o contido originalmente na proposta, quechegava a 20%. Além disso, tentou inserir uma mudança que previa o fim da dedutibilidade da distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio (JCP).
Nos dois casos, teve de recuar diante da pressão do PMDB, que ameaçou se mobilizar para derrubar toda a proposta. A CSLL ficou em 20%, valendo apenas até 2018, quando retornará ao patamar anterior, e o fim da JCP foi retirado integralmente da MP.