Cunha recorre ao Supremo

Em mais uma tentativa de ganhar tempo no Conselho de Ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o prazo de defesa. O advogado que o representa no colegiado, Marcelo Nobre, entrou com um mandado de segurança ontem para que o STF suspenda a tramitação da representação no Conselho até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) julgue um recurso apresentado por Cunha em dezembro.

O questionamento casa com a estratégia do peemedebista de congelar as comissões permanentes até que o STF julgue os recursos do rito do impeachment. Como a expectativa da oposição é que o plenário discuta os embargos de declaração apresentados pela Câmara em meados de março, a CCJ só deve voltar a funcionar nesta data. Cunha nega que seja mais uma manobra protelatória. “Lá (no Conselho) tem um gesto continuado de errar com o objetivo de ficar na mídia e tentar me desgastar e ganhar holofote’, criticou.

Nobre também pede um prazo de 10 dias desde a notificação após a troca do relator para que a defesa se manifeste. Decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), em dezembro, substituiu o deputado Fausto Pinato (PSB-SP) pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), atrasando o processo. O advogado alega que a defesa tinha direito de se manifestar novamente, mas o código do Conselho não tem essa previsão.

A peça questiona ainda acréscimos apresentados pelo PSol e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) ao processo por quebra de decoro. Nobre alega que o texto do partido teria de ter passado pela Mesa e o da parlamentar pela Corregedoria da Casa antes de irem para o Conselho. Esse argumento é contestado pela cúpula do colegiado. “Ou se transforma em nova representação ou entram nesta representação e ela volta ao seu início”, afirmou o advogado.

No ajuntamento apresentado pelo PSol, constam indícios de novas contas na Suíça de Cunha e informações da delação premiada do lobista Fernando Soares sobre o envolvimento do deputado no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. Marcos Rogério incluirá o conteúdo no novo parecer que apresenta em sessão marcada para hoje à tarde.

A cúpula do Conselho quer entrar com um mandado de segurança no STF para anular as decisões de Maranhão, mas encontra dificuldades em achar um advogado. Os que trabalham no colegiado se recusaram a assinar a peça. Nos bastidores, os envolvidos falam que os servidores temem retaliação de Cunha. Se o Supremo anular a interferência de Maranhão, Marcos Rogério apresentará apenas um aditamento, uma vez que voltaria a valer o relatório apresentado por ele e aprovado em 15 de dezembro.

Em uma ação articulada pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), aliado de Cunha, o Conselho teve duas trocas nos últimos dias. Saiu o deputado Arnaldo de Sá Faria de Sá (PTB-SP), que votou contra Cunha, e entrou a deputada Jozi Araújo (PTB-AM), que tende a ser favorável ao peemedebista. “Escárnio, vergonha, sem-vergonhice política”, criticou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

Notificado na Câmara

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado na manhã de ontem do pedido de afastamento dele do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot argumenta que Cunha utiliza a função para obstruir as investigações da Operação Lava-Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Casa. A OAB também recomendou o afastamento do peemedebista.