O Estado de São Paulo, n. 44.685, 20/02/2016. Política, p. A4
Ministro do STF tira da prisão senador Delcídio, que poderá retomar mandato
Por: Beatriz Bulla / Gustavo Aguiar / Julia Lindner
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, revogou ontem a prisão preventiva do senador e ex - líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (ele está com a filiação partidária ao PT suspensa), detido desde novembro do ano passado por tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o parlamentar pode voltar a frequentar o Senado e reassumir seu lugar na Casa. Por volta das 20h30, o senador deixou o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal, onde estava preso.
A prisão de Delcídio foi embasada por gravações feitas pelo filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró nas quais o senador aparece negociando o silêncio do ex-dirigente da estatal.
Nas conversas gravadas, Delcídio sugere uma rota de fuga a Cerveró e oferece dinheiro à família do ex-diretor para não ser mencionado na delação premiada.
Pela tentativa de obstruir as investigações criminais, Delcídio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo.
Desde dezembro, quando Delcídio contratou para sua defesa um criminalista especialista em delação premiada,a possibilidade de um acordo com o Ministério Público passou a ser alvo de discussões no governo e entre defensores de outros investigados.A defesa do senador nega que ele fará delação.
A decisão de Zavascki para revogar a prisão preventiva quase três meses após a detenção atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República e a pedido da defesa do senador. O ministro considerou que o “quadro fático”mudou, considerando que o acordo de delação que Delcídio tentava evitar, de Nestor Cerveró, já foi celebrado.
O advogado de Delcídio, Maurício Silva Leite, disse que “a decisão do ministro Teori garante ao senador a possibilidade de exercer a sua defesa com maior amplitude e, principalmente, privilegia a presunção da inocência prevista na Constituição”.
Restrições. Delcídio terá de obedecer a restrições, como o dever de recolhimento domiciliar à noite e aos fins de semana, o comparecimento quinzenal em juízo e a proibição de deixar o País, tendo de entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.
Ele também não poderá manter contato com os demais denunciados por tentativa de atrapalhar as apurações – seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira, o antigo advogado de Cerveró Edson Ribeiro e o ex-banqueiro André Esteves. Todos foram acusados pela Procuradoria. A decisão para revogação da prisão e determinação de recolhimento domiciliar também se aplicam a Ferreira.
RESTRIÇÕES IMPOSTAS POR TEORI
1.Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, enquanto no exercício do mandato de senador.
Caso licenciado ou afastado do cargo, deverá permanecer em recolhimento domiciliar integral até demonstração de ocupação lícita.
2.Comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização.
3.Obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado.
4.Proibição de manter contato com os demais investigados pela tentativa de obstrução das investigações, por qualquer meio, entre eles seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o ex-banqueiro André Esteves.
Não há restrição para contato com qualquer réu ou investigado na Operação Lava Jato.
5.Proibição de deixar o País, devendo entregar o passaporte em 48 horas.
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Por: Vera Rosa
O senador Delcídio Amaral (MS) chorou muito ontem ao saber que o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki havia revogado sua prisão. Ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio ficou detido durante 86 dias, sob acusação de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.Na prisão, ele leu a Bíblia e vários livros.
O último foi Jerusalém – A Biografia, de Simon Sebag Montefiore. Antes, devorou Ron Wood – A autobiografia de um Rolling Stone e A Origem do Estado Islâmico, de Patrick Cockburn.
Da rotina frenética de um homem que participou das principais negociações políticas do governo e tinha livre acesso ao gabinete presidencial, Delcídio foi abandonado até mesmo por seu partido, o PT, que deve expulsá-lo em breve.
O PT não agiu da mesma forma com o ex-ministro José Dirceu nem com o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, presos pela Lava Jato. Delcídio nunca foi considerado pela cúpula como petista de carteirinha.
Filiado ao PT em 2001, depois de comandar a diretoria de Gás da Petrobrás no fim do governo Fernando Henrique, o senador presidiu a CPI dos Correios. Foi nessa época, em 2005, que ele se indispôs com o PT e o Planalto, ao admitir que o mensalão existiu. Aos poucos, porém, se reaproximou do ex-presidente Lula.
Delcídio passou recluso o aniversário dele – de 61 anos, completados no último dia 8 –, o da mulher, Maika, e também o das duas filhas, além das festas de Natal e ano-novo.
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Denúncia contra Cunha é liberada e a que envolve Renan sai da pauta
Por: Beatriz Bulla / Gustavo Aguiar
O ministro Teori Zavascki liberou ontem a denúncia contra o presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para julgamento do plenário no Supremo Tribunal Federal. Ontem também, o ministro Edson Fachin tirou da pauta da Corte a acusação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL). As duas decisões afastam as preocupações do Planalto sobre o avanço simultâneo dos dois processos, que envolvem o deputado que é o principal rival da presidente Dilma Rousseff no Congresso e o senador que tem sido seu maior aliado. Zavascki encaminhou ao plenário a denúncia em que Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do parlamentar precisa ser oficialmente notificada para que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, inclua o processo na pauta e o julgamento seja definitivamente marcado. As investigações apontam que o peemedebista recebeu US$ 5 milhões de propina para viabilizar contratos de construção de navios-sonda para a Petrobrás com o estaleiro Samsung. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a empresa transferiu mais de US$ 40 milhões para o lobista Júlio Camargo,que repassou parte dos recursos a outras contas no exterior. Entre os beneficiados com a propina estava Cunha, que também é investigado no Supremo por suspeita de manter contas ilegais na Suíça. Ele nega envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás. Renan, também investigado pela Lava Jato, mas que foi denunciado com base em um escândalo que está sob apuração desde 2007, ganhou mais tempo até ser julgado. Fachin, relator do caso, acatou um argumento da defesa do presidente do Senado alegando haver uma falha processual que pode afetar a análise da denúncia pelo plenário do Supremo. Para evitar nulidades, Fachin retirou o caso de pauta e encaminhou os argumentos da defesa para parecer da Procuradoria-Geral. Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ele é suspeito de receber propina da Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso,com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. O senador nega a acusação. / G.A. e B.B.
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Por: Beatriz Bulla
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, arquivou ontem trecho de delação premiada que mencionava o senador Aécio Neves (PSDBMG) como suposto destinatário de repasses no âmbito do esquema de corrupção na Petrobrás.
Zavascki acolheu na decisão solicitação da Procuradoria-Geral da República.
Em delação, um dos responsáveis por repasses de valores a mando do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, disse ter entregue R$ 300 mil a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro que teriam como destino final o senador tucano.
Na manifestação ao Supremo, a Procuradoria destaca que o primeiro depoimento de Ceará, no qual ele cita o nome de Aécio, foi colhido em julho de 2015,mas que novos depoimentos posteriores do doleiro Alberto Youssef e do dono da UTC, Ricardo Pessoa, desmentiram a versão. Em setembro, Youssef prestou depoimento no qual negou ter falado sobre entrega de valores a Aécio.
Pessoa negou que a empresa tenha repassado valores em espécie para Aécio. Segundo o empreiteiro, o diretor para quem Ceará fez entrega de valores no Rio “não sabia quem eram os destinatários finais dos valores que lhe eram entregues”.
“Como se vê,os elementos indicativos iniciais não se confirmaram com a oitiva especialmente do colaborador Ricardo Ribeiro Pessoa, na medida em que ele foi peremptório que não entregou valores espúrios,direta ou indiretamente, para o senador Aécio Neves. Esta circunstância impõe que se arquive o presente expediente, diante da não confirmação de dados mínimos que autorizem o prosseguimento da apuração em sede própria de inquérito”, escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na manifestação ao STF.
Youssef,em delação,afirmou que o ex-deputado José Janene (PP-PR) – mentor do esquema de propinas na Petrobrás e morto em 2010– lhe contou que “dividia diretoria de Furnas (subsidiária da Eletrobrás vinculada ao Ministério de Minas e Energia) com o então deputado na época Aécio Neves”.
Ao analisar o caso, o ministro Teori Zavascki apontou que é “irrecusável” pela jurisprudência do Supremo o arquivamento de peças de informações criminais quando fundadas na “ausência de elementos” que permitam ao procurador-geral da República formar sua opinião.
Em nota, Aécio destacou que a decisão “desmascara mais uma torpe tentativa de envolver nomes da oposição no mar de lama que envolve o PT e o governo e que a Lava Jato tem mostrado ao País”. / B.B.