Valor econômico, v. 16, n. 3965, 17/03/2016. Política, p. A10

Supremo nega recursos da Câmara e decide manter rito do impeachment

Carolina Oms

Bruno Peres

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira o rito aprovado pelo Supremo em dezembro e negou os embargos apresentados pela Câmara - um tipo de recurso que serve para elucidar omissões, dúvidas e imprecisões de uma decisão judicial.

O ministro relator, Roberto Barroso, afirmou que os questionamentos quanto ao papel do Senado e à impossibilidade de chapa avulsa são tentativas de rediscutir a decisão do STF. Ele afirmou que inexiste contradição, omissão ou obscuridade e disse que os ministros votaram "de forma clara, coerente e fundamentada".

Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator e também rejeitaram os embargos da Câmara.

Os embargos apresentados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendiam a votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo de impeachment. Segundo Cunha, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Em dezembro do ano passado, o Supremo invalidou a eleição da chapa avulsa e feita por voto secreto para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo. À época, a maioria dos ministros determinou que o procedimento deve ser aberto e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não por chapa alternativa.

O ministro Dias Toffoli divergiu ao avaliar é uma contradição "aberrante" que a eleição para os membros da comissão do impeachment seja feita por indicação. "Estamos subtraindo a vontade popular e tirando dos parlamentares o direito de votar, transformando eleição numa indicação de líderes partidários", disse ele.

Para o ministro Toffoli, se há uma eleição não faz sentido vedar a chapa avulsa no processo de composição da comissão especial do impeachment. Ele também defende que as eleições sejam secretas. "Para serem livres, devem ser secretas", disse. O ministro também discordou do papel atribuído ao Senado pelo STF. Ele defende que o Senado não poderia se recusar a instaurar o processo de impeachment, se este for aprovado pela Câmara.

Gilmar Mendes acompanhou Toffoli e foi favorável aos embargos apresentados por Eduardo Cunha. Como já havia defendido em dezembro, ele reiterou que é a favor de chapas avulsas para eleição da comissão de impeachment. Mendes chamou a decisão do STF sobre o rito de "colcha de retalhos" e disse que ela é um "balão de oxigênio dado por corte judicial" a um governo que precisa de força politica.

Para a maioria dos ministros, no entanto, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo, e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não por chapa alternativa.

________________________________________________________________________________________________________

PT espera ter maioria dos integrantes da comissão

Thiago Resende

Raphael Di Cunto

Cálculo de lideranças petistas - feito antes da divulgação de áudios com conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que comprometeriam ainda mais a situação do governo - aponta a possibilidade de o Palácio do Planalto conseguir maioria na comissão especial que será instalada hoje para analisar o impeachment, mesmo com a indicação de dissidentes da base aliada.

O levantamento do PT considera ser possível obter cerca de cinco integrantes governistas a mais que deputados da oposição com cadeira na comissão. A maioria permitiria eleger um presidente e relatores favoráveis a Dilma, controlando os documentos e convocações que o grupo fará. A comissão elaborará parecer sobre se a presidente cometeu crime de responsabilidade.

PMDB, PP, PSD, PTB e PTN devem guardar parte de suas vagas para parlamentares da oposição que defendem o rompimento com o PT, mas em número suficiente para garantir a maioria governista - que está cada vez menor após o rompimento anunciado ontem pelo PRB e seus dois votos na comissão.

Nas contas dos petistas, foi considerado que todos os membros a serem nomeados pelo PT, PCdoB, PDT, PR, Rede e PSOL vão opinar pelo arquivamento do pedido de impeachment. O Rede, partido da ex-senadora Marina Silva que terá direito a uma vaga, contudo, caminha cada vez mais para uma posição pró-impeachment - hoje a legenda defende a realização de novas eleições. "Base você tem hoje e pode não ter amanhã", reconheceu um petista após a divulgação do áudio.

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de confirmar a anulação da sessão ocorrida no fim do ano, quando apenas deputados de oposição foram eleitos, os líderes decidiram ontem, em reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abrir as indicações para as vagas da comissão até às 12h, com a eleição realizada em seguida. A posse dos integrantes será às 17h, com a eleição do presidente e relator. O governo ainda não definiu os nomes para os cargos. A oposição estudava concorrer com Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) para a presidência e Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a relatoria.

Contudo, o PTN, partido que saiu de quatro deputados federais para 14 por conta da janela para troca de partido, que se encerra amanhã, pretende questionar no STF a distribuição das vagas na comissão, o que poderia atrasar a instalação. "Se as comissões vão ser construídas sob a nova realidade da Câmara, a do impeachment precisa ser também", afirmou o deputado Aluisio Mendes (PTN-MA).

Cunha diz, porém, que a distribuição das vagas ocorrerá de acordo com o tamanho das siglas na data da leitura do pedido, em dezembro. Os líderes acertaram que DEM e PP ganham mais uma vaga cada, o que equilibra votos pró e contra o impeachment, porque o PMN perdeu uma vaga e o PTC não tem mais deputado.

O presidente da Câmara afirmou ontem, na reunião com parlamentares, que a comissão poderá requisitar as gravações de Dilma e Lula grampeadas pela Polícia Federal para incluir no processo de impeachment, segundo o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

Apesar da disputa pela maioria na comissão, a votação definitiva será apenas no plenário, onde é necessário o apoio de 342 deputados a favor do impeachment para abrir o processo contra Dilma, independentemente do conteúdo do relatório.  A manifestação de domingo e as recentes revelações contra o governo fizeram crescer o apoio ao afastamento de Dilma dentro da base. O Valor ouviu de deputados de partidos aliados ao governo (PMDB, PSD, PP e PR) que até o fim do ano eram completamente contrários ao impeachment ou estavam indecisos, que seus votos "viraram". Um deles chegou a pedir ao líder do PMDB que não o indicasse para a comissão. "Estou indeciso e a pressão é grande, melhor não me escolher porque não garanto que vou votar contra", disse.