Valor econômico, v. 16, n. 3967, 21/03/2016. Política, p. A2

Fazenda 'perde a pressa' e deixa para fórum tarefa de alterar Previdência

Edna Simão

Com o agravamento da crise política, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reviu sua estratégia e abandonou o compromisso de encaminhar a reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional no mês que vem. O entendimento agora é terminar as discussões sobre mudanças nas regras de aposentadorias e pensões no Fórum Nacional de Previdência Social, o que está previsto para 8 de abril, para depois decidir quando a proposta será enviada ao Parlamento.

Isso não quer dizer que a equipe econômica desistiu da reforma. Mas a equipe da Fazenda estava praticamente sozinha na defesa do encaminhamento do projeto em abril. A avaliação é que, com as resistências do PT e das centrais e a deterioração do quadro político com possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff, não é o momento para lidar com uma reforma tão polêmica. Além do que, as propostas que vêm sendo encaminhadas pelo Executivo não têm tido sucesso no parlamento. Portanto,é melhor aguardar para saber como estará o clima no Congresso em abril e, a partir daí, definir o "timing" de envio da proposta.

Enquanto isso, a equipe do Ministério da Fazenda está centralizando as atenções para os projetos que podem dar um alento à economia brasileira como, por exemplo, a de alongamento, por 20 anos, de dívidas dos Estados com a União e de reforma fiscal de longo prazo que prevê um teto de gastos públicos, sem contar a mudança da meta de superávit primário deste ano para permitir um déficit nas contas públicas de R$ 60,2 bilhões.

Há expectativa que o projeto de lei complementar com essas medidas seja feitas no decorrer dessa semana, não sendo descartada a possibilidade de ocorrer ainda nesta segunda-feira. Como antecipou o Valor, no PLC, o governo vai propor a criação das reservas bancárias excedentes remuneradas, como um novo instrumento de política monetária para o Banco Central administrar a liquidez da economia.

A avaliação na equipe econômica é que o cenário é preocupante e difícil, mas é preciso continuar pensando em medidas para tentar melhorar o desempenho da economia brasileira e mostrar que o governo não está parado.

Com um Orçamento engessado, a reforma da Previdência Social continua sendo considerada fundamental para a redução dos gastos públicos. As mudanças das regras de concessão de aposentadorias e pensões no país não teriam um efeito de curto prazo. Porém, daria uma sinalização para analistas e investidores que o país está fazendo reformas para garantir o equilíbrio das contas públicas no longo prazo. Segundo estimativas da equipe econômica, o déficit do INSS deve atingir a marca de R$ 129,6 bilhões neste ano ante R$ 85,818 bilhões de 2015.

Dentre as principais mudanças defendidas pela equipe econômica está a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de, pelo menos, 65 anos, média praticada em países da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A adoção de uma idade mínima é uma das principais resistências das centrais sindicais e do PT, que consideram que a medida pode prejudicar os trabalhadores mais pobres.

Essa ideia, no entanto, vem sendo rebatida, pois os jovens estão demorando cada vez mais para entrar no mercado de trabalho. Para diminuir as divergências, a equipe econômica pensa até em criar um "bônus" ou seja um acréscimo no valor da aposentadoria para diferenciar os trabalhadores com 65 anos e diferentes períodos de contribuição previdenciária.

Na primeira reunião do Fórum de Previdência Social ficou acertado sete temas de debate para reformulação das regras de concessão de aposentadoria: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social; diferença entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural; regimes próprios de previdência e convergência dos sistemas previdenciários. A equipe econômica defende ainda a convergência de regimes previdência como se pretende fazer com o do INSS e os servidores públicos.

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Setor de serviços encolhe e perde R$ 13 bi em SP

Eduardo Belo

A falta de perspectiva para desatar o nó político e a ausência de sinais concretos de recuperação na economia devem manter o quadro de recuo do setor de serviços em 2016 em proporção semelhante à observada no ano passado. Uma nova pesquisa desenvolvida pela Federação do Comércio e Serviços do Estado de São Paulo com base no faturamento real dos serviços na cidade de São Paulo indica que em 2015 o setor encolheu 2,8%. Em dezembro, a queda foi de 4,8% em relação ao mesmo mês de 2014.

A perda de receita no setor em um ano foi de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, estima o departamento econômico da Fecomercio SP. A capital paulista representa 20% de todo o faturamento de serviços no país, estima a entidade. Junto com a queda do comércio (3,6% em 2015), a perda para a economia da cidade em um ano é de cerca de R$ 13 bilhões. O comércio paulistano representa 10% do volume nacional.

Feita com base na receita de Imposto sobre Serviços (ISS) da prefeitura paulistana, a pesquisa é um indicador mais seguro que levantamentos baseados em entrevistas, defende Vitor França, assessor econômico da Fecomercio SP. O resultado da pesquisa corrobora a queda apurada em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. "O resultado não surpreendeu", diz França. "Não tinha como esperar nada muito diferente depois do dado de queda de 3,6% em volume de serviços detectada pelo IBGE no ano passado." Para ele, a curva geral indica nova queda intensa este ano.

Para França, o cenário de aumento do desemprego e a manutenção do enxugamento de custos pelas empresas deve reduzir o faturamento dos serviços tanto no segmento familiar quando no corporativo. O economista diz que já foi possível detectar um movimento de corte de custos nas empresas até mesmo em áreas importantes como contabilidade e advocacia. O segmento de serviços jurídicos, econômicos e técnico-administrativos recuou 1,3% em 2015. Também houve corte importante nos gastos commercadologia e comunicação - com forte corte em publicidade e marketing. O segmento recuou 8,8%.

As quedas mais intensas estão ligadas ao mercado imobiliário. Construção civil registrou a segunda maior queda do ano, com 16%. A primeira ficou com serviços técnico-científicos: recuo de 18,7%. Nesse segmento estão concentrados serviços de engenharia, arquitetura e outros ligados ao ramo imobiliário. O mesmo se deu em agenciamento, corretagem e intermediação (baixa de 5,5%), que absorve, entre outros, corretores de imóveis.

Mesmo com o bom desempenho do setor bancário frente aos demais ramos da economia, segmentos como o de seguros vêm apresentando queda de demanda. Isso resultou em baixa de 5,7% nos serviços financeiros - um dos maiores pesos da economia paulistana - em 2015. A perda no também importante setor de turismo foi de 6%.

Até educação sofreu baixa (1%). De acordo com França, as famílias paulistanas vivem uma tendência de substituir a escola privada pela pública no ensino fundamental e médio de evasão pura e simples no ensino superior pago, na qual o financiamento educacional ficou mais difícil no ano passado.

Das 13 áreas em que a pesquisa se divide, 11 sofreram quedas em 2015. As duas exceções têm explicações bastante claras. Em saúde, houve alta de 2,8% no ano. Uma explicação possível, segundo França, é o fato de tratar-se de um serviço essencial e praticamente não adiável, explica França.

O dado coincide com o de vendas de farmácias e perfumarias, um dos poucos a crescer (3,1%) em 2015, conforme pesquisa da própria Fecomercio. Incluído nesse segmento estão os planos de saúde, que mantiveram a demanda.

O outro crescimento se deu entre as empresas inscritas no Simples, com 10,4% de aumento, mas houve aumento da base de tributação do programa, que no ano passado absorveu 500 mil empresas graças à mudança de critérios que permitiu o ingresso de novas atividades no sistema simplificado. O segmento reúne empresas de diferentes segmentos em serviços e não é possível distingui-las por ramo de atividade.

A pesquisa da Fecomercio passa a ser divulgada mensalmente.