Valor econômico, v. 16, n. 3967, 21/03/2016. Brasil, p. A3

Queda livre da arrecadação dificulta cumprir meta deste ano

Ribamar Oliveira

A recessão econômica continua fazendo um enorme estrago na receita da União. Quase todos os tributos apresentaram queda real expressiva em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado. As exceções foram o Imposto Territorial Rural, que tem arrecadação inexpressiva, e a Cide sobre combustíveis, que estava com alíquotas zeradas nos primeiros meses de 2015.

A receita muito fraca aponta para a grande dificuldade que o governo terá para cumprir a meta fiscal deste ano, mesmo com o desconto de até R$ 84,2 bilhões que será proposta pelo governo em projeto de lei que mudará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Provavelmente, o projeto será encaminhado ao Congresso nesta semana. Assim, o cumprimento da meta passa a depender cada vez mais de receitas extraordinárias.

O PIS e a Cofins, que incidem sobre o faturamento, sofreram com a retração da atividade econômica. Em fevereiro, a receita da Cofins caiu 10,07% e a do PIS, 9,08%, em termos reais, na comparação com igual mês do ano passado, de acordo com a Receita Federal. O IBGE estimou que em janeiro deste ano - base da arrecadação de fevereiro - houve queda de 13,8% da produção industrial e de 13,35% das vendas de bens e serviços.

A rentabilidade das empresas continua em queda, como indica a receita com o IR da Pessoa Jurídica e com a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) em fevereiro. A  arrecadação do IRPJ caiu 40,25% e a da CSLL, 27,31%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2015.

Em fevereiro, houve queda nominal da receita total com os tributos federais, ou seja, entrou menos dinheiro nos cofres do Tesouro, em valores correntes, do que no mesmo mês do ano passado. A redução foi de 2,37%. Em termos reais, o desastre foi muito maior, com queda de 11,53%.

Em janeiro também já tinha ocorrido uma queda real de 6,71%, na comparação com igual mês de 2015. Nos dois primeiros meses de 2016, a receita registrou uma queda real de 8,71% - uma trajetória muito pior do que no ano passado, quando a redução real tinha sido de 3,07%.

É preciso alertar que a comparação da receita de fevereiro deste ano com a do mesmo mês de 2015 apresenta alguns problemas. Houve, no segundo mês do ano passado, uma receita extraordinária de R$ 4,64 bilhões, que não se repetiu neste ano. Do total, R$ 3,5 bilhões foram relativos ao IRPJ e à CSLL e R$ 1,1 bilhão à Cofins e ao PIS. Mesmo que este valor seja excluído, no entanto, ainda haveria queda real de 6,7% da receita com tributos em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015.

O governo também adotou medidas que aumentaram a arrecadação do mês passado. Em fevereiro de 2015, as alíquotas da Cide Combustíveis estavam zeradas. Em fevereiro deste ano, a arrecadação do tributo foi de R$ 461 milhões. Houve também a elevação da alíquota do PIS/Cofins sobre gasolina e diesel e da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para as empresas que são tributadas por esse critério.

A queda da arrecadação da Previdência tem um aspecto dramático, pois está acontecendo mesmo com a forte elevação das alíquotas que incidem sobre o faturamento para as empresas que são taxadas por essa sistemática. Isso significa que a reoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso no ano passado, não foi suficiente para evitar uma queda da receitaprevidenciária, afetada fortemente pelo desemprego. Em fevereiro, a arrecadação da Previdência caiu 5,62%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês de 2015. No acumulado dos primeiros meses deste ano, a queda foi de 6,4%.