O Estado de São Paulo, n. 44.690, 25/02/2016. Política, p. A8
Preventiva ou temporária ?
Por: Jose Roberto de Toledo
A prisão do marqueteiro João Santana e de sua sócia virou termômetro do impeachment de Dilma Rousseff. Se de temporária ela virar preventiva, não significará apenas que as malas de mão levadas pelos detidos serão insuficientes para o período que permanecerão em Curitiba. Será sinal de que Sérgio Moro e os investigadores da Lava Jato acharam mais do que anunciaram.
Mais, até. Implicará que a frase enfatizada no documento que justificou a prisão e que foi repetida à exaustão pelo governo - de que os valores pagos pelos serviços do marqueteiro durante as campanhas eleitorais de Dilma, Lula e Fernando Haddad foram legais - era um despiste. Reforçará suspeitas de que Moro disfarça seu alvo porque ele está além de sua alçada como juiz.
Se, de fato, houver mais do que foi anunciado sobre os valores pagos a Santana, a hipótese de cassação de Dilma pelo Tribunal Superior Eleitoral ganhará força. As eventuais descobertas da Lava Jato devem ser anexadas aos processos contra a presidente, como já antecipou aquele ministro que costuma ser mais vocal fora dos autos do que dentro. Mas aí as coisas se turvam em vez de clarear. As implicações da cassação atingem o vice-presidente Michel Temer, o poder do PMDB e o eventual sucessor de Dilma.
O julgamento do TSE não é rápido nem definitivo. Seja qual for o veredicto, haverá recursos. Não é impossível que se arraste por seis, oito ou até dez meses. Enquanto isso, os políticos e o Congresso vão se mexer. Se sentirem que o TSE pende pela cassação da chapa Dilma/Temer, devem se antecipar para não perder o controle da sucessão.
Nesse cenário, o impeachment de Dilma pela Câmara deixará de ser uma possibilidade remota para se tornar uma probabilidade iminente. Ao PMDB interessará mais manter-se no poder, com Temer na Presidência, do que se arriscar numa eleição para a qual não tem candidato forte - o que aconteceria se a cassação da presidente e do vice ocorresse até 31 de dezembro, isto é, na primeira metade dos mandatos para os quais foram eleitos.
É um cenário que também abre possibilidades para os tucanos rivais de Aécio Neves. Com Lula batendo recordes de rejeição, todos acham que a próxima eleição presidencial será uma oportunidade única de vencer. Mas, se ela for antecipada - pela lei, ocorreria 90 dias após a vacância da Presidência -, será muito difícil para Geraldo Alckmin e José Serra tomarem a vez de Aécio. O mineiro aparece melhor do que ambos no Ibope.
Ou seja, a cassação de Dilma/Temer pelo TSE até 31 de dezembro interessa a Aécio, mas não necessariamente a todo o PSDB, muito menos à maioria do PMDB. Já o impeachment de Dilma pela Câmara manteria o calendário eleitoral para 2018 e daria chance aos outros tucanos de se viabilizarem, seja dentro do PSDB, seja em outra sigla. Para complicar ainda mais, há o fator Marina Silva.
A presidenciável da Rede mostrou viabilidade na pesquisa do Ibope sobre potencial de voto. Sua rejeição é a menor entre os seis nomes testados. No caso de uma eleição agora, sob o repúdio aos políticos tradicionais, ela pode tentar surfar a onda da renovação - e fazer da fragilidade do seu partido uma arma.
Tudo isso sem falar que, em caso de cassação de Dilma e Temer, quem assume por 90 dias é o presidente da Câmara. Hoje, Eduardo Cunha seria presidente da República por três meses se os ministros do TSE julgassem procedentes as denúncias da Lava Jato. Se ocorrer cassação só em 2017, aí a eleição é indireta e o novo presidente terá a legitimidade de quem foi eleito por deputados e senadores.
O resumo é que as consequências da Lava Jato são mais complexas do que aparentam. As investigações não acabarão com a crise nem levarão a um horizonte claro sobre seu fim. Por isso, nem só petistas anseiam por saber se Santana será liberado logo.
Leia mais em:
_______________________________________________________________________________________________________
Por: Beatriz Bulla / Gustavo Aguiar
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a inclusão de nova delação premiada nos inquéritos que investigam o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, desde setembro do ano passado. Ambos são investigados por supostos crimes eleitorais em 2010 com base na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, obtida no âmbito da Operação Lava Jato. As duas apurações foram prorrogadas por mais 60 dias pelo ministro do STF.
As novas informações fazem parte da colaboração do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Pinheiro, tido como braço direito de Pessoa. A solicitação para incluir os depoimentos do executivo na investigação foi feita pela Procuradoria-Geral da República no fim do ano passado.
“O pagamento de vantagens pecuniárias indevidas a Aloysio Nunes Ferreira e Aloizio Mercadante pelo grupo empresarial UTC, em valores em espécie e inclusive sob o disfarce de doação eleitoral ‘oficial’ pode configurar os crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral e de lavagem de dinheiro”, escreveu a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.
Em delação, Pinheiro afirmou que jamais esteve pessoalmente com Mercadante. Ele disse, no entanto, que foram feitas três doações eleitorais, de R$ 250 mil cada, ao ministro e então candidato petista ao governo de São Paulo em 2010, sendo uma pela UTC, uma pela Constran e a terceira “por fora”. Ele disse que não se recordava da forma como o pagamento foi feito nem para quem o dinheiro em espécie foi entregue.
Ricardo Pessoa inicialmente relatou, em delação que originou a abertura da investigação, uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações eleitorais. Segundo o empreiteiro, o então candidato ao governo paulista presenciou um acerto de pagamento de R$ 500 mil para a campanha. Posteriormente, Pessoa retificou o valor e afirmou que o repasse foi de R$ 750 mil. Parte do valor, segundo o dono da UTC, foi pago em espécie e teria saído de caixa 2 da empreiteira.
Já um dos participantes do encontro, o presidente da Constran, João Santana, afirmou em depoimento prestado em janeiro à Polícia Federal que esteve na reunião na qual foram tratadas “questões genéricas” sobre São Paulo, mas não se recorda de detalhes sobre o acerto de doações à campanha de Mercadante e tampouco presenciou pagamento em espécie.
Mercadante tem sustentado que recebeu R$ 500 mil em doação oficial declarada à Justiça Eleitoral do dono da UTC e rechaça a tese de existência de caixa 2. O advogado do ministro, Pierpaolo Bottini, afirmou que “os depoimentos demonstram claramente que não se sustenta a versão de Ricardo Pessoa”.
‘Boca de urna’. Em relação a Aloysio Nunes - que foi candidato a vice na chapa presidencial do PSDB de 2014, encabeçada pelo senador Aécio Neves (MG) -, Pinheiro afirmou em delação que soube de um encontro entre o tucano e Pessoa, no qual ficou acertada doação oficial de R$ 300 mil à campanha do senador e R$ 200 mil em espécie. Ele disse ainda que, normalmente, o pagamento em espécie é utilizado para “pagamento de boca de urna”.
A informação reforça a versão de Pessoa, que relatou ter acertado com Aloysio Nunes doação à campanha no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. O encontro, segundo o dono da UTC, foi no escritório do senador em São Paulo.
Em nota, o senador afirmou que o “único inquérito” existente no qual é alvo apura suposto ilícito em sua campanha eleitoral de 2010, “não havendo qualquer tipo de ligação com as investigações da Operação Lava Jato”.
Sobre a decisão de Celso de Mello, o tucano afirmou que não se trata de nova investigação, “tampouco de inclusão de provas, mas de mero apensamento de termos de declaração prestados por colaborador já ouvido pela Polícia Federal”.
“O delator, em todos os seus termos de declaração, afirma não conhecer o senador Aloysio Nunes, não tendo presenciado nenhum fato objeto da investigação”, diz a nota do tucano.
_______________________________________________________________________________________________________Delator cita campanha de Haddad em SP
Por: Gustavo Aguiar / Beatriz Bulla
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio de informações obtidas no âmbito da Operação Lava Jato a respeito da campanha de Fernando Haddad, em 2012, à Justiça Eleitoral de São Paulo. O prefeito de São Paulo foi citado em delação premiada pelo ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro ao Ministério Público Federal.
As informações relativas a Fernando Haddad são referentes à esfera eleitoral. Por isso, elas não foram analisadas pelo relator da Operação Lava Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki.
Na delação, Pinheiro afirma que, em 2012, foi feito um repasse de R$ 1 milhão ao comitê financeiro do PT em São Paulo e confirma doações eleitorais para as campanhas de Fernando Haddad, de Celso Russomanno (PRB) e Paulinho da Força (SD), todos em 2012.
Haddad informou que as contas de sua campanha foram examinadas e reexaminadas pela Justiça Eleitoral de São Paulo.
Além disso, segundo o prefeito, as contas estão à disposição no Tribunal Regional Eleitoral para novas auditorias. “Não tenho nada a esconder”, afirmou o petista. / G.A. e B.B.
_______________________________________________________________________________________________________
Menção a Wagner em colaboração é arquivada na Corte
Por: Beatriz Bulla / Gustavo Aguiar
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar uma menção ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, feita na delação premiada do ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro. No mesmo despacho, o ministro também determinou o envio das informações sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), contidas na mesma delação, para investigação no Superior Tribunal de Justiça.
O despacho de Celso de Mello atende a pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República.
Apesar de serem informações prestadas no curso das investigações sobre corrupção na Petrobrás, as afirmações de Pinheiro sobre Wagner e Cabral são referentes à esfera eleitoral.
Por isso, elas não foram analisadas pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki.
Parecer. A vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, sustentou ao Supremo que não há, na esfera eleitoral, dados prestados na delação de Pinheiro que causem suspeita sobre o chefe da Casa Civil. “Walmir Pinheiro Santana faz alusão a doações eleitorais oficiais ao ministro Jaques Wagner, mas não fornece dados que gerem suspeita de ilicitude no pagamento e recebimento dessas vantagens.” Na delação, Pinheiro afirmou que jamais esteve com Wagner nem com Cabral. Mesmo assim, ele diz saber que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, fez doações para a campanha do petista ao governo da Bahia em 2006. De acordo com o delator, os repasses “sempre foram oficiais e fruto das relações de amizade” entre o dono da UTC e o chefe da Casa Civil.
Já sobre os repasses a Cabral, Pinheiro diz que tratou do assunto pessoalmente para a campanha ao governo do Rio em 2010. Desde março do ano passado, Cabral é alvo de inquérito no STJ ao lado do atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio na gestão Cabral. Até a conclusão desta edição, Cabral não havia se manifestado.
OAS. Wagner, mencionado em mensagens enviadas pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro– conforme revelou o Estado –, corre o risco de ser incluído pela Procuradoria-Geral da República em novos pedidos de investigação ao Supremo no âmbito da Lava Jato. Os registros foram obtidos por meio da apreensão do celular do executivo e indicam que o então governador da Bahia teria ajudado a OAS na liberação de recursos do governo federal. / B.B. e G.A.
_______________________________________________________________________________________________________
Supremo pede sequestro de bens de parlamentares
Por: Fausto Macedo / Andreza Matais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem o sequestro de bens do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do seu pai, o senador Benedito Lira (PP-AL), ambos investigados pela Operação Lava Jato.
O pedido partiu da Polícia Federal e atinge bens até o valor total de R$ 4,2 milhões. O deputado terá seus bens sequestrados até a quantia de R$ 2,6 milhões, enquanto que o senador até o limite de R$ 1,6 milhão.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, determinou que o Banco Central seja informado imediatamente da medida judicial para a retenção dos correspondentes valores nas instituições financeiras em que os dois políticos mantêm contas.
O sequestro patrimonial do deputado Benedito de Lira é maior do que o do seu pai porque as investigações apontaram que ele teria pedido ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, R$ 1 milhão em 2011.
Os parlamentares do PP foram citados por três delatores da Lava Jato. Um deles, o doleiro Alberto Youssef, afirmou que Arthur teve uma dívida de R$ 200 mil paga pelo esquema de corrupção.
O Ministério Público Federal já pediu a condenação dos dois políticos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a devolução de R$ 7,8 milhões aos cofres públicos.
Teori vai analisar a denúncia.
Por meio de seu advogado, Pierpaolo Bottini, Arthur disse que não iria se manifestar. Benedito não havia sido localizado até a conclusão desta edição.