Correio Braziliense, n. 19250, 08/02/2016. Opinião, p. 8
Abastecer com etanol é uma opção distante da realidade brasiliense. Embora o Distrito Federal esteja ao lado de um dos principais produtores de cana-de-açúcar do Brasil, o estado de Goiás, o litro do combustível é um dos mais caros do país. Da forma como está hoje, a relação de custo e benefício privilegia a gasolina. Na semana passada, por causa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Cascol — principal rede de postos do DF e investigada por cartel —, houve redução dos valores da gasolina nas bombas, o mesmo não ocorreu com o etanol. Ao contrário, subiu. Mesmo tendo estoque de cana da safra 2015/2016, ou seja, não houve redução significativa de oferta para justificar o aumento. Ficou parecendo que, como o TAC não envolvia o etanol, o aumento desenfreado estava liberado.
O que os especialistas e os órgãos de proteção ao consumidor e a concorrência defendem é que, nos últimos dez anos, o etanol foi hostilizado pelas redes de postos da capital do país. A explicação está no fato de que os combustíveis passaram a concorrer entre si. Gráficos desenhados pela equipe de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mostram que os lucros dos dois combustíveis eram similares no DF, mas, a partir de 2007, com a popularização do carro flex, o lucro do álcool chegou a 60% por litro e ele ficou inviável na bomba.
A escolha por lucro exorbitante demonstra que o etanol não é uma prioridade. Na análise do Cade, o etanol foi preterido porque é mais fácil fazer cartel com gasolina. O combustível tem apenas um fabricante nacional — a Petrobras — e não oscila de preço no decorrer do ano. A cana, não. São vários usineiros e distribuidores e a safra faz com que os valores oscilem, seja pelo mês de colheita, seja pela concorrência com a produção de açúcar.
Outro ponto é a questão tributária: em janeiro do ano passado, o Executivo local até tentou diminuir a alíquota tributária do etanol para 19%. Mas não deu certo. A Câmara Legislativa preferiu subir para 28%. Segundo reportagem do Correio publicada em 25 de novembro de 2015, nas eleições de 2014, as redes de postos doaram quase R$ 850 mil a dezenas de candidatos. Entre os eleitos, onze deputados distritais — dos 24 totais — e seis federais — dos 8 totais —, receberam recursos. Tirem suas conclusões.
Não pretendo hastear uma bandeira pró-etanol. A questão é que o poder de escolha do combustível é do consumidor e isso não pode ser retirado. Não cabe ao órgão regulador, nem aos empresários, essa decisão.