Por Daniel Rittner | De Brasília

O governo brasileiro está inclinado a fazer o reconhecimento da China como economia de mercado. A medida é vista com bastante preocupação pela indústria. Quatro dezenas de associações empresariais já se manifestaram contra essa possibilidade. Em conversas recentes com auxiliares, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que manterá os compromissos assumidos com Pequim em 2001, quando os chineses entraram naOrganização Mundial do Comércio (OMC).

Lideradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as entidades empresariais temem maior dificuldade na aplicação de sobretaxas a produtos chineses em caso de dumping. A Vale, que tem o gigante asiático comogrande cliente, vinha atuando discretamente nos bastidores a favor do reconhecimento. Há um receio de que, sem isso, possa haver represália a produtos brasileiros. Uma decisão precisa ser tomada até o dia 11 dedezembro.

Em 2001, no processo de adesão à OMC, vários países ricos se recusaram a reconhecer imediatamente a China como economia de mercado. O argumento foi o de que os preços domésticos chineses embutiam muitossubsídios e eram definidos por políticas governamentais, não pelas forças do mercado. Os chineses aceitaram, então, uma cláusula de adesão com duração de 15 anos, pela qual os parceiros poderiam usar metodologia mais flexível para calcular dumping e tendo como referência preços observados em terceiros mercados.

Isso sempre significou uma sobretaxa maior contra produtos chineses acusados de preços deslealmente baixos. No comércio internacional, o dumping ocorre quando um país exporta mercadoria com preço abaixo do custo de produção. Pois é essa cláusula que expira agora em dezembro.

Com o peso de quem se tornou uma locomotiva da economia global, a China resolveu mexer seus pauzinhos. No mês passado, paralelamente à reunião do G-20 em Xangai, autoridades brasileiras receberam dos chineses uma mensagem clara: eles esperam que não haja surpresas ao fim desse chamado período de transição. Outros países têm recebido o mesmo recado. Sem o reconhecimento, pode haver uma escalada de contenciosos no sistema de solução de controvérsias da OMC.

Uma equipe sob o comando da secretaria-executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi montada para avaliar os impactos da decisão. A decisão, no entanto, será muito mais política do quetécnica. "O vento está soprando a favor dos chineses", observa um funcionário do governo com amplo conhecimento do assunto.

O decreto presidencial 8.058, de 2013, diz que cabe à Câmara de Comércio Exterior (Camex) conceder o status de economia de mercado a um país para fins de defesa comercial. Mais de 30% das medidas antidumping em vigência são direcionadas contra a China. Segundo fontes oficiais, a indústria não ficaria desprotegida em caso de reconhecimento e as investigações por suposta prática de dumping poderiam continuar usando terceiros mercados como referência, mas isso ocorreria de forma menos frequente. "É uma inversão do ônus da prova", exemplifica um assessor. Em outras palavras, ao pedir a abertura de investigação contra produtos chineses, a indústria precisará justificar por que o governo deveria se basear em preços de outros mercados - o que hoje é a praxe.