Valor econômico, v. 16, n. 3958, 08/03/2016. Política, p. A4

Fim de mandato de diretores da Anac pode atrasar concessões de aeroportos

Fábio Pupo

Dois diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encerram o mandato neste mês, o que pode fazer com que a agência fique sem quórum para decisões importantes para o governo federal neste ano, entre elas, medidas a serem tomadas nas diferentes etapas das concessões de aeroportos. Devem deixar a agência Marcelo Pacheco dos Guaranys, diretor-presidente (funcionário de carreira no Tesouro Nacional), e Claudio Passos Simão, diretor de Aeronavegabilidade. Ambos terminam o mandato em março. "Dia 19 acaba meu mandato. Saio de férias e naturalmente volto [ao Ministério da Fazenda].

A preocupação é com o funcionamento da agência, que fica sem quórum", disse Guaranys.

O presidente da Anac se reuniu ontem de manhã com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para tratar do assunto. Segundo Guaranys, a ausência de quórum é motivo para preocupação. Ele não soube dizer se o governo vai reconduzi-lo ao cargo. O processo de indicação leva tempo, porque os nomes precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

A agência tem cinco vagas de diretores, mas apenas quatro estão preenchidas. "Ficaremos com apenas dois diretores, sem quórum para grandes decisões, como as próximas concessões e a Olimpíada. Precisamos de três para ter quórum. Precisaremos de pelo menos mais um", disse Guaranys. Analista de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional desde 2001, ele foi nomeado diretor-presidente da Anac em julho de 2011 para mandato até julho de 2013, quando foi reconduzido.

Neste ano, a agência tem que lidar com o processo de licitação de quatro aeroportos - Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. "A estimativa sempre foi fazer o leilão no primeiro semestre. Estamos esperando a aprovação do TCU [Tribunal de Contas da União] e eles têm um tempo. Se aprovados, colocaremos os contratos e editais em consulta pública", disse.

Os estudos realizados foram enviados pela Anac ao TCU em 17 de dezembro de 2015 para a análise técnica. Após a aprovação do tribunal, os documentos serão devolvidos à Anac para o processo seguir para as demais etapas, que incluem audiência pública, publicação do edital e o leilão. A concessão de aeroportos está no Programa de Investimento em Logística (PIL).

Para ele, o fato de os contratos de concessão de aeroportos durarem décadas elimina a apreensão do setor privado com o momento atual da economia. "Acho que os projetos são de longo prazo. De 25, 30 anos. Os problemas conjunturais que vivemos não devem afetar projetos de tanto tempo. A demanda de transporte aéreo, desde a criação da Anac [2005], cresceu 117%. O setor continua atrativo e tem capacidade de mais do que dobrar a quantidade de passageiros. A gente sabe que os investidores vão olhar isso", disse o diretor.

Desde 2011, o governo federal já passou à iniciativa privada seis aeroportos. O primeiro foi o de São Gonçalo do Amarante, em Natal. O leilão realizado em agosto de 2011 e teve concessão iniciada em janeiro de 2012. A seguir, foram contemplados, no segundo lote de concessões, os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas (SP). O leilão ocorreu em 7 de fevereiro e as

concessões tiveram início em 11 de julho de 2012. O terceiro lote de concessões incluiu Galeão (RJ) e Confins (MG). O leilão foi feito em 22 de novembro de 2013 e homologado em 23 de janeiro de 2014.

Em Campinas, a concessionária não entregou o aeroporto completo até hoje. O prazo era maio de 2014, antes da Copa. "Eles vão ser punidos. A superintendência responsável está finalizando os cálculos e a multa pode chegar a até R$ 170 milhões. Eu pretendia aplicar até o fim do meu mandato, ms a multa não pode ser entregue com um cálculo qualquer, porque pode ser derrubada judicialmente", afirmou Guaranys. A penalidade vai ser aplicada à concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, formada pelas empresas Triunfo, UTC e Egis e a estatal Infraero.