O globo, n. 30.159, 03/03/2016. País, p. 5
Governo já fechou acordo de leniência com 3 empreiteiras
Por: VINICIUS SASSINE
VINICIUS SASSINE
vinicius. jorge@ bsb. oglobo. com. br
- BRASÍLIA- O governo da presidente Dilma Rousseff tem prontos, já com possibilidade de assinatura, acordos de leniência com três empreiteiras investigadas na Operação Lava- Jato. As tratativas entre governo e executivos são feitas no mais absoluto sigilo pelos dois lados.
Pelo acordado até agora, as três empresas pagarão ao todo R$ 1,7 bilhão, valor calculado a partir dos desvios de contratos da Petrobras, segundo fontes com acesso às negociações. Os acordos só não foram assinados ainda por conta de uma resistência do Conselho de Administração e do corpo técnico da estatal em legitimar os termos acertados.
Acordos de leniência equivalem a delações premiadas para pessoas físicas. As empresas colaboram com as investigações e fazem o ressarcimento dos danos. Em troca, buscam evitar a declaração de inidoneidade e, assim, garantem a possibilidade de novos contratos públicos.
MP FACILITOU ACORDOS
Em dezembro do ano passado, Dilma editou medida provisória para facilitar a realização desses acordos, flexibilizando a lei de 2013 que passou a prever esse instrumento. A medida provisória estabeleceu que as empresas não precisam mais admitir a prática de crime para fazer acordos de leniência. Além disso, não há mais necessidade de reparação integral dos danos causados.
Órgãos de controle e fiscalização criticam a medida provisória, por entenderem que a flexibilização pode prejudicar investigações criminais. O Tribunal de Contas da União ( TCU), por exemplo, foi excluído do acompanhamento dos acordos em discussão no governo federal.
O tribunal chegou a aprovar uma instrução normativa estabelecendo que o órgão fiscalizaria cada uma de cinco etapas da leniência — do pedido inicial da empresa à avaliação dos resultados obtidos. A Controladoria Geral da União ( CGU) se recusou a entregar documentos dos acordos discutidos, o que foi corroborado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal ( STF). A medida provisória estabeleceu que o TCU só fiscalizará os acordos, após eles serem firmados.
O TCU não tem conhecimento dos três acordos já prontos para serem assinados. Pelo menos dez propostas são analisadas na CGU, entre elas as formuladas por Odebrecht, UTC, OAS, Engevix, Setal e SBM, todas investigadas na Lava- Jato.
Os três acordos já engatilhados não envolvem a Odebrecht, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO.
Integrantes do governo ainda não assinaram os acordos por não haver uma posição formal favorável por parte da Petrobras, beneficiária final do R$ 1,7 bilhão a ser ressarcido. O aval esbarra no Conselho de Administração e no corpo técnico da estatal. Em reunião do conselho na última sexta- feira, os integrantes do colegiado teriam discutido o assunto e foram contrários à assinatura dos acordos nos termos em que estão postos. Conselheiros e técnicos se sentem inseguros em avalizar os acordos, diante das investigações e revelações já feitas na Lava- Jato.
Segundo integrantes da CGU, a Petrobras exige que diretores das empreiteiras investigados na Lava- Jato não retornem às suas funções, sendo essa uma das condições para que sejam avalizados os acordos de leniência já engatilhados. A estatal se recusa a negociar novos contratos com esses executivos, conforme o relato de integrantes da CGU.
Reportagem publicada pelo GLOBO em fevereiro revelou que a medida provisória assinada por Dilma retirou punições a empresas antes previstas nas versões originais da medida. Entre os pontos que sumiram da medida provisória está um compromisso que deveria ser assumido pela empresa ao aderir à leniência: “administradores ou dirigentes” poderiam ser afastados de seus postos por até cinco anos, contados a partir da assinatura do acordo. Este tópico fazia parte de uma versão da medida provisória de 3 de dezembro. No dia 18, Dilma assinou um texto sem prever a punição.
Acordos de leniência ainda não foram firmados porque há resistência do Conselho de Administração e do corpo técnico da Petrobras
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Por: RENATO ONOFRE E CLEIDE CARVALHO
- SÃO PAULO- O ex- presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, voltou a cogitar a possibilidade de fazer uma acordo de delação premiada. Os advogados fizeram uma consulta informal a investigadores em Brasília para saber qual a redução na pena o empreiteiro teria, caso colaborasse.
Outras consultas já haviam sido feitas durante a Operação Lava- Jato. Condenado a mais de 16 anos de prisão, Pinheiro estaria preocupado com a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF) em determinar que condenados sejam presos antes do fim do processo, caso a sentença seja confirmada em segunda instância.
A preocupação tem um motivo: os executivos da OAS devem ser os primeiros empreiteiros condenados pelo juiz Sérgio Moro a terem recursos julgados no Tribunal Regional Federal da 4 ª Região. Se o tribunal mantiver a condenação, Léo Pinheiro deve começar a cumprir a pena imediatamente. Hoje, ele recorre em liberdade.
Investigadores da força- tarefa da Lava- Jato ouvidos pelo GLOBO estão céticos sobre a possibilidade de acordo. Para eles, não é a primeira vez que Pinheiro sinaliza um acordo:
— Parece que ele está mandando recado — afirmou um integrante da força- tarefa.
Apesar do ceticismo, uma delação de Léo Pinheiro é vista na Lava- Jato como “muito interessante”. O empreiteiro está no centro das principais investigações conduzidas pela Polícia federal tanto em Curitiba quanto em Brasília.
Pinheiro foi flagrado numa troca de mensagens orientando funcionários da OAS sobre a reforma do tríplex no Guarujá, que foi do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, teria comprado móveis, segundo os investigadores, para o sítio Santa Bárbara, em Atibaia ( SP), usado pela família de Lula. A Lava- Jato investiga se o ex- presidente ganhou favores de empreiteiras em troca de influência política.
Léo Pinheiro era amigo de Lula. Em nota, o Instituto Lula admitiu que o ex- presidente e sua mulher, Marisa Letícia, visitaram o tríplex junto com o empreiteiro. A Lava- Jato investiga se o dinheiro usado pela OAS nas reformas saiu da Petrobras.
Pinheiro ainda pode colaborar com as investigações envolvendo políticos de foro privilegiado. Em janeiro, o GLOBO mostrou uma séria de trocas de mensagens entre eles e parlamentares sobre pautas de interesse da construtora. Os advogados do empreiteiro negam o acordo:
— Não há delação — garante Edward de Carvalho, advogado de executivos da OAS.
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Por: VINICIUS SASSINE
- BRASÍLIA- O Tribunal de Contas da União ( TCU) determinou ontem um novo bloqueio de bens, por mais um ano, de dez ex- gestores da Petrobras. Eles são apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Entre eles, estão o ex- presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e os exdiretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque — os três últimos investigados na Operação Lava- Jato. Cerveró e Duque estão presos..
O tribunal já havia bloqueado os bens por um ano, para garantir um eventual ressarcimento ao erário público. Agora, a medida foi renovada. A ex- presidente da Petrobras Graça Foster foi incluída entre as responsáveis, mas se livrou do bloqueio de bens.
Três tomadas de contas especiais estão em curso no TCU para individualizar responsabilidades e tentar obter o ressarcimento dos recursos. “Dois processos ( de tomadas de contas) já estão prontos para pronunciamento final por parte da unidade técnica, devendo, em futuro bem próximo, ser encaminhados para o pronunciamento do Ministério Público junto ao TCU”, informou o ministro Vital do Rêgo, relator dos processos, em seu voto lido no plenário.
A compra da refinaria foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, quando a presidente do colegiado era a então ministra Dilma Rousseff. O TCU eximiu de culpa os conselheiros da estatal.
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Por: THIAGO HERDY
- CURITIBA- A advogada do empresário Mauro Eduardo Uemura, Lia Felberg, disse ontem que ele não declarou à Receita Federal no Brasil o recebimento, numa conta de Angola, de U$ 1 milhão do marqueteiro João Santana. Uemura, segundo sua defesa, não fez a declaração à Receita porque ele trabalha como empresário no país africano. Uemura foi quem vendeu para Santana o apartamento, numa das áreas mais nobres de São Paulo. Em depoimento ontem à PF, Uemura negou ter havido irregularidades na venda do imóvel
O marqueteiro prestou serviços em campanhas em Angola, mesmo país onde foi realizado o pagamento. Mas ainda não há indícios de haver relação entre esses fatos. De acordo com a legislação, brasileiros que ficam seis meses fora do país estão desobrigados de recolher impostos no país. Ao mesmo tempo, a lei determina que lucros sobre a venda de ativos no país sejam recolhidos, por meio de um procurador, o que não teria ocorrido no caso de Uemura.
Ao comprar o apartamento, o marqueteiro depositou outros R$ 3 milhões, referentes à mesma transação, em conta da esposa de Uemura no Brasil. Felberg sustenta que o pagamento pelo imóvel ocorreu no Brasil e em Angola, porque o empresário estava divorciado da esposa e entendeu que essa seria uma forma mais simples de partilha dos bens.