O globo, n. 30.175, 19/03/2016. País, p. 7
Gilmar devolve a Moro inquérito contra Lula
Por: Carolina Brígido
Segundo Gilmar, a presidente Dilma Rousseff cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição” ao nomear Lula para o cargo na Casa Civil. Para o ministro, o propósito foi claro no sentido de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele. A Advocacia Geral da União informou que recorrerá da decisão. Moro, por sua vez, só deverá analisar a documentação do STF a partir de segunda-feira.
“Nenhum Chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do país; na verdade, ostenta papel de simples mandatário da vontade popular, a qual deve ser seguida em consonância com os princípios constitucionais explícitos e implícitos, entre eles a probidade e a moralidade no trato do interesse público ‘lato sensu”’, anotou o ministro.
Gilmar ponderou que o princípio da moralidade deve nortear a administração pública, inclusive a nomeação de ministro de Estado, “de maneira a impedir que sejam conspurcados os predicados da honestidade, da probidade e da boa-fé”.
O ministro lembrou que há jurisprudência no STF para que não sejam aceitas renúncias de última hora de autoridades investigadas para escapar de julgamento no tribunal, fazendo com que o processo baixe para a primeira instância. Para ele, o contrário também é aplicável. Ou seja: não se pode nomear alguém de última hora para modificar o foro da investigação.
Gilmar também argumentou que o STF não se furtaria em processar e julgar Lula. No entanto, a mudança de foro atrasaria as investigações por questões burocráticas. “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações pela mudança de foro. Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego.
Gilmar transcreveu diálogo em que Dilma recomenda a Lula o uso do termo de posse no cargo de ministro apenas “em caso de necessidade”. Para Gilmar, a intenção de evitar a prisão foi revelada pela conversa: “o objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância”.
A decisão foi tomada no julgamento de ações de autoria do PPS e PSDB. Até ontem, 13 ações pedindo a suspensão da posse de Lula haviam chegado ao STF.
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O JUIZ, por certo, não é forçado a engavetar convicções pessoais. Mas precisa ter ampla noção de seu papel na sociedade, e se cercar de cuidados para estar à altura de todas as necessárias prerrogativas que a Constituição concede aos agentes do Judiciário.
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-RIBEIRÃO PRETO (SP)- Relator da operação Lava- Jato no Supremo Tribunal Federal ( STF), o ministro Teori Zavascki disse ontem, em visita a Ribeirão Preto ( SP), que o Poder Judiciário deve agir com serenidade, prudência e discrição, e que o papel dos juízes “é o de resolver conflitos, não é o de criar conflitos”. Sem citar o nome do juiz Sérgio Moro, que está no centro de uma polêmica jurídica pela revelação das conversas telefônicas do ex- presidente Lula com a presidente Dilma Rousseff, afirmou em discurso que “os juízes não são protagonistas” e não cabe a eles resolverem crises políticas ou econômicas. As informações são do G1.
“Em uma hora como essa que estamos vivendo, uma hora de dificuldades para o país, uma hora em que as paixões se exacerbam, é justamente nessas horas, mais do que nunca, que o Poder Judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz", disse.
Em discurso no auditório da Justiça Federal, Teori Zavascki reforçou que cabe aos juízes apenas o dever de fazer cumprir a lei.
“O juiz resolve crises do cumprimento da lei. O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos. Supõe, por exemplo, que seja discreto, que tenha prudência, que não se deixe se contaminar pelos holofotes e se manifeste no processo depois de ouvir as duas partes”.