Por Fábio Pupo e Edna Simão | De Brasília
Diante da queda da arrecadação, o governo espera obter R$ 47,4 bilhões em receitas extraordinárias até o fim do ano para conseguir cumprir a meta de superávit primário. O montante está no primeiro relatório bimestral deavaliação de receitas e despesas de 2016, divulgado ontem.
Dentro dessas receitas, foi incluída a possível entrada em vigor da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Mesmo tendo a difícil tarefa de convencer o Congresso a aprovar a volta do tributo, ogoverno não só manteve o item nas previsões de receitas como aumentou o valor que calcula receber. O montante passou de R$ 12,7 bilhões. previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), para R$ 13,6 bilhões no relatório, uma alta de R$ 904,8 milhões.
Além da CPMF, estão nas receitas extraordinárias as operações com ativos (como venda de fatias de estatais) e a regularização de recursos mantidos no exterior, que ainda necessita regulamentação. Na prática, boa parte dessas receitas extraordinárias pode não se concretizar ao longo do ano. "Parte das receitas previstas neste relatório está condicionada à aprovação legislativa ou apresenta incertezas associadas à sua realização, em particular as operações com ativos e concessões que dependam de operações no mercado de capitais", afirma o texto.
A equipe econômica espera R$ 30,9 bilhões em concessões (R$ 2,4 bilhões a mais do que o previsto na LOA). Por outro lado, reduziu a estimativa de receitas com dividendos. Passou de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões por conta da "expectativa de redução da lucratividade das principais empresas estatais" em relação à previsão anterior. O governo também espera receber R$ 30,8 bilhões com a venda de ativos - quase o mesmo montante previsto na LOA.
O risco de não realização de boa parte das receitas extraordinárias deixa de representar um problema para a meta, se o governo obter aprovação do abatimento de R$ 84,2 bilhões do resultado fiscal no Congresso por possível frustração de receitas e outros itens. A ação deixaria espaço para um déficit de R$ 60,2 bilhões, ou 0,97% do PIB (hoje, o governo central deve perseguir R$ 24 bilhões na última linha do balanço, 0,39% do PIB).
A inclusão das receitas extraordinárias compensa, em parte, a queda de R$ 19,3 bilhões na expectativa de arrecadação tributária do ano. O montante previsto no relatório é de R$ 870,1 bilhões, considerando redução na arrecadação de quase todos tributos.