Relator do caso na entidade, o conselheiro Erick Venâncio, do Acre, apontou quatro atos que se configurariam como crimes de responsabilidade: as pedaladas fiscais, as isenções fiscais concedidas para a organização da Copa do Mundo, a tentativa de atrapalhar as investigações, denunciada pelo senador Delcídio Amaral, e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil como forma de mudar o foro em que ele é investigado.

— Não estamos a condenar ninguém. Nós não temos competência constitucional para julgar. A Câmara dos Deputados e o Senado é que julgarão — disse Venâncio.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que será examinado ainda pela direção da entidade se haverá um novo pedido de impeachment ou se apoiará a ação já em trâmite na Câmara. Ele destacou que o fato de 26 das 27 seccionais terem aprovado a proposta mostra uma união da entidade.

— Não temos uma divisão na advocacia brasileira. Não queremos o confronto do Brasil, queremos o encontro, a união — disse Lamachia.

Ao longo de todo o dia, dezenas de conselheiros se manifestaram. O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz, fez críticas ao juiz Sérgio Moro e ao que chamou de “ditadura dos homens togados“.

O presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, defendeu que o impeachment é uma.

CARDOZO FAZ DEFESA DE DILMA NA OAB

Em uma defesa não prevista na programação, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, sustentou que, caso a OAB apoiasse o impeachment da presidente Dilma Rousseff, tendo o depoimento do ex-líder do governo Delcídio Amaral como um dos fundamentos, a entidade teria que pedir também a cassação do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). Cardozo esteve na sessão para fazer a defesa de Dilma, a pedido dele.

— Não sei se tudo que está lá (na delação de Delcídio) é mentiroso. Todos os citados, inclusive os da oposição, devem ser investigados e não prejulgados. Inclusive o presidente do maior partido da oposição. Não é justo um pedido de impeachment ou um pedido de cassação do senador Aécio Neves. Agora, se a Ordem for fazer isso, fará pedindo cassação de Dilma, de Aécio e demais citados. Seria uma questão de coerência — afirmou Cardozo.

Cardozo questionou ainda o fato de a gravação entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido apontada no relatório como um dos elementos de prova. Ele questionou a divulgação do áudio e o fato dele ter sido gravado após o fim da ordem judicial.

— Vamos admitir algo que é ilegal como prova? A Ordem admitirá isso? Nós jamais poderemos no futuro reivindicar isso para nossos clientes, a ilegalidade da prova — disse Cardozo, que não teve seus argumentos aceitos pela Ordem.

O ex-presidente da OAB Marcelo Lavenère, que assinou o pedido de impeachment de Collor em 1992, manifestouse contrário ao pedido contra Dilma afirmando que o texto era inconsistente. Ele fez um histórico do outro momento e ressaltou que não havia naquela ocasião quem defendesse Collor, diferentemente do que ocorre agora. Criticou ainda o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estar na condução do trâmite legislativo.

— Entendo que esse pedido de impeachment é diferente do que assinei porque não atendi pedido político-partidário. Esse é originariamente um ato partidário da oposição contra um governo que foi eleito e quem admitiu esse processo é uma pessoa cujo gesto é maculado pelo revanchismo, por aquilo que há de pior, um presidente da Câmara que não deveria nem mais ser presidente — disse Lavenère.

Também ontem, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou um grupo de trabalho para analisar se houve ilegalidade em escutas telefônicas realizadas pela Operação Lava-Jato em linhas telefônicas de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso é polêmico porque o juiz Sérgio Moro considerou o advogado Roberto Teixeira como investigado, não apenas defensor do ex-presidente.

“Os pilares da Justiça estão ruindo no país por aqueles que têm poder”
Ricardo Ferreira Breier
Presidente da OAB-RS