Por Andrea Jubé, Raphael Di Cunto e Letícia Casado | De Brasília
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, adiantou que não fará mudança "imediata" na Polícia Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a mudança no Ministério da Justiça não influenciará os rumos da Operação Lava-Jato. Wellington deve tomar posse amanhã, contestado pela oposição. O DEM propôs uma ação popular e o PPS uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a mesma alegação: a de que a indicação de um procurador de Justiça para o ministério é inconstitucional, porque ele teria que renunciar à função para assumir cargo no Executivo Federal.
O PPS e DEM invocam o artigo 128 da Constituição que veda aos integrantes do Ministério Público "exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo de magistério". Mas o Palácio do Planalto rebate as acusações, ponderando que há respaldo constitucional para a nomeação de Wellington. O principal argumento é a Resolução 72/2011 do CNMP, que revogou norma de 2006. "Não é conveniente a expedição de ato regulamentar restritivo de direito em matéria controvertida", diz a regra de 2011.
Fontes do governo citam casos em que integrantes do Ministério Público compuseram o secretariado de governos da oposição, mediante simples afastamento da carreira. Um exemplo mencionado é o do secretário deGoverno de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, que é integrante do Ministério Público estadual. O secretário paulista, contudo, ingressou na carreira em 1987, antes das limitações criadas pela Constituição atual. O novo ministro ingressou no MP em 1991.
Em sua representação, o PPS argumenta contra a resolução do CNMP de 2011. "Tal entendimento resvala não apenas em violação à própria Constituição Federal, como também à interpretação do texto constitucional",escreve o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).
Wellington César passou o dia ontem em reuniões de transição com o atual titular do cargo, José Eduardo Cardozo. Na segunda-feira à noite, ele se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Ontemdeclarou que pretende mantê-lo no cargo.
"Não temos indicativo de mudança imediata na Polícia Federal, tive uma reunião preliminar [com Leandro Daiello] e tive a melhor das impressões", afirmou. Ele reconheceu que na atual conjuntura, mudanças na PolíciaFederal tornam-se um "tema mais sensível".
O adiamento de qualquer mudança na cúpula da Polícia Federal é uma determinação da presidente Dilma Rousseff, que quer evitar acusações de interferência direta do governo federal nas grandes investigações em curso, como Lava-Jato, Zelotes e Acrônimo. Todas elas miram lideranças do PT, de partidos da base aliada, como PMDB e PP, e grupos empresariais próximos ao Palácio do Planalto, como a Gerdau.
A prisão do marqueteiro João Santana aproxima as investigações da campanha presidencial de Dilma. Enquanto a Lava-Jato aprofunda apurações em torno de imóveis ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP).
Wellington César deve trazer para a pasta o atual secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, também ligado ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Barbosa assumiu a pasta em 2011, no segundomandato de Wagner no governo da Bahia, e continuou na gestão de Rui Costa, também do PT. Delegado da Polícia Federal, ele é cotado para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Sua nomeação seria um aceno para a PF, que criticou a mudança no Ministério da Justiça. Barbosa, contudo, tem fama de "linha dura" e difícil trato com movimentos sociais. No ano passado, recebeu críticas de entidades de direitos humanos por causa da defesa da Polícia Militar, em que agentes foram acusados da morte de 12 jovens negros no episódio que ficou conhecido como a "chacina do Cabula". O episódio repercutiu até mesmo no 5° Congresso do PT, em Salvador, com a participação da presidente Dilma e do ex-presidente Lula.