Valor econômico, v. 16, n. 3955, 03/03/2016. Brasil, p. A2

Governo pode conseguir US$ 20 bi com a repatriação, mas projeta receber US$ 5 bi

Claudia Safatle 

Enquanto a regulamentação da lei da repatriação está em consulta pública, os detentores de recursos não declarados no exterior já consultam o mercado financeiro para tratar da regularização desse dinheiro. Pelo tamanho da demanda, fontes do setor financeiro estimam que o país poderá receber algo em torno de US$ 20 bilhões entre o pagamento de impostos e o ingresso do principal. No governo, a opção é pela cautela. Estima-se que a medida renderá cerca de US$ 5 bilhões, mas sabendo que está subestimando opotencial da lei da repatriação.

Nas contas do mercado brasileiros teriam no exterior, em dinheiro não declarado ao fisco, algo como US$ 200 bilhões. O cerco sobre a manutenção esses recursos está se fechando. Na virada do ano passado para este exercício os Estados Unidos passaram a informar aos países de origem dos detentores desses recursos quanto eles têm em depósitos nos bancos americanos. A Europa fará o mesmo na virada de 2017 para 2018 e a Ásia também tem sua programação.

Por essa razão, a lei da repatriação brasileira é uma janela final para regularizar o dinheiro que está fora do país e que não foi declarado à Receita Federal.

Há, ainda, um outro incentivo para internalizar parte do principal e não apenas pagar os impostos devidos, que é a forte contração da oferta de crédito interno. Na escassez de crédito, empresas devem se valer da possibilidade de trazer ainda que só uma parte do dinheiro que está fora do país para reforçar seu caixa.

A Receita Federal considera que o potencial de repatriação é bem maior do que os US$ 5 bilhões que o governo conta. Por uma questão estratégica, porém, a área econômica prefere subestimar essa fonte de receitas. Até para não deixar explícito que haveria uma forma de contornar a não aprovação da CPMF este ano. É importante ressaltar, ainda, que é da repatriação o funding para criação do fundo que vai lastrear a reforma do ICMS.