Não é hora de flexibilizar meta fiscal

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, aproveitou a audiência do Conselhão, na quinta-feira, para tratar da ideia, no mínimo polêmica, da criação de bandas móveis nas metas fiscais. Algo como acontece com a meta da inflação, na qual há um centro, 4,5%, e a possibilidade de variações de dois pontos a mais para cima e o mesmo para baixo. Com isso, acomodam-se os efeitos de choques, sem que o Branco Central seja obrigado a se justificar perante o Ministro da Fazenda, e sem criar dissabores maiores para o presidente da República.

A apresentação feita por Barbosa no Conselhão coincidiu com a divulgação de números desastrosos da contabilidade pública referentes a 2015. Sem considerar o pagamento dos juros, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) fechou o ano com um déficit primário de R$ 114,9 bilhões, ou 1,94% do PIB, o pior resultado desde o início dessa série histórica, 1997.

Se for levado em conta todo o setor público, considerando-se estados, municípios e empresas estatais, o déficit total, chamado de “nominal”, incluindo os juros, chegou às nuvens, R$ 613 bilhões, equivalente a 10,34% do PIB, algo de dimensões gregas. Além do efeito da recessão numa coleta anêmica de impostos, está por trás do resultado a decisão do governo de liquidar de uma uma única vez, em dezembro, a dívida correspondente às “pedaladas” (atraso de pagamento) feitas pelo Tesouro com o BNDES, Caixa, Banco do Brasil e FGTS.

O governo havia revisado em outubro a meta do resultado primário para um déficit de 0,8% do PIB. Foi, então, uma correria para degradar a meta, a fim de que o governo Dilma não deixasse de cumpri-la. Comparável a, no futebol, mexer na baliza para fazer a bola entrar.

Dessa forma, não há credibilidade que o governo consiga construir na condução da política fiscal, de gastos. Tampouco com a meta flexível, defendida pelo ministro da Fazenda.

Técnicos do governo argumentam que muitos países alteraram regras fiscais após as turbulências da crise que estourou em 2008. Entre eles, Nova Zelândia, Reino Unido, Áustria, Alemanha e Suíça.

Mas o Brasil do PT tem um problema específico: nenhuma credibilidade na perseguição de metas de gastos, principalmente depois da instituição da “contabilidade criativa”, pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, sob as bênçãos do ministro Guido Mantega e, por suposto, de Dilma.

Haverá sempre a suspeita de que o mecanismo de metas flexíveis, com bandas, servirá apenas para varrer gastança para debaixo do tapete.

O ministro acena, ainda, com a definição de um teto para os gastos públicos, uma boa proposta. Mas, para isso, ele sabe que os mecanismos de indexação automática do Orçamento precisam ser desativados. Caso contrário, o risco do não atingimento da meta será sempre alto. Este é um bom começo de uma efetiva reforma orçamentária.