A partir de agora o Conselho terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas, solicitar documentos e realizar outras atividades de investigação. O relator, deputado Marcos Rogério ( PDT- RO), terá, na sequência, dez dias úteis para concluir seu parecer. Cumpridos esses prazos, o relatório iria à votação no dia 2 de junho. A partir do dia 25 de abril, o Conselho não poderá analisar nenhum outro processo até que conclua o caso.

Pelo acordo político construído no colegiado, o processo foi admitido apenas na parte que trata da acusação de que Cunha teria mentido à CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior. A defesa argumenta que ele não mentiu porque as contas são em nome das chamadas trustees. Ressalta que mesmo com o caso já tendo ensejado denúncia no Supremo Tribunal Federal não houve qualquer ação do Fisco contra Cunha. Ressalta ainda que “inexiste lei federal” que o obrigue a declarar.

“É verdadeiro também que a Receita Federal jamais autuou ou notificou o representado por não ter declarado a existência de um trust em sua declaração anual de renda ou por ter deixado ou omitido de declarar qualquer conta”, diz trecho da defesa.

Cunha compara o seu caso ao do ex- presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele também foi acusado de ter omitido informações da Receita por ter um trust no exterior. A acusação foi arquivada a pedido da própria ProcuradoriaGeral da República. A defesa argumenta ser o mesmo caso de Cunha. “Restou esclarecido à Câmara dos Deputados, que o deputado é beneficiário, no exterior, de um trust que não caracteriza ou se confunde com conta corrente própria”, diz trecho.

A peça apresentada pelo advogado Marcelo Nobre tem 68 páginas e começa com uma citação a Carl Jung: “Pensar é difícil, é por isso que a maioria das pessoas prefere julgar”. A defesa aponta o que considera nulidades no processo, desde o sorteio do relator, passando pelo impedimento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo ( PRBA) até aditamentos.