Correio braziliense, n. 19302, 31/03/2016. Política, p. 6
MP: lobista tinha acesso fácil a Lula
Eduardo Militão
A Procuradoria da República no Distrito Federal afirmou à 10ª Vara Federal de Brasília que o lobista Mauro Marcondes, preso na Operação Zelotes, tinha “acesso facilitado” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando se negociava a aprovação de medida provisórias que beneficiavam o setor automobilístico. O petista não é réu no caso, mas nas alegações finais em que o Ministério Público Federal reforça que uma organização criminosa pagava propinas e lavava dinheiro para beneficiar montadoras, os procuradores dizem que Marcondes tinha “livre trânsito” com Lula — que é chamado de “amigo” do lobista — e com o seu chefe de gabinete à época, Gilberto Carvalho, que tampouco é alvo da ação criminal.
No documento, entregue na segunda-feira ao juiz Vallisney Oliveira, o MPF pede que sejam condenados ex-dirigentes da montadora Mitsubishi, os lobistas e ex-servidores do Senado e da Casa Civil da Presidência da República. Todos negam as acusações.
Segundo os promotores, ao contrário de simples lobby em favor de interesses privados, o grupo — liderado por Marcondes, Alexandre Paes Santos (o APS) e José Ricardo Silva — na verdade pagava subornos para obter o andamento e a aprovação da medida provisória. O custo dos serviços, dizem, era mais elevado do que o de outras consultorias renomadas, porque envolveria ilegalidade.
Um dos exemplos disso seria o acesso a Lula. Em dezembro de 2009, um ofício da empresa de José Ricardo, a SGR, para a montadora Caoa, menciona a produção de relatórios sobre o caso a órgãos públicos, mas esses relatos não foram entregues. Para o MPF, nenhum serviço foi prestado. “O preço pago pelos ‘serviços’ somente se justificava diante do acesso privilegiado de Mauro Marcondes à Presidência da República.” Marcondes enviara carta a Lula, por meio de Carvalho, em julho de 2009.
Documento apreendido na casa de APS mostra as anotações, uma ao lado da outra, “kit do material que foi enviado ao Gilberto Carvalho” e “o trabalho a ser desenvolvido na modalidade prestação de serviços — os valores terão tratamento diferenciado”. Para o MPF, o tipo de tratamento referido nos papéis está ligado a Lula.
“É coerente afirmar que o acesso direto ao então presidente da República possui um preço ‘diferenciado’, ou seja, mais elevado, o que seria possível em razão da relação de amizade que existia entre Luís Inácio Lula da Silva e Mauro Marcondes”, explica a Procuradoria.
Os procuradores narram a ligação de amizade entre os dois conforme relato do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada na Operação Lava-Jato. O parlamentar acrescentou que Lula pediu a ele que impedisse Marcondes e seu filho, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, de serem convocados na CPI do Carf, que faz apurações paralelas à Operação Zelotes.
Sem provas
Ainda assim, a Procuradoria destaca que não há provas, no momento, de que Lula, Carvalho e outros agentes públicos cometeram crimes “em favor da organização criminosa” na MP 471. Isso porque a eventual participação do ex-presidente no caso é apurada em um inquérito à parte, que apura a “compra” de outras medidas provisórias, a MP 512 e a MP 613. O ex-presidente Lula tem negado qualquer participação nos crimes investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público na Zelotes.
Lula afirmou que o lobista nunca lhe pediu ajuda no governo quando deixou o Palácio do Planalto, “tampouco houve qualquer oferta de valores”. O ex-presidente disse que, ao que sabe, a relação entre Gilberto Carvalho, Marcondes e a esposa, Cristina Mautoni, “era estritamente institucional”. Ele disse que, certa vez, o então chefe de gabinete lhe repassou carta do lobista para marcar reunião sobre investimentos de empresas suecas no Brasil.
O ex-presidente disse que “nunca foi procurado por lobistas” da SGR, de José Ricardo, e da empresa de Marcondes, a M&M Diplomacia Corporativa, para tratar de interesses da Mitsubishi e da Caoa Hyundai ou de prorrogação de benefícios fiscais e medidas provisórias.
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PGR denuncia dirigentes do PP
Eduardo Militão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem cinco deputados, um ex-ministro e um secretário estadual do Partido Progressita, na Operação Lava-Jato. Eles são acusados de participarem de um esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
Entre os sete denunciados (veja lista abaixo), está o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Artur Lira (PP-AL), acusado de corrupção passiva e ocultação de bens. Os mesmos crimes são imputados ao ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O filho dele, o deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA), foi denunciado pelas mesmas condutas e também por organização criminosa e embaraço à investigação. O secretário estadual em Roraima João Pizzolati (SC) foi acusado de corrupção e ocultação de bens. Todos têm negado as acusações.
Janene
De acordo com a PGR, Pizzolati, Negromonte pai, Nelson Meurer (PR) e Pedro Corrêa (PE) sucederam o falecido deputado José Janene no esquema de arrecadação de propinas da Petrobras. A Procuradoria diz, na petição que originou o inquérito que contém a denúncia, que Pizzolati “tem envolvimento direto com o esquema criminoso investigado na Operação Lava-Jato”.
“Ele mantinha relacionamento estreito com deputados federais do PP, especificamente no que tange à manutenção do esquema e à distribuição de propina”, narra o Ministério Público. As afirmações da Procuradoria são baseadas em depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e Alberto Youssef, doleiro e operador de propinas. (EM)
Os acusados
Confira a lista dos denunciados pela PGR
Deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da CCJ da Câmara — corrupção passiva e ocultação de bens
Deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA) — corrupção passiva, ocultação de bens, organização criminosa e embaraço à investigação
Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) — corrupção passiva e ocultação de bens
Deputado José Otávio Germano (PP-RS) — corrupção passiva e ocultação de bens
Deputado Roberto Brito (PP-BA) — corrupção passiva e ocultação de bens
Ex-ministro das Cidades, ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia Mário Negromonte — corrupção passiva e ocultação de bens
Secretário de Estado em Roraima e ex-deputado João Pizzolatti (SC) — corrupção passiva e ocultação de bens