- BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff enviou, ontem, ao Senado três nomes para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac). A agência perde o quórum na próxima sexta- feira, quando terminam os mandatos do diretor- presidente Marcelo Guaranys e do diretor Claudio Passos. Para a presidência, o governo indicou o atual secretário de Navegação Aérea Civil da Secretaria de Aviação Civil ( SAC), Juliano Noman, que é funcionário de carreira da Anac. Noman é visto pelo setor aéreo como nome que dará continuidade do trabalho de Guaranys.

Para a vaga de Passos, foi indicado o brigadeiro Hélio Paes de Barros. O Planalto também indicou Ricardo Bezerra, filho do ex- ministro do Tribunal de Contas da União ( TCU), Valmir Campelo. Bezerra já foi diretor da Anac.

Os nomes foram publicados no “Diário Oficial da União” e terão de sabatinados pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Apesar da crise política, o Planalto tem pressa em aprovar os nomes da nova direção do órgão regulador, a fim de evitar a paralisação de assuntos de interesse do governo, como a nova rodada de concessão dos aeroportos ( Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), operação com potencial para elevar a arrecadação federal. O edital de licitação é elaborado pela Anac.

O texto final da nova regra que define as condições gerais do transporte aéreo, com medidas para reduzir o custo operacional da companhias — que está em consulta pública —, também dependerá da aprovação da diretoria da agência. Entre as proposta em discussão está o fim da franquia gratuita de bagagem, que hoje dá a todo passageiro o direito de levar gratuitamente 23kg de bagagens despachadas. Em contrapartida, o peso máximo permitido para bagagem de mão aumentaria dos 5kg atuais, para 10kg.

Entre as tarefas a serem executadas pela Anac estão a elaboração do edital de concessão dos aeroportos e a aprovação das novas regras para transporte aéreo civil. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff assinou uma Medida Provisória aumentando de 20% para 49% a participação do capital estrangeiro permitida nas companhias de aviação do país.