A redução nas taxas de juros vai diminuir o patrimônio líquido desses fundos constitucionais e, consequentemente, levar a uma queda na contribuição que eles dão para o superávit fiscal primário ( economia para o pagamento de juros da dívida pública) da União. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, somente este ano o impacto será de R$ 267,6 milhões.

A medida terá reflexos sobre o esforço fiscal até 2019. Em 2017, o impacto será de R$ 312,2 milhões. Em 2018, de R$ 219,8 milhões, e, em 2019, de 136,9 milhões. Ainda de acordo com o Ministério da Fazenda, a redução no patrimônio líquido dos três fundos será de R$ 1,8 bilhão. A diminuição das taxas foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional ( CMN) na última sexta- feira.

O secretário- executivo adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, defendeu a medida como uma forma de estimular a economia. Segundo ele, embora tenha impacto negativo sobre as contas públicas, ela faz parte de um esforço para estabilizar o PIB ( Produto Interno Bruto), que caiu 3,8% em 2015. Colnago destacou que, sem crescimento econômico, o governo perde arrecadação e não consegue fazer superávit primário.

— O que a gente precisa é estabilizar a economia, para ela parar de cair e voltar a crescer. Não consigo fazer um primário se a economia cai. Ela está caindo numa velocidade considerável. Eu preciso estabilizar para ter como arrecadar. Essa medida gera mais benefícios do que malefícios — disse o secretário.

Colnago negou que a atual equipe da Fazenda esteja realizando uma guinada na política econômica:

— Não acho que há uma guinada nas medidas de austeridade. O governo tem a agenda da reforma da Previdência e da reforma fiscal. O que está se buscando ( agora) são formas de estabilizar a economia para que ela volte a crescer. Não tem como atingirmos os resultados prometidos sem isso.

A meta de superávit primário da União fixada para 2016 é de R$ 24 bilhões. No entanto, o governo já anunciou que vai pedir ao Congresso autorização para abater desse resultado o equivalente a R$ 84,2 bilhões com frustração de receitas e aumentos de gastos. Assim, na prática, isso fará com que o resultado final do ano possa chegar a um déficit pr imár io de R$ 60,2 bilhões.

O CMN também aprovou, no fim da semana passada, uma redução dos encargos financeiros para as operações realizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia ( FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste ( FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste ( FDCO). Neste caso, no entanto, não haverá custo adicional para o Tesouro, e, portanto, a medida não tem efeito sobre o resultado fiscal.

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