O globo, n. 30.171, 15/03/2016. País, p. 8
Por: Catarina Alencastro/ Simone Iglesias/ Eduardo Barreto
- BRASÍLIA- O subprocurador- geral da República Eugênio de Aragão será o novo ministro da Justiça do governo Dilma, em substituição ao procurador baiano Wellington César Lima e Silva, que ficou só 11 dias no cargo. Aragão, que também é vice-procurador- geral eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), tem bom trânsito no PT.
Wellington César avisou à presidente que decidiu não renunciar à sua carreira no Ministério Público baiano. O novo ministro, que entrou para o MPF antes da promulgação da Constituição de 1988, não é atingido pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a participação de procuradores em cargos do Executivo.
“OPERAÇÃO ARRISCADA”
A oposição criticou a escolha de Aragão. Disse que a nomeação de um procurador que acompanha, ao lado do procuradorgeral, Rodrigo Janot, a Lava- Jato, é no mínimo “operação política arriscada” e dá sinalização ruim à sociedade.
Deputados tucanos lembraram de parecer dado por ele favorável à presidente Dilma em ação movida pelo PSDB contra ela no TSE. Já para o vice- líder do PT, Paulo Pimenta ( RS), Aragão tem autoridade política e jurídica e bom diálogo com o Judiciário.
— Ele interferiu favoravelmente à presidente Dilma no processo que o PSDB está movendo contra ela no TSE, o que por si só revela mais do que simpatia. Traz preocupação porque revela uma tendência partidária — afirmou o líder do PSDB, Antonio Imbassahy ( BA).
Para o líder do PPS, Rubens Bueno ( PR), a escolha sinaliza que Dilma quer controlar o Ministério Público:
— Não vejo como boa nomeação tirar um membro do Ministério Público e colocar outro. É ruim para as instituições republicanas e democráticas. A presidente sinaliza que quer o controle do MP para controlar a Polícia Federal e a Lava- Jato, que está chegando à presidente.
— Todos os políticos com foro privilegiado são levados para a Procuradoria- Geral da República. São informações que ele levará para dentro do governo. Isso, ao meu ver, é muito arriscado, delicado e perigoso — disse Pauderney Avelino, líder do DEM.
Pimenta criticou as suspeições sobre Aragão:
— É um nome que tem autoridade política e jurídica, firmeza nas suas convicções, diálogo com as instâncias do Poder Judiciário e todas as condições para ser o ministro precisa neste momento.
Na semana passada, o STF decidiu anular a indicação de Wellington César para a Justiça, com base em ação movida por partidos de oposição. Eles alegaram que um membro do MP não poderia assumir cargos no Executivo. Dilma deixou a critério dele decidir. Se Wellington fosse assumir a pasta, ele teria de renunciar à carreira de procurador.
DIREITOS CONQUISTADOS
Ao GLOBO, Wellington César afirmou que optou pela demissão para não perder os direitos conquistados nos 25 anos de trabalho no MP. Ele contou ter passado os últimos dias fazendo consultas a especialistas do país inteiro, sobre a possibilidade de ter uma aposentadoria proporcional, mas não conseguiu nenhuma interpretação favorável da lei. A fragilidade do governo, segundo ele, não pesou na decisão:
— Ninguém joga uma carreira fora, que diz respeito a sua sobrevivência, a sua aposentadoria, a sua velhice amparada, por um cargo, independentemente de se tratar deste ou daquele governo, federal ou estadual — disse.
Wellington, que estava em seu primeiro dia como ministro quando ocorreu a condução coercitiva do ex- presidente Lula, garante não ter sofrido qualquer pressão por causa da Lava- Jato.
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Subprocurador recomendou a aprovação com ressalvas das contas de campanha de Dilma
- BRASÍLIA- O subprocurador-geral da República Eugênio de Aragão já tomou várias medidas que favoreceram o governo, seja em processos do Supremo Tribunal Federal ( STF), seja no Tribunal Superiro Eleitoral ( TSE), corte onde atua como vice- procurador-geral eleitoral. Por outro lado, ele foi grande fonte de dor de cabeça ao governo quando, em 5 de fevereiro, declarou- se favorável à inclusão dos documentos da Lava- Jato enviados pelo juiz Sérgio Moro em um dos processos que pedem ao TSE a cassação da chapa Dilma Rousseff- Michel Temer.
Entre as ações favoráveis ao governo, Aragão enviou ao STF no ano passado um aditamento, com mais provas, à denúncia contra um dos maiores adversários de Dilma: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado de receber propina por um contrato da Petrobras.
Recentemente, ele assinou pareceres beneficiando Dilma. Num deles, em dezembro de 2014, pouco depois da eleição, rechaçou documento de técnicos do tribunal apontando irregularidades e recomendou ao TSE a aprovação com ressalvas das contas de campanha de Dilma.
Em novembro de 2014, ele já tinha entrado com recurso no TSE contra a escolha do ministro Gilmar Mendes — que não poupa críticas a Dilma — para relatar as contas da campanha. O recurso não prosperou e rendeu a Aragão a inimizade de Gilmar. Quando as contas foram aprovadas com ressalva, Gilmar insinuou que Aragão tinha agido com interesse político e atuava como advogado de Dilma. O procurador, que estava presente à sessão, não reagiu às provocações.
Aragão desagradou ao governo ao ser favorável à inclusão de documentos da Lava- Jato em processo que pode cassar mandato de Dilma. Ele endossou pedido para que investigados da Lava-Jato sejam ouvidos como testemunhas no TSE. Nos documentos, Moro informou que delatores apontaram pagamentos de propina registrados como doações eleitorais.
Nascido em 1959, no Rio, Aragão se formou em Direito em 1982 na Universidade de Brasília ( UnB), onde dá aulas. Ele começou no MPF em 1987, antes da Constituição de 1988. Isso lhe permite algumas atividades proibidas a quem entrou no órgão depois. Se quiser, pode advogar. A possibilidade de comandar a pasta sem deixar a carreira no MPF é outra vantagem.
Esta já é a terceira passagem dele pela pasta. Na década de 1980, ocupou cargo no ministério. Em 1991, foi por dois meses procurador- geral da Funai. Também já trabalhou, entre 1999 e 2000, na Administração Transitória da ONU no Timor Leste, ex- colônia portuguesa que se tornara independente da Indonésia.