Título: IPTU terá aumento de 7,39%
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Fonte: Correio Braziliense, 04/10/2011, Cidades, p. 24

Índice Nacional de Preços ao Consumidor foi o parâmetro utilizado pelo governo para reajustar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2012. Proposta precisa ser aprovada pelo deputados distritais até 15 de dezembro e sancionada antes da virada do ano

O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2012 será reajustado em 7,39%, segundo projeto enviado na última sexta-feira pelo Governo do Distrito Federal à Câmara Legislativa. O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre setembro de 2010 e agosto deste ano ¿ medição mais recente. A proposta precisa ser aprovada pelos deputados em primeiro e segundo turnos até 15 de dezembro ¿ último dia de trabalho na Casa ¿ e sancionada e publicada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) antes da virada do ano.

Uma lei distrital, de junho último, garante desconto de 5% para o pagamento à vista do imposto. Para usar o benefício, no entanto, os contribuintes não podem ter débitos na Secretaria de Fazenda. Quem optar pelo parcelamento em seis vezes pagará o valor cheio da taxa. O calendário de pagamento ainda não está definido. Este ano, a primeira parcela venceu em maio e a última deverá ser paga este mês. Não há alteração quanto às alíquotas usadas como base pelo governo para os cálculos: 0,3% para imóveis residenciais; 1% no caso de estabelecimentos comerciais e 3% para lotes.

O abatimento concedido pelo programa Nota Legal poderá ser aproveitado por quem pediu nota fiscal com CPF ao longo do ano. Os créditos acumulados em compras feitas até maio estão disponíveis para consulta no site www.notalegal.df.gov.br. A partir de 1º de dezembro, as transações computadas só poderão ser usadas em 2013. Assim como o desconto para a quitação em cota única, só tem direito a usufruir do benefício quem estiver em dia com o Governo do Distrito Federal. Até julho deste ano, o programa havia distribuído cerca de R$ 125,8 milhões em créditos.

A Secretaria de Fazenda ¿ responsável pela cobrança do imposto ¿descarta novas polêmicas em relação ao IPTU. Em 2011, o Executivo teve de repetir as bases de cálculos do exercício anterior, o que provocou aumentos acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses e deixou contribuintes insatisfeitos (leia Memória). Com o desconto garantido para pagamento da cota única e o reajuste baseado no INPC, o governo acredita que não haverá motivo para contestação da proposta na Câmara Legislativa ou mesmo entre a população.

Para saber quanto pagará de IPTU em 2012, basta o contribuinte reajustar o valor cobrado este ano em 7,39%. As exceções serão aplicadas a casos em que houve alteração na destinação do terreno. Por exemplo: o proprietário de um imóvel residencial transformado em comercial terá de desembolsar ainda mais, por conta da mudança da alíquota. O mesmo raciocínio vale para construções em lotes anteriormente vazios: nesses casos, a taxa ficará menor, mas é preciso que os donos do terreno informem à Secretaria de Fazenda da conclusão das obras.

No orçamento de 2012, estão previstos R$ 433 milhões em arrecadação com IPTU. Até agosto deste ano, de acordo com o balanço fiscal divulgado no Diário Oficial do DF na última sexta-feira, o imposto rendeu aos cofres do GDF R$ 323 milhões.

A inadimplência gira em torno de 5%, mas, em 2011, como não houve desconto para pagamento à vista, a previsão é que esse percentual seja maior. "Em 2012, não haverá confusão", diz o assessor da Subsecretaria da Receita do DF, Hormino de Almeida Júnior. Ele explicou que o contribuinte que não concordar com o valor do IPTU pode abrir queixa na secretaria.

Outras taxas A pauta de valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também alvo de polêmica em 2011, não está concluída. O prazo para que o governo envie a proposta à Câmara Legislativa vence em 1º de novembro. Geralmente, os projetos sobre a cobrança do IPVA e do IPTU seguem juntos para apreciação dos parlamentares. A separação este ano se deve, segundo o governo, para que os cálculos do IPVA sejam os mais atualizados possíveis.

Em relação à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o GDF não enviou projeto à Câmara Legislativa no tempo estipulado por lei. A decisão foi consciente, de acordo com a Secretaria de Fazenda.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que o INPC dos últimos 12 meses seja aplicado, caso o governo não se manifeste sobre os impostos. A TLP e a CIP, portanto, também terão reajuste de 7,39% em 2012.

Risco às finanças Em setembro, o governador Agnelo Queiroz vetou projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa para que os contribuintes ganhassem o direito de receber os créditos do Nota Legal diretamente em conta bancária. O governo justificou a decisão afirmando que a sanção da proposta poderia representar "um risco à saúde financeira do DF".

Desconto Lei distrital aprovada em junho deste ano também autoriza desconto de 5% para pagamento integral e em cota única do IPVA. Confira as alíquotas para cálculo do imposto: 1% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 2% para motos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos; e 3% para carros de esporte e corrida, camionetas de uso misto e veículos utilitários.

Fiscalização em alerta A Secretaria de Fazenda deflagrou na manhã de ontem a operação Fiscalização Alerta. Servidores apreenderam 61 veículos irregulares em barreiras montadas nas principais vias de acesso ao Distrito Federal. Os autos de infração indicaram sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 650 mil. As principais atividades econômicas encontradas em situação irregular foram confecções e acessórios, materiais de construção, produtos resfriados (carnes bovinas, suínas e frangos), produtos alimentícios e botijões de gás. A ação contou com a participação de 55 servidores, em 24 carros, além de 40 pessoas para apoio operacional e um caminhão para transporte das mercadorias. A Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) apoiou a operação, cedendo 12 agentes.