O globo, n. 30.185, 29/03/2016. País, p. 9
Por: JAILTON CARVALHO
BRASÍLIA- Trechos da delação premiada da publicitária Danielle Fonteles, uma das sócias da agência Pepper Interativa, que contêm referências à presidente Dilma Rousseff, foram enviados ao Supremo Tribunal Federal ( STF), segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. Caberá ao STF, a partir de parecer da Procuradoria- Geral da República, decidir se abre ou não investigação sobre o caso.
Em acordo de colaboração, firmado na Operação Acrônimo, Danielle falou sobre movimentações financeiras nas campanhas da presidente em 2010 e 2014. As declarações da publicitária também implicariam o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel ( PT), e o empresário Benedito de Oliveira. A informação sobre o acordo foi divulgada pela coluna Radar, da revista “Veja”, e confirmada por duas fontes ligadas às investigações.
Danielle decidiu fazer acordo de delação depois de tomar conhecimento das acusações dos executivos Otávio Azevedo e Flávio Barra, da Andrade Gutierrez, sobre parte das movimentações financeiras das campanhas da presidente. Em depoimentos na Lava- Jato, os dois teriam dito que a empreiteira repassou mais de R$ 6 milhões à campanha de Dilma em 2010 a partir de um contrato fictício de prestação de serviços com a Pepper.
PF APURA SE HOUVE PAGAMENTOS INDEVIDOS
A empreiteira teria feito os pagamentos à agência a pedido de Pimentel, um dos coordenadores da campanha de Dilma em 2010. A Pepper prestou serviços ao PT nas duas últimas campanhas presidenciais. As relações entre a empresa e Fernando Pimentel são um dos alvos centrais da Operação Acrônimo. A partir da operação, a PF investiga se empresas fizeram pagamentos indevidos à mulher do governador, Carolina de Oliveira, e à campanha dele ao governo de Minas em 2014.
Em nota divulgada no início do mês, quando surgiram informações sobre a delação dos executivos da Andrade Gutierrez, José De Filippi Jr., coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2010, negou qualquer irregularidade nas transações com a Pepper. Segundo a nota, “os serviços prestados pela empresa Pepper à campanha de 2010 da presidente Dilma Rousseff foram regularmente contabilizados nas prestações de contas aprovadas pelo TSE”.
No texto, Filippi Jr. afirmou ainda que durante a campanha de 2010 pagou R$ 6,4 milhões pelos serviços prestados pela Pepper. Procurado pelo GLOBO, o advogado Cleber Lopes, responsável pela defesa de Danielle, disse não ter ciência de um acordo de delação premiada:
— Não estou sabendo deste acordo.
FERNANDO PIMENTEL É INVESTIGADO PELO STJ
O advogado Eugênio Pacceli, que assumiu a defesa de Pimentel na Operação Acrônimo na semana passada, disse não saber se existe ou não delação. Mas, para ele, isso não representa motivo de preocupação.
— Não me preocupo em nada ( com o acordo de Danielle). Primeiro porque não sei se houve delação. Segundo porque o governador nada tem a esconder em relação à Pepper — disse Pacceli.
A investigação sobre o governador Fernando Pimentel tramita no Superior Tribunal de Justiça ( STJ). No início de março, a Polícia Federal pediu e o STJ concedeu autorização para indiciar Pimentel no inquérito aberto a partir da operação Acrônimo, que apura envolvimento dele com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené. Em decisão sigilosa no fim de fevereiro, o ministro Herman Benjamin, relator do caso, autorizou o indiciamento.
O despacho do ministro do STJ também permitiu que a PF tome o depoimento do governador de Minas Gerais. Após a conclusão das investigações, o relatório policial é encaminhado ao Ministério Público Federal que tem autonomia para oferecer ou não denúncia contra o indiciado. Caso a denúncia seja enviada ao STJ, o ministro do caso elabora um relatório e o submete à Corte Especial do tribunal, para que seja decidido se é ou não aberta ação penal contra o governador. Só então ele passa a ser considerado réu.
A PGR pediu para a PF ouvir o governador sobre suspeitas de pagamentos indevidos de empresas à mulher dele e sobre a prestação de contas à Justiça Eleitoral referente à campanha que elegeu o petista governador em 2014. Pimentel e Carolina são investigados no mesmo inquérito no STJ. A Operação Acrônimo apura um suposto desvio de recursos públicos para financiar campanhas.
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Por: TIAGO DANTAS
- CURITIBA - O Ministério Público Federal ofereceu ontem denúncia contra o marqueteiro João Santana, a mulher dele, Mônica Moura, e outras seis pessoas. O pedido ainda não foi avaliado pelo juiz Sérgio Moro, que encaminhou toda a investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF) junto com as planilhas que indicavam pagamentos da Odebrecht a centenas de políticos.
Como o casal Santana não tem foro privilegiado, o STF pode devolver parte do processo para a 13 ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Caso isso aconteça, Moro seria o responsável por avaliar se aceita a denúncia feita pelo MPF. Santana e Mônica estão presos desde 23 de fevereiro na sede da Polícia Federal e, caso a denúncia seja aceita, vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, manutenção de valores não declarados no exterior, corrupção passiva e organização criminosa.
Indiciados pela Polícia Federal ( PF) na última quarta- feira, eles são acusados de receber da Odebrecht R$ 21,5 milhões no Brasil, após as eleições de 2014, e US$ 3 milhões, por meio de contas secretas no exterior. O casal também é acusado de receber US$ 4,5 milhões de Swi Skornicki, apontado como operador de pagamento de propinas para funcionários da Petrobras em nome do estaleiro Keppel Fels, dono de contratos com a estatal.
Em depoimento aos policiais, Santana e Mônica negaram os crimes. Semanas depois, Mônica começou a negociar um acordo de delação premiada com a Justiça. A defesa do marqueteiro alega que tanto os valores recebidos pela Odebrecht, quanto aqueles doados por Skornicki são pagamentos de campanhas eleitorais realizadas no exterior - Santana trabalhou em Angola, Venezuela e República Dominicana.
O advogado de João Santana, Fábio Tofic, afirmou que a denúncia não consegue provar que o marqueteiro e sua mulher cometeram os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Nas palavras dele, a acusação é uma "peça de ficção" e manter o casal preso é "irresponsável". Tofic reconhece que Santana cometeu o crime de caixa 2 e sonegação.
— Os procuradores não conseguiram indicar uma única prova de que eles ( João Santana e Mônica Moura) soubessem da relação do dinheiro que receberam com os desvios da Petrobras, que é o que transformaria o caixa 2 eleitoral num crime de corrupção. Estamos diante de um crime eleitoral, caixa 2, e de uma sonegação fiscal. No máximo. Não se trata de corrupção e lavagem de dinheiro.