Rosana Hessel

A forte queda na arrecadação tributária em função da recessão em que país está mergulhado obrigou o governo a anunciar o segundo corte no Orçamento de 2016 em apenas dois meses. De acordo com o Ministério do Planejamento, o contingenciamento adicional será de R$ 21,2 bilhões, com o objetivo de compensar a queda de R$ 20 bilhões na receita líquida deste ano e o aumento de R$ 1 bilhão nos gastos, conforme explica o “Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias” do primeiro bimestre, divulgado ontem pela pasta.
Somada essa nova tesourada à de R$ 23,4 bilhões anunciada em fevereiro, o governo fará um corte de R$ 44,6 bilhões no Orçamento deste ano. O decreto com o detalhamento dos ajustes por ministério será publicado no Diário Oficial da União até o próximo dia 30, informou o Planejamento. Com a medida, o governo manteve em R$ 24 bilhões, ou 0,49% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) do governo central (que reúne Tesouro, Previdência Social e Banco Central).
No entanto, como acredita que a frustração de receita poderá ser pior, o Executivo pretende entregar ao Congresso projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para criar uma meta fiscal flexível, de modo a permitir um rombo de até R$ 60,2 bilhões nas contas públicas. A previsão era a de entregar a proposta ainda ontem ao Congresso. Mas, sem o novo corte de gastos, o deficit poderia alcançar até R$ 81,2 bilhões. Diante disso, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, adiou o encaminhamento do projeto, que deverá ser feito ainda hoje.

Desconfiança
O documento divulgado ontem é o segundo relatório de avaliação de receitas referente ao primeiro bimestre publicado este ano pelo governo. O anterior, denominado de “avaliação extemporânea”, foi anunciado em fevereiro. Ele já previa frustração em torno de R$ 13,6 bilhões na receita líquida prevista e aumento de R$ 9,7 nas despesas. A atualização das previsões, no entanto, não diminui a desconfiança dos analistas de que a situação das contas é pior do que a equipe econômica admite.
Nesse novo relatório, o governo prevê que vai obter R$ 71 bilhões em receitas adicionais e extraordinárias, montante bem superior aos R$ 47,5 bilhões estimados em fevereiro. Só que muita coisa pode não se concretizar, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que depende de aprovação no Congresso. A Fazenda pretende engordar os cofres em R$ 10,1 bilhões, neste ano, com a volta do tributo. A renda projetada com o programa de regularização de ativos no exterior, de R$ 35 bilhões, também é duvidosa, porque depende da adesão dos contribuintes. Além disso, dentro dos R$ 30,8 bilhões previstos com a venda de ativos, está incluída a abertura de capital da Caixa Seguridade, estimada em R$ 10 bilhões, operação foi adiada novamente e que não deverá ocorrer neste ano.
“O quadro fiscal é preocupante, e, com certeza, as estimativas de receita ainda estão superestimadas. A tendência é que a situação seja muito pior do que a mostrada pelo governo”, alertou o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira.

Cenário pior
O ceticismo dos especialistas se torna ainda maior diante do agravamento das situação econômica. No novo relatório fiscal, o próprio governo piorou as previsões para 2016. A queda do PIB passou de 2,94% para 3,05%. A inflação subiu de 7,10%, para 7,44%. O dólar aumentou de R$ 4,11 para R$ 4,18. E o ganho da massa salarial encolheu de 4,07% para apenas 2,97%. Diante desses números, o economista Marcel Caparoz, da RC Consultores, avalia que o quadro fiscal será muito pior do que o previsto oficialmente. “Não tem mágica. A arrecadação está diretamente relacionada com a atividade econômica. Os parâmetros que o governo está usando ainda são otimistas e ele não conseguirá a receita que está esperando. O mercado está prevendo, em média, uma retração de 3,6% do PIB neste ano, mas, se a crise política se agravar, a queda poderá ser maior”, avaliou.

Rombo da Previdência aumenta
O governo elevou em R$ 6,3 bilhões a previsão do rombo da Previdência Social deste ano “dada a alteração na estimativa de arrecadação líquida para Regime Geral da Previdência Social (RGPS)”, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, divulgado ontem. Com isso, a estimativa do deficit passou para R$ 136 bilhões. Em fevereiro, a projeção era a de que o pagamento de benefícios superaria a arrecadação do sistema previdenciário em R$ 129,7 bilhões em 2016. Mas a estimativa de receita líquida, que era de R$ 366,7 bilhões, caiu agora para R$ 360,4 bilhões. Enquanto isso, a expectativa de despesa foi mantida em R$ 469,4 bilhões.