JULIA CHAIB

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo fizeram uma ofensiva neste fim de semana para garantir a condição de foro privilegiado ao petista. Em duas ações, os advogados de Lula solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirme a competência para analisar as investigações sobre o ex-sindicalista. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ontem ao ministro Teori Zavascki uma “excepcional concessão de medida cautelar” para anular as decisões que suspendem a nomeação de Lula como ministro.

Os efeitos da posse de Lula foram anulados na noite da última sexta-feira, em decisão liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Na mesma decisão, ele devolveu ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, as investigações sobre o petista. Mendes julgou um mandado de segurança impetrado pelo PPS e pelo PSDB. O magistrado argumenta que ao tomar posse como ministro e, assim, garantir foro privilegiado — que só pode ser investigado pela Suprema Corte —, Lula buscou um “salvo-conduto” para evitar prisão no âmbito da Lava-Jato.

No total, foram quatro petições encaminhadas ao STF neste fim de semana. Uma das petições feitas pela defesa de Lula e encaminhada no sábado a Teori, relator das ações da Lava-Jato, diz que cabe somente ao ministro a análise das investigações. Os advogados argumentam que nenhum outro ministro poderia reverter a decisão de Moro, que remeteu ao STF as investigações relacionadas a Lula, no último dia 16. A interpretação é de que o próprio juiz federal “reconheceu que o STF havia assumido a prerrogativa de foro para conduzir ações referentes a Lula”.

Habeas corpus

No domingo, com seis juristas, a defesa da maior estrela petista entrou com  um  habeas corpus endereçado ao presidente da Corte, Ricardo Lewandoski, em que solicita a anulação do trecho da decisão de Mendes remetendo de volta a Curitiba as ações. O documento é assinado por Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, e os advogados do petista Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira. Eles dizem que Mendes extrapolou e invadiu as competências de Teori, além de julgar um pedido que sequer foi solicitado pelos partidos políticos.

Em outra frente, ontem, pelo segundo dia consecutivo, a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que seja devolvida a Lula a posse de ministro-chefe da Casa CIvil. O objetivo do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é que todas as liminares percam o efeito até que o plenário do STF julgue em definitivo a questão. No sábado, Cardozo já havia entrado com um pedido para que Teori suspendesse todas as ações sobre a posse de Lula.

“Ante o exposto, a fim de se evitar decisões contraditórias acerca de tema tão relevante, primando-se pela seguranca jurídica e defesa da ordem jurídico objetiva, a Advocacia-Geral da União pugna pela excepcional concessão de medida cautelar, suspendendo-se o andamento de todos os processos e de decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, ate? seu julgamento final pelo douto colegiado”, diz o documento da AGU de ontem. Lula tomou posse como ministro na última quinta-feira. Desde então, há cerca de 50 ações na Justiça Federal que tratam do assunto.