O globo, n. 30.166, 10/03/2016. País, p. 7
STJ autoriza Polícia Federal a indiciar o governador de Minas
Por: Vinicius Sassine
Com isso, a PF poderá interrogar o petista. A Procuradoria Geral da República ( PGR) já havia pedido à PF para ouvir Pimentel sobre diversas irregularidades sob investigação, como suspeitas de pagamentos irregulares à empresa da mulher dele, Carolina Oliveira Pimentel, e supostas irregularidades na prestação de contas das eleições para governador em 2014.
DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS
O inquérito que investiga Pimentel tramita sob sigilo e caminha para uma fase final. O indiciamento, caso seja confirmado pela PF, colocará o governador de Minas na condição de acusado. O ministro Benjamin entendeu haver levantamento de provas suficiente para um indiciamento. Se isso ocorrer, caberá à Procuradoria Geral da República decidir se denuncia ou não o petista.
Em inquéritos que investigam autoridades com foro, que tramitam no STJ e no Supremo Tribunal Federal ( STF), os delegados não têm autonomia para indiciar os investigados, diferentemente do que ocorre em investigações policiais na primeira instância. Precisam de autorização do relator do caso.
A Operação Acrônimo apura um suposto desvio de recursos públicos para financiar campanhas. A casa de Carolina chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão quando a operação foi deflagrada, em maio de 2015. Um relatório da PF sustentou que uma empresa aberta por ela antes de se tornar primeira- dama de Minas era de fachada. O empreendimento recebeu recursos do BNDES, banco vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Indústria, no período em que Pimentel foi titular da pasta. Ele foi ministro entre 2011 e 2014.
Outra suspeita investigada é que o governador deixou de declarar à Justiça Eleitoral gastos com empresas em nome do amigo Bené, alvo central da Acrônimo. A defesa de Pimentel interpreta que a decisão do STJ transferiu à PF a decisão de indiciar ou não o governador, depois de ouvi- lo. O advogado Pierpaolo Bottini disse que ainda não decidiu se vai contestar a decisão do STJ:
— O ato e a decisão de indiciamento deveriam ser do ministro, e não da PF, por conta da questão do foro. Se para abrir um inquérito é necessária a autorização do STJ, para mudar o status de testemunha para investigado também deveria haver uma decisão do ministro.
DERROTA NO TSE EM FEVEREIRO
No fim de fevereiro, Pimentel sofreu uma derrota na Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) manteve a rejeição das contas de campanha. Os ministros decidiram, porém, não aplicar uma multa de R$ 50,8 milhões que tinha sido decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral ( TRE) de Minas.
A decisão não tem efeito direto de cassação de mandato, mas pode reforçar a investigação que será realizada pelo TRE sobre suposto abuso de poder político e econômico na campanha. A reprovação ocorreu porque o candidato gastou R$ 10,1 milhões acima do teto estipulado por ele próprio, de R$ 42 milhões. A defesa do governador argumenta que não houve estouro e que o montante trata- se apenas de um repasse entre duas contas de campanha.
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Relator defende processo contra Delcídio
Por: Eduardo Bresciani/ Cristiane Jungblut
- BRASÍLIA- O senador Telmário Mota ( PDT- RR), relator no Conselho de Ética do caso de Delcídio Amaral ( PTMS), apresentou ontem seu relatório defendendo que seja aberto o processo de cassação de Delcídio. O senador foi preso em novembro do ano passado, sob acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava- Jato. Ele firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria- Geral da República ( PGR), que ainda não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), e foi solto mês passado. Em entrevista após a sessão, Telmário criticou quem faz delação. O relatório deve ser votado na sessão da próxima quarta- feira.
O senador Randolfe Rodrigues ( RedeAP) já apresentou um requerimento para que a delação de Delcídio seja anexada ao processo no conselho assim que for homologada pelo STF. Tal medida, porém, seria tomada apenas após a aprovação da admissibilidade da delação na comissão.
INDÍCIOS DE CRIME
O relator destacou que há indícios de crime nos diálogos de Delcídio com Bernardo Cerveró, filho do ex- diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, então advogado do ex- diretor, e Diogo Ferreira, ex- assessor do senador. A conversa foi gravada por Bernardo Cerveró.
“Conquanto seja necessário o exame mais aprofundado, o exame superficial dos diálogos aponta indícios de crime e consequente quebra de decoro parlamentar pelo representante. Dessa forma, impõe- se a admissibilidade”, escreveu Telmário em seu relatório.
Questionado sobre qual impacto terá a delação de Delcídio no processo no Conselho de Ética, o relator afirmou que a delação incrimina o petista e criticou quem adere a este tipo de procedimento.
— O delator, pra mim, tem dois defeitos: primeiro, é réu confesso, e depois é frouxo. Se tiver mesmo a delação, isso vai incriminá- lo — disse Telmário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), e o senador Aécio Neves ( PSDB- MG) se defenderam de citações feitas por Delcídio Amaral em sua delação premiada. O presidente do PSDB foi à tribuna do Senado para dizer que “não é igual ao PT”. O tucano convocou a população a ir “em paz” às ruas no próximo domingo e voltou a pedir a renúncia de Dilma Rousseff e o apoio do Congresso ao processo de impeachment e ao processo de cassação da chapa de Dilma e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE).
— Daremos respostas claras a cada citação. Vamos estar prontos para reagir à altura a esta tentativa de misturar o que não é igual. Não somos iguais àqueles que trouxeram para a vida do Brasil talvez o período de maior infelicidade. Não apenas na economia, mas na vida real das pessoas. Quero mostrar minha indignação com mais essa tentativa irresponsável de ligar o nome da oposição e o meu, em especial, à Operação Lava- Jato — disse Aécio
O tucano disse que não não se sente “intimidado” por essa citação e que continua apoiando a Lava- Jato.
— Não vamos nos intimidar, vamos continuar apoiando todas as investigações e estamos convocando todos os brasileiros para que no dia 13 de março saiam às ruas de todo o Brasil. Chega, basta de tanta irresponsabilidade.
Aécio disse que há um “ataque irresponsável” a quem faz oposição e nunca uma autoridade foi tão investigada como ele durante a campanha presidencial de 2014.
“NÃO TENHO PREOCUPAÇÃO”
Renan disse que não tem preocupação com o fato de seu nome ter sido citado por Delcídio. Afirmou ainda que “ninguém pode ser contra as investigações”.
— Sinceramente, não vi e não tenho preocupação. Nunca cometi impropriedades, tudo que disseram até aqui foi por ouvir dizer. Não há nenhuma prova e não haverá nenhuma prova. Estou à disposição para colaborar com qualquer investigação. Nenhum homem público é imune à investigação. Sou responsável pelos meus atos. Não tenho preocupação com o que A,B, C ou D dizem, interpretam, ouviram dizer nos corredores ou no mercado. O papel de cada um é se defender, é o que estou fazendo — disse Renan.
No acordo de delação, Delcídio Amaral confirmou a atuação do deputado federal Aníbal Gomes ( PMDB- CE) em nome de Renan. A ligação entre os dois já tinha sido citada pelo ex- diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento à Polícia Federal. Gomes seria um intermediário de Renan no recebimento de propina de empreiteiras contratadas pela estatal. Inquéritos na Lava- Jato já apuram essa relação.
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- BRASÍLIA- A delação premiada do senador Delcídio Amaral ( PT- MS) poderá resultar em abertura de investigação do Ministério Público Federal sobre atos da presidente Dilma Rousseff praticados no exercício do atual mandato. Após a homologação da delação de Delcídio no Supremo Tribunal Federal ( STF), a Procuradoria- Geral da República decidirá se a presidente será investigada por conta das acusações feitas pelo ex- líder do governo no Senado.
A principal acusação, veiculada pela revista “IstoÉ”, é de que Dilma indicou um ministro ao Superior Tribunal de Justiça ( STJ) para interferir nos rumos da Operação Lava- Jato. A interpretação é de que a situação é distinta das primeiras citações à petista na Lava- Jato, o que poderia levar a um pedido de inquérito no STF para investigar a presidente.
Em 2015, Dilma escapou de entrar na relação dos primeiros pedidos de abertura de inquérito para investigar autoridades com foro privilegiado porque os fatos eram anteriores ao atual mandato. Desta vez, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a situação é diferente. Dilma nomeou Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ministro do STJ em agosto de 2015, o primeiro ano de seu segundo mandato. Segundo esboço da delação de Delcídio, a nomeação teve o objetivo de liberar da prisão os donos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Tanto Dilma quanto Dantas negaram qualquer atuação nesse sentido.