O globo, n. 30.166, 10/03/2016. País, p. 8
- BRASÍLIA- A proposta de legalização dos jogos no país está pronta para ser votada no plenário do Senado. Ontem, a comissão especial do Senado concluiu a última etapa de votação do projeto neste sentido. Em dezembro, a mesma proposta foi aprovada em caráter terminativo pela comissão, mas uma manobra forçou o texto a passar por mais uma apreciação e a ter que ser votada pelo Plenário do Senado.
O texto, relatado pelo senador Blairo Maggi ( PMDB- MT) permite o funcionamento de cassinos no país, mas em algumas regiões e desde que fazendo parte de grandes estruturas hoteleiras, ou resorts. Na proposta, são considerados jogos de azar: jogo do bicho; bingos, na forma presencial, on- line ou por meio de vídeo; e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer ou online.
Caso o projeto vire lei, os cassinos serão fiscalizados pela União. O Poder Executivo poderá credenciar até 35 cassinos em complexos integrados de lazer, observando o limite de no mínimo 1 e no máximo 3 estabelecimentos por Estado. A União escolherá os locais nos estados, privilegiando aqueles estados que têm potencial turístico.
A proposta original do senador Ciro Nogueira ( PP- PI) foi alterada. O governo passou a concordar com a legalização do jogo por causa da necessidade de arrecadação para fazer frente ao rombo fiscal. O governo já opera as loterias por meio da Caixa Econômica Federal ( CEF). Os jogos de azar seriam regulamentados pelo governo federal. O PT e até integrantes do Palácio do Planalto defendem essa proposta como forma de aumentar a arrecadação do governo.