“Sentimos muito pelo transtorno que temos causado aos servidores. É um transtorno indesejável, mas o Brasil vive a maior crise econômica desde 1930. O atraso de pagamentos tem sido verificado em vários estados brasileiros. Nós tentamos até o último minuto honrar os pagamentos hoje ( ontem), mas não conseguimos e o faremos na sexta- feira. Estamos pagando com nosso fluxo diário de entrada de impostos”, disse o secretário Julio Bueno em nota. Em entrevista à Rádio CBN, ele afirmou: “nós estamos vivendo da mão para a boca".

A Fundação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos do Estado do Rio ( Fasp- RJ) recebeu a notícia com indignação. A Fasp pediu ontem ao Tribunal de Justiça do Rio a prisão do governador Luiz Fernando Pezão por não cumprir liminar que obriga o estado a manter o calendário de pagamentos. A ação que originou a liminar, concedida na Vara de Fazenda do Rio, está sendo apreciada pelo STF, que já suspendeu os efeitos da multa ao governador em caso de não cumprimento. O estado, por outro lado, alega que está respeitando a decisão, já que paga seus salários nos dias previstos ( o calendário foi alterado por meio de decretos).

— Estamos aguardando que ( o processo) seja julgado pelo plenário do STF. Os servidores públicos precisam desses pagamentos, existem inativos que precisam de remédios e pagamentos. Isso não pode ser visto como uma brincadeira — afirmou Carlos Henrique Jund, advogado da federação.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado ( PGE) disse que “o governo editou o novo calendário de pagamento do servidor para se adequar à drástica queda na arrecadação de receitas".

DOIS PODERES, DUAS MEDIDAS

A questão dos pagamentos tornou- se uma polêmica entre os poderes, já que o Judiciário, ao contrário do Executivo, tem recebido, desde o início do ano, seus salários no último dia útil do mês, como determina a constituição estadual. Os pagamentos são feitos por meio de repasses do Executivo. A lei não fixa qualquer data para que o Executivo pague a seus próprios servidores. Já para os demais poderes, o estado é obrigado a enviar o montante até o fim de cada mês.

O Judiciário, em comparação com o Executivo, tem uma média salarial maior. Em 2015, o poder pagou R$ 2,9 bilhões a 19.848 pessoas. Já o Executivo pagou R$ 1,9 bilhão em 462.092 salários ou pensões ao longo do ano passado.

Para o advogado especializado em direito administrativo e professor da PUC- RJ Manoel Messias Peixinho, o servidor que se sentir prejudicado pelos atrasos pode entrar com uma ação contra o estado. Ele pondera, entretanto, que uma ação do Ministério Público por improbidade administrativa não seria cabível, pois não há indicativos de culpa ( dolo) do governo:

— Se o servidor público provar que teve prejuízo, ele poderá ingressar com ação pedindo ressarcimento pelos prejuízos sofridos. É uma responsabilidade civil do estado, independentemente dos problemas financeiros. Hoje, é preciso que haja mais diálogo entre o estado e os servidores públicos. Entendo que não caberia ação de improbidade, só se houvesse a prova de dolo, a intenção de não pagar os salários — afirmou.

Para Peixinho, os salários e pensões têm “natureza alimentar” e devem ser priorizados:

— O estado tem que priorizar o pagamento dos salários de todos os servidores públicos. É claro que eles estão no mesmo patamar que a saúde. Mas a própria constituição federal reconhece o direito ao salário como fundamental ao cidadão.

Na Alerj, alguns deputados de oposição se movimentam por uma limitação às mudanças no calendário de pagamento. O deputado Luiz Paulo ( PSDB) prepara um Projeto de Emenda à Constituição do estado que limita o pagamento ao quinto dia útil de cada mês:

— Se ele se planejar para tal, consegue. Até porque quem define a data de pagamento é ele. A cada dia tem uma data distinta. Tem que trabalhar com uma data limite para que as pessoas possam programar suas vidas. As contas vencem e, sobre todas elas, incidem juros e multa.

Enquanto isso, os servidores do Executivo vivem se equilibrando nas finanças domésticas. Um motorista que não quis se identificar disse que, este ano, tem tido que negociar a data do pagamento do seu aluguel:

— Desde dezembro, tenho que conversar com a proprietária sobre a mudança na data de pagamento do aluguel. Cada mês é um dia diferente. Não estou em condições nem mesmo de planejar o pagamento das contas. Imagina fazer uma viagem ou comprar um carro novo — disse ele.

A crise também preocupa um auxiliar administrativo que preferiu preservar a identidade. O servidor teme que a situação se agrave.

— Ano passado foi ruim. Não tenho dúvidas de que este ano será pior. Quando vai melhorar? Não sei — lamentou.

Por outro lado, servidores do judiciário estão numa situação mais confortável. Com os salários em dia, uma atendente que não quis se identificar disse que se sente aliviada.

— Trabalho aqui há cinco anos e nunca tive problemas. Talvez por não ter filhos, fico menos preocupada ainda. Mas minhas obrigações mensais estão em dia, trazendo aquela sensação de alívio — declarou.

IRONIA NAS REDES SOCIAIS

Em tempos de crise, a ironia tem sido uma arma usada pelos servidores. Nas redes sociais dos principais bancos do Rio, são centenas de recados com pedidos de compreensão diante de prazos e taxas de juros de contas que vencem antes do pagamento do governo. Professora da rede estadual há dois anos e meio, Gabriella Costa Silva postou na página do Facebook de um banco que a fatura do cartão de crédito venceria ontem e pediu compreensão para que o pagamento pudesse ser feito posteriormente e sem cobrança de juros.

— Foi uma ironia, mas não foi uma brincadeira. Se o governador pede a nossa compreensão, por que não podemos ser compreendidos? Muita gente compartilhou, inclusive em diversos grupos. O banco me tratou muito bem, educadamente, disse que entendia a situação, mas que não poderia alterar o contrato do cartão, os encargos e juros.

Colaborou Giselle Ouchana

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Governo negocia novas bases de ajuste fiscal com Legislativo e Judiciário