- BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal ( STF) poderá anular hoje a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Relator da ação que questiona a nomeação, o ministro Gilmar Mendes disse ontem entender que a jurisprudência da Corte é contrária à posse. O fato de ter renunciado à função comissionada no Ministério Público da Bahia, mas ainda manter vínculo com a carreira, não habilita Wellington a assumir o posto, segundo Mendes.

O ministro frisou que caberá ao plenário do STF discutir a questão para chegar a uma decisão. A ação foi proposta pelo PPS.

— Se ( o tribunal ) decidir manter a jurisprudência, me parece que não é dado a membros do MP ocupar funções do Executivo — disse. — O tribunal tem muita dificuldade de modular diante de situações que ele já se pronunciou de forma clara, e as pessoas insistem em modos alternativos. Mas isso é uma discussão que, amanhã ( hoje), vai se travar — disse Mendes, ao sair de um evento no Superior Tribunal de Justiça ( STJ).

No mesmo evento, o ex- ministro do STF Ayres Britto frisou ter ele próprio se manifestado, enquanto membro da Corte, em defesa da jurisprudência atual. Porém, diante da discussão que põe em xeque a nomeação do novo ministro da Justiça, Britto disse ser mais prudente aguardar os argumentos que serão apresentados, antes de emitir uma opinião sobre o caso concreto.

— É uma ótima oportunidade para o Supremo, definitivamente, resolver isso — afirmou Britto.

A ação do PPS no STF tem como base o texto constitucional. Ontem, o procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo defendendo a legalidade da nomeação. Para Janot, as atribuições de ministro da Justiça são compatíveis com as do Ministério Público — por isso, não haveria problema na nomeação para o cargo.

A ação sustenta que, segundo o artigo 128 da Constituição, que veda qualquer outra atividade a membros do Ministério Público, exceto a de magistério, Wellington não pode assumir a pasta da Justiça. Ele é integrante do Ministério Público da Bahia e indicação do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner.

Anteontem, Wellington retornou ao cargo de ministro da Justiça, ocupado por ele por menos de 48 horas, entre quinta e sexta- feira da semana passada, quando uma liminar suspendeu sua nomeação. Uma nova decisão cassou a liminar até hoje, quando o STF julgará o caso.

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Cunha tenta nova manobra, mas recua

Objetivo fracassado era suspender processo no Conselho de Ética

Por: Isabel Braga/ Eduardo Bresciani

- BRASÍLIA- O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), arriscou ontem nova manobra para atrasar o processo contra ele no Conselho de Ética da Casa, mas recuou. A estratégia inicial previa que o vice- presidente da Câmara, Waldir Maranhão ( PPMA), aceitaria um efeito suspensivo, a partir do envio de um recurso de Cunha à Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ). Mas o próprio Cunha voltou atrás e caberá à CCJ decidir se suspende o andamento do processo.

O secretário- geral da Mesa, Silvio Avelino, que está no cargo por indicação de Cunha, chegou a confirmar que o efeito suspensivo do recurso desde sua apresentação. Porém, após o próprio Cunha manifestar entendimento diferente, decidiuse repassar a decisão à CCJ.

Cunha recorreu contra a decisão do Conselho, tomada semana passada, de dar andamento ao processo por quebra de decoro. Ele alegou que sua defesa está sendo cerceada.

Ontem, no final da tarde, Cunha negou que o recurso tenha a intenção de protelar as investigações do Conselho. E reiterou as críticas à condução do processo:

— Estou buscando sempre meus direitos, o que é normal. O que sempre disse: fazem as coisas erradas deliberadamente, com objetivo do processo voltar para trás e ficarem atribuindo a manobras. É só cumprir o que é correto que o processo vai andar normalmente.

Condenado, Estevão é preso em Brasília

Quase dez anos após ser condenado a 31 anos de prisão pelas fraudes na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, o empresário e ex- senador Luiz Estevão foi preso ontem em Brasília. Ele se entregou às 5h40m à Polícia Civil do Distrito Federal e fez exame de corpo de delito no Instituto Médico- Legal ( IML). A previsão era que Estevão passasse a noite na Delegacia de Polícia Especializada, e só hoje fosse transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Na obra do TRT, foram desviados R$ 169 milhões ( valores de 2001). Corrigida, a quantia chega a R$ 1 bilhão. Segundo Marcelo Bessa, advogado de Estevão, ele cumprirá pena na “Ala dos Vulneráveis”, onde estão dois condenados do mensalão: o ex- diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o empresário Ramon Hollerbach.

Órgãos relacionados:

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