Título: TCDF condena aposentadoria
Autor: tsdf
Fonte: Correio Braziliense, 07/10/2011, Cidades, p. 24

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) manteve a decisão na qual considerou irregular a aposentadoria de Francisco Cláudio Monteiro, secretário executivo do Comitê Organizador Brasília 2014 e ex-chefe de gabinete do governador Agnelo Queiroz. Monteiro se aposentou do cargo de agente da Polícia Civil, classe especial. O tempo mínimo exigido para o desligamento é de 20 anos de serviço prestado. Mas TCDF, no entanto, não considera para efeito de cálculo da aposentadoria os oito anos nos quais Monteiro atuou como deputado distrital. Para o tribunal, as duas décadas teriam de ser cumpridas na atividade policial.

Diante desse entendimento, Monteiro entrou com um primeiro recurso, que foi negado. Mais recentemente, tentou novamente reformar a decisão do TCDF. Mas o voto do conselheiro-relator, Inácio Magalhães, foi contrário aos argumentos apresentados por Cláudio Monteiro e o parecer dele foi aprovado pela corte do TCDF na última terça-feira.

O secretário executivo sustentou, por meio da assessoria de imprensa, que "o exercício de mandato parlamentar vale para todos os efeitos legais, inclusive para contagem de aposentadoria". Monteiro informou que, se preciso for, vai procurar seus direitos na Justiça.