ROSANA HESSEL

Depois de duas horas e meia de reunião com governadores, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, concluiu na noite de ontem o acordo para a renegociação da dívida dos estados com a União, que será enviado para o Congresso Nacional, até a próxima segunda-feira, na forma de projeto de lei complementar. A proposta prevê a redução em até 40% nas parcelas da dívida nos próximos dois anos. Para os menos endividados, há a possibilidade de alongamento dos débitos com a União por 20 anos, ou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 10 anos. Cada estado escolherá a opção que for melhor.
De acordo com o Ministério da Fazenda, se os governadores assinarem o aditivo até junho, o impacto fiscal nos cofres do Tesouro neste ano com as três medidas será de R$ 9,6 bilhões. Em 2017, passará para R$ 18,9 bilhões e, em 2018, para R$ 17 bilhões.

Luz 
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, destacou que, agora, “há uma luz no fim do túnel para muitos governadores”. “A renegociação das dívidas dos estados e a retomada das operações de crédito podem contribuir para a retomada de investimentos fundamentais. Num momento de crise política como o que estamos vivendo, isso deve ser tratado como agenda de Estado”, afirmou. A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Clara Abrão, destacou que houve consenso entre os governadores para a conclusão do acordo. Ela lembrou que o desconto de 40% não consiste em perdão da dívida, pois o valor abatido “será diluído nas prestações seguintes”.
De acordo com a Fazenda, o valor das parcelas será limitado a R$ 160 milhões por mês, ou 
R$ 1,92 bilhão por ano, para cada unidade federativa que optar pelo desconto de 40%. Serão exigidas contrapartidas dos estados, como não conceder reajuste aos servidores no período. Haverá limites para o crescimento das despesas correntes, que não poderá ser maior que a variação da inflação. Os governadores precisarão ainda reduzir em 10% o gasto mensal com cargos de livre provimento.
Estiveram reunidos ontem com Barbosa 14 governadores e nove representantes de governos estaduais. Após o encontro, eles foram ao Congresso para solicitar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a retirada da pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/2016, do deputado Espiridião Amin (PP-SC), que altera a forma de cálculo dos encargos da dívida de estados e municípios de juros simples para compostos. “Com esse projeto, o acordo de renegociação será inviabilizado”, destacou Ana Clara.

Urgência
Os governadores marcaram um encontro com Cunha e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a próxima terça-feira,  no qual devem solicitar urgência na tramitação do PLC. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu rapidez na aprovação do projeto. “É preciso acelerar as decisões, sejam de impeachment sejam do Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa funcionar. Precisamos investir e garantir emprego. As instituições não podem ficar paradas. É importante que o Congresso aprove esse projeto o mais rápido possível”, disse.