HÉDIO FERREIRA JÚNIOR

Especial para o Correio

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá fechar pelo menos mais um semestre como parlamentar sem que o Conselho de Ética da Casa interfira no seu mandato. Começa a contar formalmente hoje a abertura do processo movido contra ele por quebra de decoro. A expectativa é de que só em 3 de junho o relatório final esteja pronto para ser votado. Depois de meses tentando ao menos aprovar a admissibilidade da ação, o colegiado conseguiu na tarde de ontem notificar Cunha sobre as investigações.

A partir de hoje, o deputado terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa no Conselho de Ética. Ele é acusado de quebrar o decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras sobre contas bancárias secretas em paraísos fiscais. Descobriu-se depois que a informação não era verdadeira.

Até 22 de março, Cunha deve fazer sua defesa prévia da acusação. A partir daí, o relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO), tem 40 dias úteis legislativos de instrução probatória —para investigações, convocações de testemunhas e solicitação de documentos, por exemplo. Esse trâmite está previsto para ocorrer até 19 de maio. Vencida essa etapa, o relator terá mais 10 dias úteis para apresentar o parecer final. Se nenhuma obstrução for apresentada, o relatório já estará pronto para ser votado em pelo menos três meses.

Isso garante a Cunha pelo menos mais um semestre como parlamentar e, provavelmente, como presidente da Casa, já que pedidos de vistas e tentativas de obstruções do processo pela sua tropa de choque já são previstos. Na presidência, seu mandato vai até fevereiro de 2017. Como deputado, a legislatura segue até o fim de 2018.

Qualquer que seja a recomendação do relator, ela deve ser encaminhada ao plenário para julgamento da Casa. O requerimento apresentado pelo PSol e pela Rede contra Cunha pede a cassação do seu mandato. Cabe ao relator seguir a solicitação ou apresentar alguma penalidade alternativa como advertência, afastamento temporário do cargo ou mesmo o arquivamento da ação.

Demora

Depois de meses enfrentando obstáculos regimentais colocados pelos aliados de Cunha, o colegiado só conseguiu aprovar a abertura do processo na semana passada. Foi a primeira derrota enfrentada pelo parlamentar no Conselho de Ética. No dia seguinte, outro baque foi sentido. O Supremo aprovou por unanimidade a inclusão de Eduardo Cunha no banco dos réus da Operação Lava-Jato. O parlamentar é o primeiro deputado no exército do seu mandato a sair da lista de suspeito para a de investigado.

As manobras protelatórias que vêm enrolando o Conselho de Ética da Câmara e arrastando o processo no Legislativo não foram capazes de dobrar o Judiciário a favor de Cunha. Ele até tentou impedir o julgamento da representação, o que foi negado pelo ministro relator da operação no STF, Teori Zavascki. No Supremo, o presidente da Câmara é acusado pela Procuradoria-Geral da República de encabeçar um esquema de recebimento de US$ 5 milhões de propina pela compra de navios sondas pela Petrobras.

Investigado pela Polícia Federal, o terceiro na linha sucessória do comando do país é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia contra a ex-deputada Solange Almeida pela participação dos mesmos crimes também foi acolhida pela maioria dos ministros (oito votos a dois), o que a coloca na condição de ré do processo.