EDUARDO MILITÃO

O Ministério Público Federal (MPF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propina de empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato, inclusive “durante o mandato” dele no Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010. Segundo a força-tarefa no Paraná, um dos procedimentos tem “a finalidade específica de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante (Lula) de construtoras investigadas na Operação Lava-Jato, materializadas, entre outros, em imóveis em Atibaia (SP) e no Guarujá (SP)”. A afirmação consta de esclarecimento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado ontem à ministra Rosa Weber atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente. No fim do dia, o  petista ingressou com habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça de São Paulo para ele e a mulher, Marisa, não serem obrigado a prestar depoimento quinta-feira sobre o triplex do Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP).

O xadrez entre a Lava-Jato e a defesa de Lula ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixou o cargo pressionado pelo avanço da Operação. O ex-presidente pediu para suspender investigações do MPF e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre os imóveis em São Paulo até o STF decidir quem deveria conduzir a apuração. A força-tarefa informou que a apuração é diferente da executada por promotores paulistas e defendeu a permanência do caso em Curitiba. Para isso, pela primeira vez, a Lava-Jato nominou Lula como investigado no caso. Em junho do ano passado, o juiz do caso no Paraná, Sérgio Moro, havia dito que ele não constava da lista de suspeitos.

Mais de nove meses depois, a situação mudou. A apuração desconfia que as propinas foram recebidas em um contexto de corrupção na Petrobras. “As provas (...) são no sentido de que os fatos em apuração, além de reproduzirem a tipologia criminosa de lavagem de capitais já denunciada (....), envolvem José Carlos Bumlai, executivos da construtora Odebrecht e (...) da construtora OAS, todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”.  Os procuradores dizem ser “importante ressaltar” que “parte das vantagens (...) foram supostamente auferidas pelo suscitante (Lula) durante o mandato presidencial”. Esse fato, sozinho, justificaria a investigação no Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, a apuração na Promotoria de São Paulo diz respeito apenas a “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para a OAS, em detrimento dos cooperados”.

Estratégia de defesa

O Instituto Lula informou ao Correio que a manifestação do MPF confirma que há duas apurações simultâneas. “Os argumentos não refutam o fato de que existe dupla investigação sobre o mesmo objeto, que é o argumento da defesa”, disseram os assessores do petista. Eles reafirmaram que Lula não é dono do sítio de Atibaia (SP), registrado em nome de amigos da família, e do tríplex no Guarujá, registrado em nome da OAS. A assessoria informa que o petista não praticou atos ilícitos. “O ex-presidente não recebeu nenhuma vantagem indevida e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois do exercício de seus dois mandatos como presidente da República.”

Para o Instituto Lula, a manifestação do MPF demonstra que a apuração se iniciou com “intenção política de atacar a imagem do ex-presidente”. Isso porque ela começou depois que o deputado Whereles Rocha (PSDB-AC) fez representação ao MP-SP com base em reportagem da revista Veja, que noticiava reformas em um sítio utilizado por Lula em Atibaia bancadas pela OAS.

A defesa de Lula informou ainda que ele prestou esclarecimentos por escrito sobre o caso ao Ministério Público de São Paulo. Por isso, decidiu não comparecer ao depoimento marcado para a quinta-feira na promotoria. Segundo a defesa, o promotor Cássio Conserino incluiu na intimação a informação de que, “em caso de não comparecimento, importará na tomada de medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva pela Polícia Civil e Militar”. Mas uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) torna a presença opcional.Para evitar ser levado ao fórum, os advogados entraram com um habeas corpus preventivo. O Instituto ainda alega que Conserino não atua com imparcialidade por ter concedido entrevista afirmando que denunciaria o petista — o promotor nega. Também afirma que a distribuição do caso foi feita de maneira irregular. O promotor Cássio Conserino respondeu que a previsão de condução coercitiva foi incluída por erro na intimação e que as falas de Lula e da mulher, Marisa, são opcionais.

"As provas (...) são no sentido de que os fatos em apuração, além de reproduzirem a tipologia criminosa de lavagem de capitais já denunciada (....), envolvem José Carlos Bumlai, executivos da construtora Odebrecht e (...) da construtora OAS, todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção”

Trecho de esclarecimento da força-tarefa da Operação Lava-Jato

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Lava-Jato, o ministro aguarda a decisão sobre o  por parte do juiz Sérgio Moro para avaliar o benefício. “Para a concessão do indulto, o apenado não pode ter sofrido sanção por falta disciplinar de natureza grave. De modo que, até que sobrevenha sentença sobre os fatos que justificariam eventual regressão para o regime fechado, não é possível conceder o indulto.”