A constituição de um fundo com repasses da Samarco e suas controladoras Vale e BHP faz parte de um documento, prestes a ser concluído, resultado do acordo coletivo entre governo, moradores e a empresa para reparos e reconstrução das cidades e regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro do ano passado. A expectativa é de que o fundo movimente R$ 20 bilhões em 10 anos.

O acordo propõe 39 programas socioambientais e ações socioeconômicas para a reparação e a reconstrução das áreas afetadas, incluindo uma ação para assegurar a participação popular. Segundo o documento, as famílias atingidas vão ser envolvidas em todo o processo, tendo, inclusive, participação nas decisões que serão tomadas pela fundação que vai gerir as ações restauradoras. Essa fundação também será responsável pela gestão administrativa do fundo.

Dentre os programas socioeconômicos previstos estão a proteção e a recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas, a assistência aos animais, a reconstrução de comunidades, a preservação da memória histórica, cultural e artística, a retomada das atividades agropecuárias e a diversificação da economia regional com incentivo à indústria.

Já os programas socioambientais incluem o manejo de rejeitos, implantação de sistemas de contenção, recuperação de áreas de preservação permanente e controle de processos erosivos, conservação da biodiversidade, coleta e tratamento de esgoto, melhoria no sistema de abastecimento de água e fomento à implantação do cadastro ambiental rural, dentre outras medidas.

O documento está em fase final de elaboração. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo receberam representantes das comunidades afetadas e de movimentos sociais para fechar a redação final. Também participaram do encontro, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, prefeitos dos municípios da Bacia do Rio Doce e demais representantes da comunidades e de movimentos sociais. Após concluído, o documento será homologado na Justiça.

Participação

Um dos 39 programas propostos pelo acordo – Comunicação, Participação, Diálogo e Controle social – vai cuidar especificamente das ações que asseguram a participação popular, conforme o advogado-geral do estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior. O procurador-geral da União, Renato Vieira, também salientou que todos os grupos sociais estão sendo envolvidos. E o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ressaltou a importância da ação coletiva. “O acordo é a forma mais célere e efetiva para a resolução. Ele nos fornece a garantia de que tudo o que foi planejado vai ser realizado”, afirmou.

De acordo com Jocely Andreoli, membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos pela Barragem (MAB), ouvir todas as partes para fechar o acordo é muito importante. “Os programas são bastante interessantes. Vamos seguir dialogando nos próximos dias”, declarou. Outras reuniões ocorrerão ao longo da semana.

Força-tarefa

A força-tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel para levantar todos os danos materiais, ambientais, econômicos e humanos causados pelo rompimento da barragem Fundão concluiu seu relatório no início deste mês. Além de consolidar o levantamento dos danos, a versão final do documento contribuiu para elaborar o acordo, que apresenta medidas corretivas e restauradoras a serem executadas para a recuperação dos municípios atingidos e da Bacia do Rio Doce.

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Programas socioambientais fazem parte do acordo firmado