EDUARDO MILITÃO

Enviado Especial

Curitiba — O presidente afastado do grupo Odebrecht, controladora da empreiteira investigada na Operação Lava-Jato, Marcelo Bahia Odebrecht, foi condenado ontem a 19 anos e quatro meses de prisão, mais multa de cerca de R$ 1,1 milhão. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, sentenciou o principal executivo da empreiteira por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O ex-diretor de Engenharia da Petrobras Renato de Souza Duque foi condenado a 20 anos de prisão.

Também foram sentenciados à cadeia outros quatro executivos da Odebrecht: Rogério Araújo, Márcio Faria, Alexandrino Alencar e César Ramos Rocha. Os ex-funcionários da Petrobras Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, e o doleiro Alberto Youssef também foram punidos, mas terão penas menores porque fecharam acordos de delação premiada, em que confessam crimes, pagam multas e entregam informações sobre outros crimes.

De acordo com a acusação, a Odebrecht pagou R$ 108 milhões e mais US$ 35 milhões, “um valor muito expressivo” segundo Moro, para obter contratos com a Petrobras. Os valores foram repassados aos dirigentes da estatal. Parte deles foi paga no exterior por meio empresas offshores e contas na Suíça, conforme comprovam documentos obtidos pelo Ministério Público.

Ontem, quando circularam rumores de que Marcelo Odebrecht estudava um acordo de delação premiada, a empresa disse que acompanhava “atentamente” a ação criminal e esperava que seus executivos pudessem recorrer em liberdade à condenação. As defesas dos executivos criticaram a decisão de Moro, chamando-a até de “iníqua” e “erro jurídico”, e disseram que o juiz antecipou sua posição. Eles recorrerão, assim como o advogado de Duque, Roberto Brzezinski.

Moro determinou que o ex-dirigente da estatal, além dos executivos Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo permaneçam presos enquanto apelam aos tribunais. Duque e os cinco executivos da empreiteira foram condenados à proibição de ocuparem cargos no Estado e em grandes empresas privadas ou que movimentem valores financeiros pelo dobro do tempo da condenação.

Faria e Araújo tiveram a mesma pena de Marcelo: 19 anos e quatro meses na prisão mais multa por corrupção ativa, lavagem e associação criminosa. Rocha pegou 9 anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e associação criminosa. Alexandrino, 15 anos e sete meses, por corrupção ativa e lavagem.

Custo da propina

Segundo Moro, Marcelo Odebrecht merece “reprovação especial”. “O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”, disse o magistrado, que destacou subornos superiores a R$ 100 milhões e o “prejuízo equivalente aos cofres públicos”. De acordo com o jornal O Globo, Marcelo Odebrecht estuda fazer uma colaboração premiada para reduzir suas penas em conjunto com Léo Pinheiro, da OAS. Moro chamou essa hipótese de “boato”, mas não descartou beneficiá-lo no futuro, caso isso se concretize, como ocorreu com o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Ele ganhou ontem o direito de ter um pequeno televisor e um tablet em sua cela na carceragem da PF, segundo advogados ouvidos pelo jornal. Como fruto de seu acordo, ele deverá ficar preso no local até junho. Depois, cumprirá prisão domiciliar por mais um ano. Em seguida, ficará em regime aberto. Cerveró, que foi condenado a 17 anos de cadeia por corrupção passiva antes de fechar sua delação, deverá pagar R$ 16 milhões à União, sendo R$ 800 mil em multas e o restante em reparação de danos causados.

Duque tentou um acordo de delação premiada com o Ministério Público, mas não obteve sucesso, pelo menos até agora. O advogado reclamou que parte dos argumentos da defesa não foi analisada por Moro. O defensor de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, afirmou que a sentença “é manifestamente iníqua e injusta porque não encontra fundamento nas provas produzidas nos autos da ação penal”. Ele destacou que delatores, testemunhas e corréus inocentaram Marcelo, assim como as provas.

Recuperação judicial

Investigada pelo pagamento de propinas na Petrobras, a construtora Mendes Junior entrou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Segundo a construtora, desde o fim de 2014 ela sobre impactos devido à crise econômica. “(A empresA) viu na recuperação judicial a opção adequada para reequilibrar sua situação econômica e financeira de modo a preservar os interesses dos credores, clientes, fornecedores, colaboradores e demais parceiros pela preservação da operação da companhia e continuidade de seus contratos”, diz a empreiteira em nota. Os principais executivos da Mendes Junior foram condenados no ano passado pela Operação Lava-Jato pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.