O globo, n. 30.158, 02/03/2016. País, p. 5
Por: Vinicius Sassine
- BRASÍLIA- Em um de seus últimos atos de defesa do governo da presidente Dilma Rousseff, o advogado- geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou existir uma “manipulação de conceitos” no julgamento das contas de 2014 da presidente.
Adams defendeu a aprovação das contas na Comissão Mista de Orçamento ( CMO) do Congresso, que fez audiência ontem para discutir o assunto.
O Tribunal de Contas da União ( TCU), por unanimidade, aprovou parecer pela rejeição das contas. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas ( PMDB- ES), disse que o assunto precisa ser resolvido até o final do mês.
— Existe uma manipulação de conceitos, que favorece, de acordo com a conveniência, a condenação ou a absolvição. Estamos aplicando a lei. Não estamos fazendo juízo político de um governo, não é isso que está em julgamento — afirmou Adams.
Ele será substituído na Advocacia Geral da União ( AGU) pelo atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Adams deixará o cargo nesta semana, para trabalhar na iniciativa privada.
Na audiência na CMO, ele voltou a negar a existência da prática das “pedaladas” fiscais, manobra que consistiu em represar repasses aos bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com programas como o Bolsa Família e o seguro- desemprego. Ainda segundo o ministro, as “pedaladas” não se configuraram operação de crédito e, por isso, não teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF).
— Se todo passivo é pedalada, vamos contabilizar passivo de precatório e de vários órgãos de administração, inclusive o próprio TCU. Em 2014, os saldos médios do governo na Caixa foram positivos. Não houve prejuízo para a Caixa — afirmou o ministro.
O relator do processo das contas de 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes, participou apenas do começo da audiência.
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- BRASÍLIA- Na contramão da crise econômica que o país enfrenta, o deputado Marcelo Matos ( PDT- RJ) apresentou na comissão especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil proposta para a Câmara bancar viagem de uma comissão de deputados ao balneário uruguaio de Punta del Leste, onde fica um dos cassinos mais famosos da América do Sul. O requerimento pede uma visita técnica para verificar o impacto social e econômico da exploração de jogos e cassinos, assim como a administração, a fiscalização e o controle dessas atividades. O requerimento foi retirado da pauta e deve ser apreciado nos próximos dias .
O autor da proposta, de acordo com reportagem da CBN, diz que ainda não estimou gastos, nem definiu quantas pessoas iriam na comitiva, porque não decidiu se a conta seria paga pela comissão ou com a verba do cotão parlamentar. De toda forma, seria dinheiro dos cofres públicos. A comissão pode solicitar dados do governo vizinho e já ouviu representantes de outros locais, como Las Vegas, Portugal e Macau.
MINISTRO DEFENDE LEGALIZAÇÃO
O deputado rebate críticas de que a viagem seria um gasto desnecessário. Ressalta até que a opção seria a menos onerosa. Ele também afirma que os parlamentares não vão viajar para se divertir em cassinos, mas para conhecer a realidade local. Além da comissão especial que elabora um marco regulatório dos jogos no Brasil, o Ministério do Turismo iniciou uma pesquisa, para avaliar o impacto da eventual liberação de cassinos no país.
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, defende a legalização e estuda uma proposta que prevê a exploração de jogos em hotéis e resorts. O governo argumenta que a legalização incrementa o turismo e desenvolve a economia do país.
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Por: Eduardo Bresciani
- BRASÍLIA- O presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), usou o termo “pós- Dilma” para defender a construção de uma agenda para o país e a atuação da oposição no apoio aos protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, convocados para o próximo dia 13. O termo foi usado ao comemorar a filiação do senador Ricardo Ferraço ( ES), que deixou o PMDB por criticar o apoio do partido ao governo Dilma.
— A saída para o Brasil no pós- Dilma, que eu espero se dê o mais rapidamente possível, terá que ser dada com diálogo, com a construção de uma nova agenda, que passe por confiança, por credibilidade, que a presidente, infelizmente para todos nós brasileiros, já perdeu — disse Aécio.
Após a reunião entre lideranças da oposição e dos movimentos de rua, ficou acertado que deverá haver um palanque montado para que os políticos possam expressar apoio ao impeachment. Os movimentos decidirão se isso ocorrerá em São Paulo ou Brasília. Acertouse ainda que o mote será “Fora Dilma”, para englobar tanto o impeachment como a possibilidade da cassação da chapa Dilma- Temer no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE).
APOIO POLÍTICO
Carla Zambelli representou a Aliança, grupo que reúne 45 movimentos, e afirmou que foi uma decisão dos manifestantes buscar apoio político. A argumentação é de que não dá para ser “hipócrita” e negar que é preciso ter apoio do Congresso para conseguir aprovar o impeachment de Dilma.
— Quando o pedido de impeachment foi aceito e começou a tramitar, nós precisamos do apoio do Congresso. Diante disso que se decidiu unir as ações — afirmou Carla.