O globo, n. 30.158, 02/03/2016. País, p. 7
- SÃO PAULO- O Ministério Público apresentou nova denúncia contra o cartel dos trens de São Paulo. É a oitava acusação movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos ( Gedec) contra funcionários de empresas que teriam direcionado resultados de concorrências para compra, reforma e manutenção da frota de trens de São Paulo. O grupo, liderado pelo promotor Marcelo Mendroni, apontou sete executivos por crimes contra a ordem econômica cometidos numa licitação de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ( CPTM), com valor contratual estimado de R$ 1,8 bilhão, durante o governo José Serra ( PSDB).
Segundo o documento enviado à Justiça, cinco funcionários da Alstom e dois da CAF participaram da formação de um cartel que fixou preços e dividiu os ganhos, em detrimento da concorrência.
A licitação investigada foi para prestação de serviços de manutenção, revisões e modernização da frota da Linha 8 — Diamante, da CPTM. A concorrência visava a aquisição de 24 trens, sua manutenção por 20 anos e a reforma de 12 trens e sua manutenção por 20 anos.
A investigação obteve troca de e- mails entre cinco executivos da Alstom que indicariam as tratativas entre os funcionários denunciados das duas empresas. Na licitação, só a espanhola CAF apresentou proposta. No início do processo, havia três grupos de empresas interessados.
Mendroni argumentou que, pelo teor das conversas, a CAF sabia “da não participação de outras empresas na ‘ concorrência’ e ofereceu o preço que bem entendeu”. A proposta única foi 0,0099% menor do que o valor de referência apresentado pela CPTM no edital.
A denúncia de Mendroni frisa que há evidências de que integrantes das empresas Siemens, Bombardier, Tejofran, Mitsui e MGE também participaram do cartel. No entanto, não foram identificada provas necessárias para oferecer denúncia.
A CPTM informou que não foi notificada sobre a denúncia. Já o PSDB disse que apoia a investigação e espera a punição dos culpados. A CAF afirmou que que colabora com as autoridades e atua dentro da legislação. Ea A Alston afirmou que não permite a prática de cartel.
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Segundo o portal UOL, Aparecido afirma ter pago R$ 620 mil pela propriedade, que valia na época pelo menos R$ 2 milhões. A certidão da propriedade aponta o valor de R$ 1,07 milhão. Aparecido negou que haja irregularidade na compra do apartamento e disse que não conhece o dono da construtora.
O inquérito foi instaurado pelo promotor Marcelo Camargo Milani. O apartamento na Zona Sul da capital paulista tem 366 metros quadrados, quatro vagas de garagem e vista para o parque do Ibirapuera. O imóvel fica na mesma rua do apartamento comprado pelo publicitário João Santana e sua mulher, Mônica, em 2013. O casal foi preso na 23 ª fase da Operação Lava- Jato.
De acordo com o promotor, as investigações vão apurar indícios de improbidade administrativa. Milani também deu ao secretário estadual um prazo de dez dias para que ele preste esclarecimentos.
— O inquérito foi instalado e tem caráter oficial, e o indiciado, querendo, pode apresentar respostas. Mas não impede a gente de buscar informações — afirmou o promotor.
A ficha cadastral da construtora Kamilos e os dados de Luiz Albert Kamilos, sua esposa, Sarah Maria Giffali de Moura, e do secretário também foram requisitados.
Secretário terá dez dias para prestar esclarecimentos ao Ministério Público de São Paulo