O Estado de São Paulo, n. 44701, 07/03/2016. Especial, p. H5

Quem gerar a própria energia terá incentivos

Isadora Peron

Sem poder dar incentivos à indústria por conta da crise econômica, o governo federal preparou uma série de mudanças no marco regulatório para que mais pessoas invistam na instalação de painéis solares e miniturbinas eólicas e produzam a própria energia. As novas regras começaram a valer no dia 1. º deste mês e a expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que 2,7 milhões de residências, comércios e indústrias setor nem microgeradoras de energia até 2030.

Atualmente, o modelo de geração distribuída adotada no País funciona da seguinte maneira: se uma unidade produzir mais energia do que consumir num mês, o consumidor fica com créditos que podem ser compensados nos meses seguintes para tornar a conta de luz mais barata. Essa forma de parceria entre a companhia responsável pela distribuição de energia e pessoas físicas ou jurídicas foi regulamentada em 2012 pela resolução 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além da isenção de impostos para a energia que for gerada, os consumidores terão um tempo maior para usar os créditos que ganharem com a comercialização da energia. O prazo, que antes era de 36 meses, agora será de 60 meses.

Outra novidade é que o consumidor poderá usar os créditos para abater a fatura de outros imóveis, não só o da unidade geradora, além de implantar a tecnologia em condomínios. Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores. Foi criada ainda a figura da “geração compartilhada”, na qual diversos interessados se unem em um consórcio ou cooperativa.

Em outra frente, o ministério também procurou estabelecer patamares mais atrativos para a remuneração paga pela distribuidora ao gerador pela energia que ele entregar à rede de distribuição. Segundo dados de janeiro da Aneel, apesar de ter havido expansão do número de conexões desde 2014, apenas 1.930 unidades microgeradoras de energia estão conectadas à rede em todo o País.

Para o analista de projetos da Companhia Energética de Brasília (CEB), Celso Nogueira da Mota, o avanço desse tipo de geração no Brasil ainda esbarra nos preços dos equipamentos e na real economia que o uso de fontes alternativas vai trazer para a conta de luz. Segundo ele, a instalação de painéis solares, que gerem cerca de 1KW/h, tem um custo de cerca de R$ 8 mil. Para uma casa de tamanho médio, o ideal seria a geração de, pelo menos, 5kw/h, o que representaria um gasto de R$ 40 mil. “O grande entrave para a expansão da energia solar é o preço. Além de o retorno financeiro vir depois de 8 ou 10 anos.”