Justiça francesa condena Maluf á prisão

03/03/2016

A Justiça francesa condenou o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), sua mulher Sylvia Lutfalla Maluf e seu filho Flávio Maluf à prisão por lavagem de dinheiro entre 1996 e 2005, na França. A sentença do fim do ano passado determina ainda o confisco de ¤ 1.8 milhão em contas do deputado e de seus familiares. Além disso, os três deverão pagar multas que somam ¤ 500 mil.

Segundo a Justiça francesa, os três condenados agiram em associação para ocultar a origem de recursos que seriam sido fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Na sentença são citadas as obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento segundo as investigações no Brasil. O parlamentar e seus familiares são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.

Conforme a decisão da 11.ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris, Maluf e o filho foram condenados à pena de prisão de três anos e ao pagamento de multa de ¤ 200 mil cada um. Sylvia foi condenada a dois anos de prisão e ao pagamento de multa de ¤ 100 mil. A sentença é de 22 de outubro de 2015, mas só foi tornada pública ontem pelo tribunal francês. A corte também determinou a manutenção dos mandados de captura internacional expedidos contra os três réus.

No Brasil. Atualmente, Maluf é réu em quatro ações penais no Supremo Tribunal Federal, sendo que em uma delas ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por suspeita de receber propinas nas obras do túnel e da avenida. A ação tramita na Corte sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

A Procuradoria-Geral da República, informada no mês passado sobre a condenação, acompanha o caso, que ainda cabe recurso. O órgão já solicitou às autoridades francesas a transferência do processo para o Brasil.

Mesmo condenado no exterior, Maluf não pode ser extraditado. Segundo o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, “a condenação em Paris ainda está sujeita a recurso na Corte de Apelação de Paris”. Porém, segundo ele, “em caso de condenação definitiva no exterior, o Parquet francês não poderá pedir ao Brasil a homologação da sentença criminal condenatória para execução da pena em nossa jurisdição, uma vez que, diferentemente de outros países, o artigo 9.º do CP (Código Penal), reformado em 1984, não admite essa medida.”

De acordo com Aras, o doleiro Alberto Youssef, alvo de investigação da Operação Lava Jato, foi operador de propina em favor do ex-prefeito de São Paulo no exterior.

Na França. Uma das movimentações suspeitas de Maluf e sua família é um depósito de cerca de US$ 1,7 milhão feito em uma agência do Crédit Agricole, da França. O mesmo montante foi identificado em forma de depósitos na conta da Fundação Blackbird na Suíça, de Flávio Maluf, que ele afirmou ser fruto de comissão recebida na venda de uma empresa na Argentina.

Da Blackbird, o dinheiro foi repassado para a conta no Crédit Agricole em Paris, em 2003, que está em nome da esposa de Maluf. Para as autoridades francesas, contudo, a família Maluf não conseguiu explicar a origem lícita dos recursos que chegaram na Blackbird no mesmo período em que Maluf era prefeito de São Paulo.

Defesa. De acordo com o advogado da família Maluf, Antoine Korkmaz, “a decisão não é definitiva e aguarda julgamento na Corte de Apelação Francesa. Todos os valores envolvidos no processo têm origem lícita, foram declarados às autoridades brasileiras e os respectivos impostos foram pagos”.

O Estado de São Paulo, n.44697, 03/03/2016. Política, p. A10