O Senado aprovou ontem a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduz de 39 para 31 o número de ministérios do governo. A medida integra o pacote de ajuste fiscal do governo com a extinção e junção de algumas pastas. Agora, a matéria vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A medida provisória ratifica a reforma ministerial anunciada por Dilma em outubro do ano passado, vista como uma resposta à crise política e fiscal do governo. Na época, a presidente também anunciou a redução de 10% em seu próprio salário, além do salário dos ministros.

A reforma ampliou o espaço do PMDB de seis para sete ministérios e contemplou ainda o PDT com o Ministério das Comunicações. O objetivo era assegurar apoio ao governo no Congresso em meio à discussão sobre um eventual impeachment da presidente e à votação do ajuste fiscal.

Apesar de votação simbólica, com consenso entre a maior parte dos senadores, a reforma ministerial não tem demonstrado a força que se esperava dentro do Congresso. Cinco meses após o anúncio da presidente, o governo enfrenta dificuldades para aprovar projetos principalmente na Câmara e sofre com a possibilidade de que o PMDB abandone o governo conforme avanço do processo de impeachment.

O que muda

Com a nova lei, foram cortadas oficialmente dez pastas e criadas outras duas a partir da fusão de pastas e secretarias com o status de ministério. Entretanto, os ministérios já vinham funcionando desta forma desde outubro.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta. Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporadas a um novo ministério, intitulado Secretaria de Governo. O ministério da Pesca foi incorporado ao Ministério da Agricultura.

Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. E a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que havia sido incorporada à Secretaria de Governo, irá para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Mais uma modificação atingiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que sai da Secretaria de Governo para ficar vinculada à Casa Civil.

Jogos de azar

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou ontem o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) que legaliza os chamados jogos de azar. O projeto segue para análise do Plenário do Senado e se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. O projeto havia sido aprovado pela Comissão, mas voltou à pauta devido a uma série de emendas. O relator acatou a que proíbe conjuges, companheiros ou parentes de pessoas com mandatos eletivos de serem donas de algum estabelecimento do tipo.

A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, regulamenta o funcionamento de jogos eletrônicos e o jogo do bicho. No mês passado, a Procuradoria-Geral da União (PGR) divulgou nota contra o projeto ao afirmar que ele não garante controle do estado contra lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.