Essa é uma antiga reivindicação do setor, e está em discussão no Congresso há mais de uma década. A MP, assinada em acordo com a Secretaria de Aviação Civil(SAC) e o Ministério da Fazenda, chega em um momento de grave crise das empresas de aviação brasileiras, que vêm sofrendo prejuízos bilionários principalmente por causada valorização do dólar frente ao real.

Com a medida,o governo pretende aumentar a competição no setor,atraindo novos investidores para o mercado de aviação.

Em recente entrevista ao Estado, o diretor geral de Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Guaranys, disse que a proposta de ampliar o limite de capital estrangeiro nas aéreas é uma“ medida benéfica para o setor”, por abrir mais fontes de financiamento e por aumentar a concorrência.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear),Eduardo Sanovicz,afirmou ontem que a elevação do porcentual aproxima a legislação brasileira das regras internacionais.

“Todas as medidas que alinhem o ambiente regulatório brasileiro ao internacional contam  com o nosso apoio”,disse.

A Abear é a entidade que representa os interesses das  companhias aéreas comerciais, como TAM,Gol, Azul e Avianca.

Sanovicz disse ainda que é importante manter viva a agenda para a construção de uma aviação de custo mais baixo – como a mudança de regras para franquias de bagagem, que poderia permitir vender bilhetes mais baratos para passageiros que voem só com mala de mão. “Essas medidas são vitais, especialmente no atual momento, pois oanode2015 foi muito duro para o setor e o de 2016 promete ser igualmente difícil.” O presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Ricardo Nogueira, também avaliou como positiva a medida, “ainda mais neste cenário econômico negativo”.“Ela abrirá portas para as empresas comerciais que estão fechando trimestre após trimestre seguidamente no vermelho.” Nogueira lembrou que as empresas estão enfrentando uma dificuldade muito grande porque as receitas, em real, estão caindo muito e grande parte dos custos, que são em dólar, vem aumentando.

Acrescentou ainda que a medida certamente “será um incentivo muito grande para as empresas aéreas comerciais”.

As projeções para o ano passado apontam que o cenário de alta de custos e queda nas vendas deve ter levado o setor aéreo ao maior prejuízo de sua história no Brasil. Até setembro, TAM, Gol, Azul e Avianca perderam juntas R$ 3,7 bilhões. A Gol registrou, no terceiro trimestre de 2015, perdas de R$ 2,13 bilhões.

No mesmo período, a Latam, empresa que reúne as operações da chilena LANe da brasileira TAM, teve prejuízo de US$ 113,3 milhões.

Regional. Uma das metas do governo com essa medida é tentar beneficiar também a aviação regional,principalmente em rotas mais curtas. Há quatro anos o governo lançou um pacote para o setor, mas não conseguiu que ele deslanchasse.

Ao elevar o limite para 49%, o governo estabelece que as empresas aéreas, mesmo que com boa parcela de capital estrangeiro, ainda continuem sendo controladas por capital brasileiro. Há setores no governo, porém, que defendem abertura total do capital, o que é rejeitado pelo Planalto,por considerar que este é um setor estratégico – daí a decisão de limitar a participação internacional em até 49%. / COLABOROU FERNANDO SCHELLER