Estado de São Paulo, n. 44.696, 02/03/2016. Política, p. A4
Delação da Andrade Gutierrez relata pagamento para 1ª campanha de Dilma
Por: Beatriz Bulla / Andreza Matais / Fausto Macedo/ Fábio Fabrini / Adriano Ceolin /Carla Araújo
Executivos da Andrade Gutierrez relataram nos depoimentos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato que a companhia realizou pagamentos diretos a empresa contratada pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. Eles também afirmaram, segundo fontes com acesso à investigação, que a empreiteira pagou por pesquisas eleitorais que mostravam a então candidata Dilma Rousseff na frente de adversários em momentos importantes da campanha.
No total, 11 executivos da empresa, a segunda maior empreiteira do Brasil, fizeram acordo de delação, entre eles Otávio Azevedo, ex-presidente do grupo, e Flávio Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia.
Nenhuma foi homologada até agora. O próprio Azevedo entregou aos investigadores nomes dos executivos do grupo.
Em 2010, a agência de propaganda Pepper recebeu 16 pagamentos da Andrade Gutierrez, entre janeiro e dezembro, que somaram R$ 6,5 milhões. Conforme as investigações em curso, o contrato com a empreiteira seria fictício. Os recursos teriam bancado, na prática, serviços para a campanha de Dilma.
A coligação de Dilma Rousseff contratou oficialmente a agência Pepper naquele mesmo ano para divulgar a candidatura da petista nas redes sociais por R$ 6,5 milhões. A Pepper é investigada na Operação Acrônimo que tem como um dos alvos o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).
Azevedo contou na delação, ainda, que sua empresa participou de esquemas em outras obras, além da Petrobrás.
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Estado disseram que o pagamento a fornecedores de campanha eleitoral pela empreiteira é um forte indicativo da ocorrência de caixa 2 durante a disputa presidencial.
O fato, no entanto, não é capaz de gerar efeitos no atual mandato da presidente Dilma, pois são relativos à gestão passada, encerrada em 2014. Para os ministros da corte, cabe eventual investigação apenas de origem criminal sobre os pagamentos.
Odebrecht. A delação dos executivos da Andrade Gutierrez motivou a Odebrecht, a maior empreiteira do Brasil, a iniciar discussões internas sobre a possibilidade de seus executivos também colaborarem. O ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado, ficou incomodado com o fato de Otávio Azevedo ter iniciado processo de delação mesmo depois de ter relutado a entregar o esquema de corrupção na Petrobrás. As duas empreiteiras sempre foram parceiras em obras.
Segundo fontes, a empreiteira também tem sido pressionada por bancos que já exigiram o afastamento de Marcelo da presidência da empresa no passado, pois estão preocupados com o efeito da Lava Jato sobre as finanças do grupo.
Até agora, ao menos dois ex-executivos da Odebrecht teriam se convencido a fazer delação e a empresa pensa num acordo de leniência, mas as discussões foram apenas em âmbito interno. Marcelo Odebrecht teria dado seu aval, mas ele próprio ainda resiste a colaborar.
As defesa dos ex-executivos da Odebrecht – entre eles Rogério Araújo e Márcio Faria – negam que eles estejam negociando acordo de delação premiada.
O advogado Juliano Breda, constituído pela Andrade, disse que “a posição da empresa é não comentar especulações”.
A Pepper informou que não falaria sobre uma investigação em curso. O coordenador financeiro da campanha presidencial de 2010, José de Filippi Jr., informou, em nota, que os serviços da Pepper à campanha da petista em 2010 “foram regularmente contabilizados e aprovadas pelo TSE”. / BEATRIZ BULLA, ANDREZA MATAIS, FAUSTO MACEDO, FÁBIO FABRINI, ADRIANO CEOLIN e CARLA ARAÚJO
PONTOS-CHAVE
A apuração da Lava Jato e as eleições
2010
Dono da UTC, Ricardo Pessoa citou em delação suposto repasse ilegal de R$ 3,6 milhões ao tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José de Filippi.
Reeleição
Pessoa ainda citou Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014. Pessoa teria detalhado repasse de R$ 7,5 milhões para ajudar a reeleger Dilma.
Despesas
Executivos da Andrade Gutierrez relataram em delação que a empreiteira realizou pagamentos a empresa contratada pela campanha de Dilma em 2010.
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Por: Gustavo Aguiar
O Tribunal Superior Eleitoral absolveu ontem a presidente Dilma Rousseff em uma representação contra ela por propaganda antecipada nas eleições de 2010.
A ação pedia que a presidente fosse multada pela distribuição de cartilhas produzidas pelo governo federal defendendo o voto em mulheres em que foi incluído um discurso de seis páginas da então candidata.
A relatora do processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não leu o voto durante a sessão e o tribunal não divulgou o teor de sua relatoria. O ministro Gilmar Mendes divergiu do entendimento adotado pela corte eleitoral, mas ficou vencido.
A representação mencionava que, em uma das cartilhas distribuídas, houve uma propaganda eleitoral subliminar. Maria Thereza também relata as ações contra a presidente referentes ao pleito de 2014. / GUSTAVO AGUIAR
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Ministro do TCU quer ampliar bloqueio de bens de Gabrielli
Por: Fábio Fabrini
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), vai pedir hoje aos colegas de corte que renovem por mais um ano o bloqueio de bens de ex-executivos da Petrobrás condenados por prejuízo bilionário na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
A lista inclui o ex-presidente da estatal José Sergio Gabriellie ex-diretores implicados na Operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e Nestor Cerveró (Internacional).
O tribunal concluiu em 2014 que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição de Pasadena, feita em duas etapas, em 2006 e 2012. Os ministros decidiram abrir tomadas de contas especiais para confirmar as perdas e a responsabilidade de cada envolvido. Dez ex-dirigentes da estatal tiveram os bens bloqueados, com o objetivo de resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Conforme o Regimento Interno do TCU, a indisponibilidade patrimonial vale por um ano.
Na maioria dos casos, vencerá este mês. Porém, como as tomadas de contas não foram concluídas, o ministro pedirá aos colegas de plenário que decretem novamente o bloqueio, baseado na jurisprudência da corte de contas. A medida evitaria que os ex-executivos se desfaçam dos bens antes do desfecho dos processos.
Se a corte não renovar os bloqueios, restará ao governo pleiteá- los, o que dependeria de uma decisão da Advocacia-Geral da União (AGU).
A compra de Pasadena é considerada um dos piores negócios já feitos pela Petrobrás. Delatores da Lava Jato já confirmaram que houve pagamento de propina a executivos da estatal para aprová-la.
Como revelou o Estado, a aquisição dos primeiros 50% da refinaria teve aval, em 2006, da então presidente do Conselho de Administração e ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de demais integrantes do colegiado.
Em nota ao jornal, a presidente justificou em 2014 que se baseou num parecer falho, elaborado por Nestor Cerveró, que omitia cláusulas prejudiciais do negócio. Do contrário, assegurou, não votaria a favor do negócio.
Embora não tenha bloqueado os bens de ex-integrantes do Conselho de Administração, o TCU deve se aprofundar sobre a responsabilidade dos conselheiros.
A compra da refinaria também é alvo da Lava Jato. /F.F.
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Projeto rebate decisão de prisão após 2ª instância
Por: Igor Gadelha
O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou ontem projeto de lei para impedir a execução da pena criminal depois de condenação confirmada em segunda instância e, portanto, antes de esgotados todos os recursos da defesa. A proposta é uma resposta à decisão recente do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão de réus já após condenação em 2ª instância.
O projeto apresentado pelo petista altera a lei dos recursos especial e extraordinário e o Código de Processo Penal, prevendo que os recursos apresentados pelos réus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal suspendem os efeitos da decisão condenatória e impedem a execução provisória da pena.“ Significa que os réus só poderão ser presos após análise desses recursos”, disse Damous.
O deputado afirmou que a proposta tem o objetivo de adequar a lei dos recursos e o Código de Processo Penal à garantia constitucional de presunção da inocência. Deputados que apoiam o projeto estão colhendo assinaturas para um pedido de urgência para a tramitação do projeto.
Ontem, líderes do PT, PMDB, PR, PSC e PRB já tinham assinado o requerimento.
Caso o requerimento tenha apoio de líderes que representem pelo menos 257 deputados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu colocar a proposta em votação ainda esta semana.
A execução provisória da pena era uma bandeira do Ministério Público Federal e do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato. No caso da operação, pelo menos 19 já condenados por Moro podem ser presos após a decisão do Supremo, que tem aplicação imediata e atinge também ações já julgadas.