Estado de São Paulo, n. 44.696, 02/03/2016. Política, p. A6
Por: Adriano Ceolin
Wellington César Lima e Silva, novo ministro da Justiça
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse ao Estado ontem que não vai trocar o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. “Tive uma conversa muito boa com o diretor-geral da PF. E o sinal foi tranquilo, de permanência”, afirmou. “As coisas continuam como estão.” Ex-procurador-geral de Justiça da Bahia e ligado ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil), César conversou com a reportagem entre as reuniões de que tem participado no Ministério da Justiça desde segunda-feira, quando foi confirmado no lugar de José Eduardo Cardozo.
Ao candidatar-se ao posto de procurador-geral de Justiça da Bahia, o senhor ficou em terceiro lugar na lista tríplice.
Foram seis candidatos. Eu estava distante da atividade institucional e me inscrevi no último dia, e consegui o terceiro lugar. O governador Jaques Wagner conversou com todos os candidatos e acabei escolhido. Na recondução fiquei em primeiro, com a maior votação da história.
O sr. foi criticado por ter “cooperado” com o governo Jaques Wagner na Bahia.
No que diz respeito à atitude cooperativa não hostil, acho que os entes públicos devem se relacionar pautados num elevado padrão de tratamento recíproco. Em qualquer lugar que eu esteja, orientarei minha conduta por elevados padrões de tratamento sem transigir em absolutamente um milímetro da minha obrigação institucional.
É que o momento é delicado, ministro. Especula-se que o sr. traria para comandar a Polícia Federal Maurício Barbosa, secretário de Segurança da Bahia.
Não considerei nenhuma hipótese ainda. Minha ideia inicial é avaliar todos os quadros do ministério e fazer os ajustes.
Mas o sr. mexerá na PF, não?
Não! Pelo contrário. Ontem eu tive uma conversa muito boa com o diretor-geral da PF, com o Leandro (Daiello). E o sinal foi tranquilo, de permanência, de que as coisas continuam como estão.
O sr. pretende mantê-lo?
Eu pretendo mantê-lo. Disse a ele que a palavra de ordem é trabalhar normalmente. Leandro se revelou um servidor da maior qualidade. Tive a melhor impressão sobre ele.
Como o sr. vem da Bahia, sua indicação foi feita pelo ministro Jaques Wagner...
Só para registrar. Minha indicação foi feita pelo ministro José Eduardo Cardozo, até onde eu sei. Ele e o ministro Jaques Wagner me disseram que a indicação partiu do ministro Cardozo. Nós já nos conhecíamos há algum tempo. Participávamos de encontros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.
O sr. já esteve com o procurador- geral Rodrigo Janot. Tem boa relação com ele?
Institucional. Sem maior proximidade, mas muito positiva.
Sua ligação com Jaques Wagner deixa a impressão de que o Ministério da Justiça ficará subordinado à Casa Civil...
Não existe isso. Não há a menor possibilidade.
O sr. vai tentar marcar sua independência?
Não é independência. Vou cumprir meu papel institucional. No Ministério Público ou no Ministério da Justiça, vou cumprir meu papel institucional.
A ordem da presidente Dilma Rousseff é manter as investigações? O sr. falou sobre isso?
Minha orientação pessoal e minha determinação é conduzir o Ministério da Justiça com absoluta fidelidade aos compromissos constitucionais.
O ministro Cardozo deixou o posto criticado por PT, PMDB...
A conjuntura e as condições do ministro Cardozo são particulares da sua história pessoal. Minha condição está presa à minha origem constitucional. Sou opção de natureza técnica. Não venho da atividade, do ambiente político. Pretendo dar uma modesta colaboração pautado na observância da Constituição e respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal e da Justiça.
O sr. tem de sair do MP para assumir o cargo?
Não é necessário. Já há decisões favoráveis em casos parecidos com o meu.
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Por: Tânia Monteiro / Carla Araújo /Julia Lindner
Após questionamentos jurídicos da oposição, a presidente Dilma Rousseff autorizou ontem a confirmação da posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva para as 10h de amanhã. Um dos motivos do embate é a resolução 5 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibia integrantes do Ministério Público assumir cargo no governo federal. A posse chegou a ser suspensa e o Planalto e o próprio Ministério da Justiça buscou argumentação legal para sustentar o ato. O problema se agravou quando a oposição decidiu agir para suspender a nomeação.
A conclusão foi a de que a resolução 5, de 2006, havia sido suspensa e que uma nova resolução, de número 72, de 2011, permitia que o integrante do MP poderia assumir cargos, desde que as funções sejam compatíveis com o exercício do Ministério Público. Dilma, então, mandou confirmar a posse.
Uma outra medida ocorrida ontem reforçou a tese do Planalto. O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, por seis votos a um, autorizou o procurador Wellington César a assumir cargo de “alta relevância”. Com essa nova decisão, específica, o Planalto entendeu que a polêmica foi encerrada.
A oposição, por sua vez, alega que o artigo 128 da Constituição proíbe um membro do Ministério Público exercer qualquer função pública. Ou seja, para assumir o cargo de novo ministro Wellington César teria que abrir mão de sua carreira no Ministério Público da Bahia.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que, ao escolher o novo ministro da Justiça, a presidente comete “ato ilegal”. Ele informou que apresentaria uma ação pública à Justiça Federal de Brasília contra a presidente, solicitando liminar que impeça a nomeação de Wellington César Lima e Silva como ministro.
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Por: Vera Rosa
De saída do Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo admitiu ontem que sofreu críticas e pressões de todos os lados, e não apenas do PT, seu partido. “É difícil ser republicano neste país”, afirmou ele ao Estado.
Cardozo tomará posse amanhã na Advocacia-Geral da União (AGU), atendendo a pedido da presidente Dilma Rousseff.
Ele decidiu entregar o cargo na Justiça, que ocupou durante cinco anos, após forte pressão do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alvo da Operação Lava Jato, Lula sempre o responsabilizou por não controlar a Polícia Federal.
“As críticas foram de setores da base aliada do governo e da oposição. Não posso imputar isso a A, B ou C. É da vida”, disse.
“Recentemente, por exemplo, a oposição me criticou por causa da abertura de um inquérito”, comentou ele, numa referência à investigação aberta pela Polícia Federal para apurar se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enviou dinheiro no exterior à jornalista Miriam Dutra, com quem teve um relacionamento afetivo, por meio da empresa Brasif. FHC nega as acusações.
Ele assegurou que a autonomia das investigações da Lava Jato “será respeitada” por seu sucessor, Wellington Cesar Lima e Silva, e minimizou as críticas à sua indicação.
Integrantes da Advocacia Pública Federal divulgaram nesta segunda-feira uma nota de repúdio à nomeação de Cardozo, que substituirá Luís Inácio Adams. Para eles, a escolha de um nome fora da carreira é um “retrocesso inaceitável” por ignorar a lista tríplice apresentada à Presidência da República com os mais votados pela AGU.