Título: Acordo em 20 dias para os royalties
Autor: Correia, Karla ; Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Correio Braziliense, 05/10/2011, Política, p. 7

Líderes adiam a análise do veto à redistribuição dos recursos do petróleo. Impasse tem de ser solucionado em até três semanas

Sem acordo entre governo federal e estados produtores de petróleo, o Senado decidiu adiar mais uma vez a votação do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen. A proposta distribui os recursos gerados pelo pagamento de royalties pela exploração de petróleo de forma igualitária entre todas as unidades da Federação. A análise do veto, que ocorreria amanhã, foi marcada para o próximo dia 26. O adiamento é uma tentativa do governo de costurar um acordo entre as bancadas estaduais em torno de um projeto de divisão dos royalties menos radical do que a Emenda Ibsen.

A decisão foi tomada ontem, em reunião na presidência do Senado entre os líderes partidários das duas Casas. Na costura do acordo, a oposição saiu vencida. "Nos posicionamos pela votação do veto amanhã (hoje), mas fomos derrotados e estamos prontos para colaborar na construção de um consenso", disse o líder da minoria na Câmara, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Até o dia 26, o Congresso irá se debruçar sobre a construção de um acordo em torno do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A ideia é de que o projeto seja votado antes da data marcada para a apreciação do veto presidencial, evitando, assim, que a redistribuição dos royalties acabe por gerar uma guerra judicial entre os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Nesse meio tempo, a presidente Dilma Rousseff deve entrar diretamente na negociação. A expectativa é de que a presidente se reúna com governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); e de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), na próxima semana para tratar do tema. A tendência, no entanto, é de que o governo não aceite ceder mais recursos para estados e municípios. "O governo já fez a parte dele, abriu mão de R$ 1,8 bilhão em royalties e participação especial", avisou o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

Palitativo Na semana passada, o governo federal propôs que a União abra mão de R$ 1,8 bilhão da arrecadação em royalties em favor de estados e municípios não produtores, ao reduzir de 30% para 20% sua fatia na compensação pela extração de petróleo, e de 50% para 46% no que tem direito à participação especial paga pelas petroleiras. A proposta foi anunciada como o "limite máximo" do que o governo federal poderia oferecer na busca de um acordo. "Essa ideia é apenas um paliativo, não representa um avanço na compensação aos estados", considera o senador Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, um dos articuladores do governo na negociação com o Congresso.

A bancada do Rio de Janeiro cobra o cumprimento do acordo firmado entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo do estado. Pela negociação, os estados produtores receberiam 25% dos royalties de petróleo e municípios produtores teriam 10% dessa renda. Um fundo especial a ser dividido entre todos os estados e o Distrito Federal seria o destino de 25% dos royalties; outros 25% iriam para um fundo dedicado aos municípios e 15% para a União.

A proposta é tema de projeto de lei que foi enviado para a Câmara tão logo o ex-presidente Lula vetou a Emenda Ibsen. "A bancada inteira do Rio de Janeiro está unida para defender o estado e o acordo que foi firmado", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Segundo o deputado, os parlamentares sugeriram ao governador Sérgio Cabral que chamasse o ex-presidente Lula para intermediar a negociação com a presidente Dilma Rousseff. "Afinal, isso é ou não é um governo de continuidade? A continuidade passa por manter acordos que foram firmados no passado", defendeu Leite.