Correio braziliense, n. 19301, 30/03/2016. Política, p. 7

Dez razões para mudar o país

CRISE NA REPÚBLICA » Movimentos entregam mais de 2 milhões de assinaturas de apoio às "10 medidas" anticorrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal. Procurador diz que MPF "não é protagonista da crise" brasileira
Por: EDUARDO MILITÃO E MARIANA PEDROZA

EDUARDO MILITÃO

MARIANA PEDROZA

Especial para o Correio

 

Movimentos sociais entregaram ao Congresso Nacional ontem 2,028 milhões de assinaturas de apoio ao pacote de medidas anticorrupção idealizado pelo Ministério Público Federal na esteira da Operação Lava-Jato, as chamadas “10 medidas”. Antes, eles receberam os documentos de forma simbólica na Procuradoria-Geral da República. Dali, cerca de 500 a 600 pessoas que lotaram um auditório no MPF caminharam até a Câmara dos Deputados, onde entregam os projetos para congressistas da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Parlamentares prometeram dar prioridade às propostas, que estão no Congresso desde maio do ano passado, inclusive com uso de Medida Provisória.

O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Costa Neto, disse que o evento não está associado à crise por que passa o governo Dilma Rousseff, sob ameaça de um impeachment, em parte motivado pelas investigações da Lava-jato. “É preciso deixar bem claro que, apesar da coincidência temporal traçada pelo curso da história, o Ministério Público não é, definitivamente, agente desse grave instante político e nem é protagonista da crise, não lhe cabendo interferir em quaisquer cenários relativos a ela”, disse, na abertura do evento. “O compromisso do Ministério Público é com a regularidade das investigações, com a efetividade do processo e, em outras palavras, com a defesa da ordem democrática.”

Ele repetiu palavras da Convenção da ONU em Mérida, no México, em 2003: “A corrupção ameaça a estabilidade e a segurança da sociedade ao enfraquecer as instituições e os valores da democracia, da ética e da Justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável”.

Ao ser chamado para entregar simbolicamente as assinaturas para representantes da sociedade civil, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, foi aplaudido pelos movimentos sociais. A plateia gritou seu nome e o chamou de “patriota”. Ao discursar, porém, ele disse que o protagonismo do dia era da sociedade, que recolheu as assinaturas para a campanha e as levaria ao Congresso. Ele, outros procuradores e artistas como Tiago Lacerda, Luana Piovani e Cássia Kiss deixaram de ir ao Legislativo com o objetivo de não “roubar a cena” dos movimentos.

Deltan afirmou que é preciso jogar o “segundo tempo” de uma partida em futebol, em que, na primeira etapa, os movimentos sociais fizeram uma “goleada”. Ele disse que é preciso incentivar os parlamentares simpáticos às “10 medidas” a continuarem o trabalho e convencer outros congressistas e se engajarem no movimento na Câmara e no Senado. Deltan afirmou ao Correio que são boas a expectativas de ver as propostas serem aprovadas pelo Legislativo.

 

Tramitação

No Congresso, os movimentos foram recebidos por congressistas da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, presidida por Mendes Thame (PV-SP). Os parlamentares disseram esperar que a Lava-Jato não atrapalhe a aprovação das “10 Medidas”. “Eu espero que prevaleça a vontade da maioria dos parlamentares não investigados e os que são investigados pela Lava-Jato e exercem funções preponderantes e de comando no Congresso facilitem a tramitação dessa proposta para que possamos aprovar o mais rápido possível”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

As chamadas “10 medidas”, criadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), contêm 20 propostas legislativas divididas em dez temas, e foram enviadas ao Congresso em maio do ano passado. A maioria tem origem na Convenção de Mérida, ratificada pelo Brasil. No entanto, elas ganharam força com o impacto da Lava-Jato, cuja força-tarefa no Paraná rabiscou as primeiras ideias ainda em 2014. Depois de consulta interna e consulta popular para modificações, houve oito meses de campanha pelas ruas do país recolhendo assinaturas para os projetos de mudança nas leis brasileiras.